COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputada inaugura audiência sobre novo marco fiscal, discutindo subfinanciamento e risco de abolição de pisos constitucionais em saúde e educação, com foco na greve na educação e reestruturação de carreiras dos trabalhadores, ouvindo opiniões de convidados.

A fala discute a importância do equilíbrio fiscal para garantir políticas públicas em saúde e educação, ressaltando os riscos do endividamento e suas consequências. O Tesouro Nacional busca que as despesas cresçam de maneira compatível com a receita, buscando estabilidade e previsibilidade, e questiona a eficácia de vincular despesas a receitas variáveis. A proposta é encontrar mecanismos mais robustos para assegurar o financiamento dessas áreas essenciais, evitando ajustes que possam comprometer os serviços em momentos de crise.

Senhoras e senhores boa tarde. Declaro aberta a reunião de audiência pública da comissão de legislação participativa, destinada a debater o novo arcabouço fiscal, pisos constitucionais de saúde e educação. Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do requerimento número quarenta e dois de dois mil e vinte e quatro, obrigada, de autoria das deputadas, Sâmia Bonfim, Fernanda Melchiona e Glauber Braga aprovado por essa comissão de legislação participativa. Eu gostaria de agradecer a presença dos membros desse colegiado, dos convidados e de todos e todas que nos assistem. Registro a presença da nossa querida deputada Luiza Erundina, que está aqui conosco. Nossa referência guerreira, fundamental, indispensável pras lutas do parlamento e, linda, e responsável pela existência dessa nossa comissão de legislação participativa então mais viva à nossa Luiza Erundini. Eu quero justificar por hora a ausência do deputado Glauber Braga, o nosso filho está doente então a gente está se revezando ali nos cuidados com ele mas, depois a gente vai trocar ele vai conseguir aparecer ao menos mais ao fim da audiência, espero eu. Informa que este evento está sendo transmitido via internet e o vídeo pode ser acessado pela página CLP, no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Essa audiência eu acredito que seja de fundamental importância porque dos principais temas que preocupam a população brasileira, não só mas também né, os trabalhadores das áreas da saúde e da educação, mas o conjunto da população brasileira que é beneficiada por esses direitos fundamentais assegurados na constituição federal, é dos riscos de, não só do subfinanciamento que é uma política que a gente vem sendo implementada nos últimos anos, sobretudo a partir da aplicação de uma política neoliberal também condicionalizada, a partir daquilo que foi o teto de gastos, mais substituído no ano passado pelo arcabouço fiscal, que ainda que não seja aos moldes do que era o 0 teto de gastos, também significa subfinanciamento das áreas sociais. E a partir da existência dos pisos, da saúde e da educação, por uma questão matemática básica, que até eu que não sou uma grande compreendera da matemática porém é capaz de compreender que, a partir da instituição desses pisos ou você não tem dinheiro pra investir nas demais áreas sociais ou é impossível cumprir com os pisos condicionais. Agora surgem as propostas de dar fim a esses pisos constitucionais. Acho difícil que seja pautada num contexto préeleitoral como o que nós vivemos, Mas já se pincela essa proposta, pra o momento que talvez se julgue mais oportuno, colocálo em pauta. Isso é gravíssimo, porque isso significa que essas duas áreas sociais que são imprescindíveis pro atendimento fundamental da população brasileira podem estar em risco. Por isso eu julgo fundamental que desde já a gente se organiza, organize e compreenda do que se trata né, essa possibilidade do fim dos pisos constitucionais, e acima estudo siga a nossa luta contra essa lógica do arcabouço fiscal. Foi por isso também que nós convocamos essa audiência pública e claro, saudando mais uma vez as trabalhadoras e trabalhadoras principalmente os da educação que também estão aqui presente, que estão em greve, gostaria de reafirmar o nosso pedido público para que sigam as negociações por parte do MG. Hoje na comissão de educação houve debate bastante acalorado a respeito disso, parte de setores da extrema direita, achando que vão conseguir capitalizar com a greve com né, o que está acontecendo como se os trabalhadores das universidades fossem bobos, não soubessem que nos quatro anos de governo Bolsonaro nem sequer mês de negociação teve, que teve 0 por cento na testa de todo mundo, mas ao mesmo tempo essa tragédia que foi o governo Bolsonaro não pode servir de justificativa pra se encerrar processo necessário de negociação. Quem, quem encerra uma greve são as trabalhadoras e os trabalhadores em greves, organizados, e não aquele que é do outro lado da mesa de negociação. Portanto é muito necessário que essa próxima reunião sirva pra ter uma proposta mais adequada pra aquilo que pleiteiam as trabalhadoras e trabalhadoras que na prática é não ter 0 por cento né, não ter 0 por cento agora em dois mil e vinte e quatro, e uma proposta melhor também no ano de dois mil e vinte e seis e uma reestruturação da carreira que seja de fato digna e que lhe atenda às necessidades das tais e dos tais Brasil afora. Bom, eu já falei bastante e agora, antes de passarmos aos debates, eu peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes para as normas internas da casa. Os senhores e as senhoras parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão escreverse previamente junto à mesa, cada convidado terá o tempo de dez minutos pra sua exposição, e após o encerramento das exposições, cada deputado inscrito terá o prazo de três minutos para fazer as suas considerações. Contaremos com a participação dos seguintes expositores na audiência de hoje, que eu já convido para comporem a mesa, Davi Rabelo Ataíde que é subsecretário de planejamento estratégico da política fiscal da secretaria do tesouro nacional do Ministério da Economia a quem eu agradeço a presença e a disposição de participar desse nosso dessa nossa audiência pública. A Lúcia Lopes que é a terceira vicepresidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES SN. Helena Araújo, que é representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Cnte. Pedro Paulo Zalute Bastos que é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas que vai participar por videoconferência. Eloane Marinho, Sindicato dos Médicos de São Paulo, SI MESP que talvez não consiga participar porque está com problemas de agenda, mas vamos ver também será uma participação online. E Júlio César Gezielin, presidente do Sindi Saúde do Rio Grande do Sul. Agora eu passo a palavra. Obrigada pela sua presença, tudo bom? E eu quero passar a palavra então ao Davi Rebelo Ataíde, representando a subsecretaria de planejamento estratégico da política fiscal do Ministério da Economia.

