COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, incluindo temas de meio ambiente, direitos de deficientes e propostas de alteração de código penal. Há debates sobre a importância de audiências públicas, reconhecimento de figuras históricas femininas e a estrutura do Ministério Público. Votações ocorrem sobre retirada de pautas e aprovações de projetos, com reflexões sobre o ativismo judicial e direitos fundamentais. A reunião termina com votos aprovados e próximas reuniões agendadas.
Deputada
Deputada refere-se à técnica legislativa da proposição do artigo 32, inciso 4, alínea A, do Regimento Interno da Câmara. A União tem competência dividida com estados e DF para legislar sobre cultura, cumprindo princípios gerais do direito. Boa técnica legislativa no projeto de lei 2.7 de 2022 e seus apensados, inclui o nome da princesa Isabel no Livro de Heróis da Pátria.
