PLENÁRIO
Sobre o Evento
Deputados discutem variados temas, incluindo aborto, impactos de calamidades, educação, saúde, segurança, críticas ao governo e propostas de leis, demonstrando preocupações sociais, econômicas e ambientais no Brasil. A sessão foi marcada por manifestações de apoio e críticas diante de problemas regionais, como enchentes no Rio Grande do Sul e políticas de importação de arroz.
Deputado
Deputado propõe projeto criando taxa de juros legal para contratos civis sem juros pré-estabelecidos, composta por taxa de juros e correção da inflação. Senado simplificou composição, aprovando uso da taxa Selic menos IPCA. Deputado também rejeita alteração senatorial referente à aplicação de juros de mora em obrigações trabalhistas na fase prejudicial ou extrajudicial. Vota a favor do projeto, exceto por artigos modificando CLT e lei 8.177/1990.