A greve federal da educação dura 85 dias para os técnicos e 50 para os docentes, buscando mais recursos e valorização. O novo arcabouço fiscal (NAF) perpetua a austeridade, cortando gastos sociais e priorizando a dívida pública. O financiamento da educação caiu drasticamente desde 2017, enquanto a privatização e a precarização aumentaram. O NAF contradiz os pisos constitucionais de saúde e educação, criando dificuldades para investimentos sociais. O governo busca alternativas prejudiciais, como alterações nos pisos e cortes de gastos. A greve é um apelo por mais recursos e a defesa da educação como um direito fundamental.

Deputada convidou e agradeceu Pedro Paulo, representante da CNT.

Política econômica favorece poucos, prejudica maioria, critica competição na educação básica, rejeição do piso de saúde e educação no arcabouço fiscal, aumento de investimentos em educação e profissionais, impostos a patrimônios e fortunas para políticas públicas.

Deputada apresenta professor Pedro Paulo da Unicamp, participando via vídeo conferência. Boa tarde a todos.

Professora da UNICAMP discute arcabouço fiscal:

Deputada passa a palavra para outros deputados.

Deputada opõe-se a alteração de pisos constitucionais em saúde e educação, prejuízo de quinhentos bilhões em nove anos estudado pelo Tesouro Nacional. Advoga investimento público e enfrentamento de agenda econômica que sustenta extrema direita, rejeitando mudanças sob governo Lula. Contra austericídio neoliberal ameaçando conquistas trabalhistas.

Proposta retirar saúde e educação do orçamento fiscal, conversando propostas CRNT. (Deputada, 2023-02-15)

Deputado aborda incompatibilidade de novo regime fiscal com mínimos constitucionais de saúde e educação, urgindo debate político para solução. Cita efeitos negativos de diminuição de recursos e luta por manutenção do mínimo e investimentos em áreas cruciais.

Deputada expressa solidariedade e apoio ao povo gaúcho, culpa política ambiental por consequências negativas e dá boas-vindas a Júlio César, presidente do Sindi Saúde do Rio Grande do Sul.

