COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas sobre segurança, proteção de crianças e adolescentes, e alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Enfatizou prevenção à violência sexual, educação básica, e regulamentação de comunidades terapêuticas. Alguns requerimentos foram retirados, enquanto outros foram aprovados, incluindo visitas técnicas ao Maranhão. Destacou-se a necessidade de proteger a inocência infantil e combater a erotização em escolas.
Deputado
Deputado propõe selo de boas práticas para comunidades terapêuticas. Lei 4862/22 requer entidades atendam determinados requisitos. Entidades não pertencem ao Sistema Único de Assistência Social, não precisam ser inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. Certificação como beneficente não é obrigatória para reconhecimento na rede sócioassistencial do SUAS. Selo de boas práticas baseado em certificação. CNN pode explicar detalhes.
