COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, incluindo temas de meio ambiente, direitos de deficientes e propostas de alteração de código penal. Há debates sobre a importância de audiências públicas, reconhecimento de figuras históricas femininas e a estrutura do Ministério Público. Votações ocorrem sobre retirada de pautas e aprovações de projetos, com reflexões sobre o ativismo judicial e direitos fundamentais. A reunião termina com votos aprovados e próximas reuniões agendadas.
Deputado
O Deputado defende proposições para estruturar atribuições de defesa civil municipal, assegurando atuação segura e ágil em desastres. Essas proposições têm amparo constitucional e respeitam princípios constitucionais, enfatizando a dignidade humana como fundamento supremo da ordem jurídica e política. O relatório apoia a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei.