Presidente do Sindicato dos Profissionais de Saúde do Rio Grande do Sul discute impacto negativo do estado na saúde e educação, destacando destruição de unidades, trabalhadores desabrigados, baixos salários para trabalhadoras de saúde, especialmente enfermeiras e técnicos de enfermagem. Advoga por manter investimentos em saúde e educação, criticando privatizações e valorizando saúde pública.

Deputada agradece expositores, refere ao repúdio da barbárie direitista na comissão e sua solidariedade a deputada doente. Propõe palavras para inscritos do público, com início da palestra da companheira de blusa roxa, cujo nome não é mencionado.

Diretora Nacional da Federação dos Enfermeiros enfatizou importância de pisos constitucionais em saúde e educação, impacto no SUS e população vulnerável. Denunciou liberação de planos de saúde para exclusão de idosos e deficientes, alertando sobre ameaça a esses pisos e pedia indignação, movimentação popular para mantê-los fora do arcabouço fiscal.

Deputada agradece e se apresenta em seu discurso.

Participante elogia FazUBRA e Sâmia, critica falta de investimento em saúde e educação, defende mais gastos em ambas e critica governo por não cumprir com esses setores, especialmente para a classe trabalhadora.

Servidor público apoia debate sobre priorizar saúde e educação em orçamento, criticando alocações para financismo e agronegócio. Exige melhores condições para classe trabalhadora e reivindica impostos a grandes fortunas, revogação de reformas previdenciária e trabalhista, e fim de privilégios a banqueiros e agronegócio. Considera orçamento público como luta de classes, priorizando interesses capitalistas sobre trabalhadores. Agradece deputada Sâmia pela propositura do debate.

Deputada propõe audiência pública; elogia co-proponentes e participantes, combativos e em luta por direitos. Participante se apresenta como Marcos, presidente de algo.

Participante expressa apoio à greve nas universidades federais, denunciando o risco de retirada de investimentos em educação e saúde pelo governo, e defendendo a luta por uma educação acessível a todos e financeira através da tributação de grandes fortunas.

Deputada propõe passagem para considerações finais após todos expositores se expressarem. Ordem de fala será a mesma da primeira rodada, começando por David Rebelo.

Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal - Tesouro Nacional afirma: é crucial um marco fiscal para finanças saudáveis; necesário equilíbrio orçamentário com ênfase em saúde e educação; priorizar arrecadação, incluindo alcançando os mais ricos; evitar ligar despesas à receita para prevenir cortes durante recessão. Atualmente, apenas discussões técnicas, sem ação governamental.

Deputada propôs alterar ordem do assunto para julho devido à hora de voo de alguém.

Presidente do SINDISAUDE/RS criticou manter piso fiscal impactando enfermagem e educação, alertou por possível aumento de demissões e expressou admiração pela classe trabalhadora da saúde, especialmente a enfermagem.

Muito obrigada Júlio, passo a palavra à Lúcia. Então.

Terceira Vice-Presidente do Andes-SN elogiou conquistas constitucionais de 88, promete lutar pela preservação delas e pela recomposição salarial. Defende orçamento universitário reestruturado, alinhamento à meta do PNE, e educação pública de qualidade. Aplaudiu engajamento de estudantes na greve e união de estudantes e trabalhadores na luta.

Passo a palavra, agora, ao Heleno Araújo.

Representante - Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação - CNTE abordou:

Deputada cedeu palavra a prof. Pedro Paulo por vídeo conferência, agradeceu e se referiu a si mesma.

Novo arcabouço fiscal é político, não técnico, segundo professor da UNICAMP. Propõe alternativas para impulsionar crescimento do PIB, aumentar gastos em educação, saúde, eliminar pobreza e transição verde, e instituir impostos sobre herança. Solution is not unique, aims to avoid measures harmful to PIB growth, tax revenue, and essential expenses for sustainable social and environmental development in Brazilian society.

Deputada ressalta importância de discussão sobre vinculação mínimo a benefícios sociais, vendo problema jurídico e de constitucionalidade; debate urgente, necessário e atual; propõe debate aprofundado sobre regra fiscal e apresenta PLPs; busca por conselho nas classes altas e sociedade; convida para audiência pública sobre políticas climáticas.