COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado retira três projetos de lei para mais estudo, incluindo o PL 12/2024, por falta de tempo para análise. A decisão foi tomada de forma democrática após audiências públicas e conversas com stakeholders.

O Deputado deseja ouvir e responder a sugestões e dúvidas sobre o texto apresentado, construindo-o com equilíbrio e responsabilidade, levando em consideração os pontos inegociáveis do governo, e está aberto à conversa com qualquer colega.

Obrigado presidente. Queria parabenizar pelo grande trabalho que vem fazendo na frente dessa comissão. Queria agradecer também pela oportunidade e devido a retirada de pauta presidente desse PLP doze dois mil e vinte e quatro. Eu também queria então retirar todo o nosso kit de obstrução, tá? O requerimento de inclusão do PL dez dez dez de dois mil e vinte e três, requerimento de de inversão de pauta do, do dos projetos de hoje, que está na pauta, também a retirada a a retirada de pauta do PLP dois dois mil e vinte e quatro. Então retirar todos os kit de obstrução e dizer presidente que nós da frente parlamentar dos que defende os motorista de aplicativo eu queria falar pouquinho a respeito desse relatório. O nosso relator que está aqui do meu lado, Augusto Coutinho, eu queria dizer que aqui na casa, presidente, são duzentos e sessenta e nove frentes parlamentares que hoje existe na casa. E eu senti que essas frentes parlamentar não estão sendo respeitada não estão não estão sendo ouvidas na discussão dos debates que são necessários, porque essa frente parlamentar que defende os motoristas de aplicativo, ela foi criada em março de dois mil e vinte e três, mesmo tempo que foi criado o grupo de trabalho que tava então tratando desse PLP doze desse relatório que se que se transformou no PLP doze dois mil e vinte e quatro. Mas o grupo de trabalho não quis ouvir essa frente parlamentar. Ele ouviu os sindicatos que se dizia representar os motorista de aplicativo, ele ouviu as plataformas, os representantes das da das plataformas e tinha ali os representante do governo, mas não quis ouvir a frente parlamentar que é em defesa dos motoristas de aplicativo. Então eu queria deixar aqui a minha indignação com isso, porque isso continuou presidente, né? O relatório foi feito por eles, nós só fomos chamados lá no Ministério do Trabalho, pro dia que o relatório já estava pronto pra ser colocado como PLP doze dois mil e vinte e quatro. E eles simplesmente chamaram pra que a gente participasse do lançamento desse relatório, do lançamento desse projeto. Então isso pra nós foi muito ruim porque nós não tivemos oportunidade de discutir junto com o ministério aquilo que é realmente a realidade, a verdadeira realidade que os motorista de aplicativo vive hoje no Brasil. Então. EEE depois disso presidente, depois disso que houve acordo entre nós o presidente da casa, o ministro também Marinho, pra que esse projeto pudesse passar pela pelas comissões, ele tramitou na comissão da mesma forma que foi tramitado lá no grupo de trabalho. Por exemplo, vocês fizeram audiência pública, vocês chamaram as plataformas, vocês chamaram os motoristas de aplicativo, mas a frente parlamentar foi esquecida mais uma vez. E nós somos mais de duzentos e vinte parlamentares que defendemos a frente. Inclusive, nessa frente parlamentar que defende os motoristas de aplicativo, ela não tem só oposição, ela tem governistas. Nós temos o nosso relator, que é é membro da frente parlamentar, inclusive é segundo secretário da frente parlamentar, desde que ela foi criada. Então, nós precisaríamos que a frente parlamentar fosse ouvida também, para que esses relatórios realmente fossem concluídos, Porque se fez mais relatório agora, mudou totalmente o texto, totalmente não, mudou parcialmente o texto que que original, né? Quando a gente estava aí já discutindo novamente o relatório, já tem outro relatório com novas mudanças. E que que eu quero dizer com isso presidente? O que foi mudado, atende parcialmente a classe, mas o principal ponto que nós queremos que são o valor por hora que não é, nós temos que discutir, não existe valor, Não existe valor por hora por quem trabalha de motorista e aplicativo. Todos os custos dele, é valor por KM, ele trabalha em cima de KM rodado. E o governo vem em cima tratando simplesmente em valor por hora, e não quis mudar nada nesse sentido desse PLP doze. O relatório que que está sendo trazido agora, novamente traz o mesmo valor lá do projeto inicial. Outra coisa, é com relação ao MEI. Tudo bem, o governo não aceita o MEI, mas no próprio relatório aqui do do do nosso digníssimo relator, ele dá, ele ele diz o seguinte, ele está contradizendo aqui, aonde ele diz que ele vai permitir que os motoristas de aplicativo como autônomo, possam pegar financiamentos no PRONAMP. Como? Ele vai mudar a regra do PRONAMB? Porque o 0 PRONAMB, ele é pra microempreendedores, então é para quem está no MEI, e como que esses que esse pessoal vai poder então alcançar esses financiamentos através do PRONAM? Outra coisa, o MEI, a maioria dos motorista aplicativo hoje já trabalha com o MEI, é a forma que eles têm de trabalhar, porque dá vários benefícios pra eles também. Então é isso é isso que nós queríamos discutir presidente, é sentar, é o que eu que eu peço para o senhor, que eu peço para o nobre relator, é que dê oportunidade pra que a frente parlamentar possa sentar pra discutir com vocês também esse projeto. Porque essa frente parlamentar, o que que ela fez? Ela sentou com todos os motoristas e aplicativo, durante ano. E nós fizemos relatório de acordo com a realidade do motorista aplicativo, que é o nosso PL cinco três meia, de dois mil e vinte e quatro, que também está nessa comissão. E que o próprio, o relator é o próprio relator do PLP doze, que também é alguns Coutinho. Só que o nosso PL, o nosso PL cinco três meia, está parado, enquanto o PL o PLP doze está andando. Tudo bem, se é o e é o PLP do governo, que é o doze, que eles querem que ande, nós não somos contrário, nós queremos é que seja uma regulamentação justa, que traga a realidade do motorista de aplicativo. Nós não queremos aprovar projeto que os motoristas de aplicativo é que vão pagar por por por todas as correções que o governo está fazendo. A cobrança de INSS, nenhum motorista aplicativo é contrário, todos eles são favoráveis em fazer. Como eu disse, através do meio, ou que seja como o governo está querendo pelos cinco por cento que ele colocou, mas jogou vinte e dois e meio por cento, pra pras plataforma, pra deixar bem claro, quem vai pagar grande parte disso também é o motorista aplicativo, porque isso vai ser descontado os motorista aplicativo. Então, a gente precisa sentar pra rever isso, O valor de trinta e dois e dez por hora não dá pra trabalhar. Como eu disse, nós temos que fazer cálculos por k m rodado. Mas trinta e dois e dez, vocês já fizeram conta se se está pelo menos próximo da realidade do que eles vivem hoje? Não é presidente, não é a realidade. Então o que nós queremos é discutir o projeto. Parabenizo o senhor pela retirada de pauta, parabenizo o relator, o que nós queremos é oportunidade de sentar e discutir o projeto pra que a gente possa trazer projeto pra cá que atenda todos, atenda o governo, mas não deixe de atender quem é os trabalhadores, os trabalhadores que são mais de milhão e meio de trabalhadores brasileiros, que vivem no dia a dia. Presidente, só pra concluir, eu trabalhei doze horas de motorista aplicativo agora recente, mês passado, dia seis de maio. Eu entrei dentro de carro e trabalhei doze horas, das seis horas da manhã às às dezoito horas da tarde. Como motorista aplicativo, pra sentir na pele o que é motorista aplicativo, e como trabalha e como ganha o motorista aplicativo. E a realidade não tem nada a ver com esse texto que está tendo trazido. Por isso que nós queremos discutir, queremos sentar, porque aí nós vamos trazer realmente algo nós colocamos algumas emendas, no projeto, algumas sugestões de emendas, que não foram acatadas. Então nós precisamos de rever isso. Então é isso que nós queremos presidente agradeço mais uma vez, obrigado pelas pela oportunidade.

Deputado se queixou de falta de respeito à frente parlamentar de motoristas de aplicativos, criticou relatório por não refletir sua realidade e ausência de discussão sobre pagamento mínimo por hora. Questionou acesso de motoristas autônomos a financiamentos PRONAMP e pede para frente parlamentar ser ouvida e diálogo sobre proposta.

Deputado Marcelo Van Hartmann. Bom, senhor

Deputado retira projeto, considerando-o excessivamente intervenor e prejudicial a trabalhadores de aplicativos de transporte; questioning governo's motives, citing tax increases and corruption. Projeto deve não retornar ou ser relatado por deputado do PT.

Obrigado presidente. Cheguei a quinze minutos no plenário, vim do Rio Grande do Sul, as

Deputado critica projeto de lei, considerando-o ruim e sem consulta a motoristas. Advoga liberdade dos trabalhadores e critica sindicatos. Menciona vitórias da oposição, incluindo o fracasso da MP do Fim do Mundo, e expressa esperança na queda do governo.

Deputado Augusto Coutinho. Presidente, eu queria colocar,

Deputado diz matéria controversa, ideologizada; audiência em Campo Grande politizada; MEI relevante para trabalhadores; conversar mais com deputado Agrobom.

Deputado insiste na garantia de palavra para explicar relatório, antes da votação do projeto em comissão.

O relator discutiu a importância de regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, destacando o impacto financeiro na previdência social e a necessidade de garantir direitos aos trabalhadores. Ele apresentou mudanças na sistemática de ganhos e defendeu a necessidade de limitações na cobrança das plataformas. Também enfatizou a questão sindical e a representação dos trabalhadores, argumentando que a proposta visa melhorar as condições de trabalho sem precarizar. O relator se comprometeu a ouvir sugestões e buscar um consenso, mas alertou que o projeto deve atender a realidade desigual do Brasil, respeitando a livre iniciativa.

No discurso, o Deputado ressaltou a necessidade de apresentar pontos claros em sua função como relator, visando uma melhor comunicação.

Projeto visa melhorar segurança de motoristas, exigindo cadastro do consumidor no aplicativo, com foto e documento. Deputado defende debate responsável, evitando prejuízo à Previdência. Abertos à discussão e à aprimoramento do texto.

Obrigado deputado Augusto Coutinho pelo pelos seus esclarecimentos. Presidente. Daniel Groubone deputado Daniel Groubone. Eu não vou usar muito.

Deputado insiste em regulamentação justa que valorize motoristas aplicativos, aponta falta de discussão com frente parlamentar e questiona valor mínimo de R$32/hora.

Deputado: Limite de percentual por corrida removeu, agora trabalharão com quantidades variáveis de acordo com cada corrida.

Deputado fala sobre suas experiências como motorista de aplicativo e enfatiza a necessidade de discussão sobre a regulamentação. Menciona o impacto da retirada do status de MEI nos benefícios dos motoristas e sua postura em defender os interesses dos motoristas em diferentes instâncias, seja na comissão, CCJ ou plenário.

Pediu perdão e lembrou esquecimento sobre Limim.

Deputado fala sobre cumprimentar líderes e ex-colegas, destaca importância do diálogo e regulamentação em temas como aplicativos de transporte. Menciona controvérsia sobre pagamento por hora ou quilômetro rodado para motoristas de aplicativo.

Deputado sugere não cobrar quilômetro rodado em viagens curtas; isso inviabilizaria serviços e afetaria muitas pessoas, especialmente no Brasil continental.

O Deputado sugere equilibrar a questão do transporte por meio de um diálogo construtivo e aponta que muitos motoristas já possuem MEI, mas nem todos irão optar por isso. Ele propõe um sistema híbrido e menciona a importância de valorizar e respeitar o motorista em suas viagens, independentemente do tamanho delas.

Deputado fala sobre importância do assunto em discussão e menciona:

Deputado fala sobre previdência e MEI; compreende bem a previdência complementar e aponta facilidade na identificação do profissional autônomo no MEI; sugeri aperfeiçoamento na legislação permitindo contribuição da empresa no MEI, como no meio caminhoneiro; vê possibilidade de criar lei especial para MEI do aplicativo, com empresa contribuindo; questão é achar aspecto legal.

Deputado propõe governo pagar conta, sugestão é combinar com previdência, se recusarem, será um erro.

O deputado discute sobre a proposta de lei que envolve contribuições do motorista e empresas em relação ao quilômetro rodado e horas trabalhadas, com foco em evitar que o motorista sofra prejuízos financeiros. Ele elogia o trabalho de um colega deputado e encoraja um entendimento em prol de uma legislação inovadora.

Deputado propõe mesa redonda na Assembleia Legislativa de SP para discutir relação de trabalho com empresas de aplicativos de transporte, estabelecendo direitos previdenciários e melhores condições de trabalho.

Deputado pronto para discutir sobre questão de aplicativos e concorda em comparecer à mesa redonda.

Discurso do Deputado:

Deputado lê e resume projeto de lei sobre estatuto da micro/pequena empresa com alterações da senhora Paula Belmont. Dois requerimentos de obstrução apresentados pelo deputado Marcelo Vanrada, mas ele não está presente, então estão prejudicados. Deputado Pompeu de Matos fará a leitura do parecer no lugar da relatora deputada Jaque Rocha.

Deputado propõe alterar lei complementar 123/06, relacionada ao Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, com objetivo de incentivar geração de emprego e renda (autor: deputada Paula Belmonte, relatoria: deputada Jaque Rocha).

Cabe à comissão de indústria e comércio e serviços, proferir parecer sobre o impacto setorial da matéria em tela. Inicialmente gostaríamos, De louvar a intenção da ilustre autora, no sentido da sua iniciativa, almejando a a geração de emprego, no momento de dificuldades decorrente das condições desfavoráveis promovidas pela pandemia. Direcionados em particular a microempresa e empresas de pequeno porte. Como foi, bem frisado, essa análise de mérito, de mérito econômico da comissão, que nos antecedeu. A utilização dos incentivos tributários para promover a geração de emprego e renda, se justifica em circunstâncias adequadas e pode ser eficaz ao seu objetivo. No entanto, existe é benefício temporário, uma redução de alíquota por seis meses, e seu impacto é limitado com pouca eficiência na geração de emprego. De outra parte, essa assimetria, essa assimétrica, na redução temporária de alíquotas, certamente implicará grandes dificuldades de fiscalização, pelo poder público, porque representa renúncia de receita, não mensurada e impactos positivos, incertos ao nível de emprego, caracterizando uma relação quase de custobenefício muito duvidoso. Ademais, recentemente, foi negociado a desoneração da Folha, de dezessete setores econômicos, justamente sob a hipótese de geração de postos de trabalho. Mais uma iniciativa nesse sentido, a nosso ver, pode criar mais problemas do que soluções. Dos pontos da medida provisória, doze 0 dois, dois mil e vinte e quatro, recém promulgada pelo Congresso Nacional estabelece que as empresas que exercem as atividades especificadas no anexo e dois da MP, podendo aplicar a alíquota reduzida, previsto no no inciso do capítulo do do artigo vinte e dois, da lei nove mil duzentos e doze de mil novecentos e noventa e a nova MP da desoneração, acrescentar também a exigência de relatório de impacto orçamentário e financeiro, estabelecendo no artigo catorze da lei, estabelecido no artigo catorze da lei complementar número dez, aliás número cento e de dois mil e dois. Dois mil e vinte e chamada lei de responsabilidade fiscal. Assim, no obstante, o reconhecimento, e a boa intenção da nobre autora, entendemos também que a matéria sofreu perda de objeto pela aprovação do projeto de lei número, três três quatro dois mil e vinte e três, que prorroga até trinta e de dezembro de dois mil e vinte e sete, os prazos da desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia. Diante do exposto, votamos pela rejeição do projeto de lei complementar número cento e trinta e oito de dois mil e vinte e Salo das comissões, deputada Jaque Rocha, deputada federal do do PT, que é a nossa iminente relatora, só fiz as vezes de relator, mas o relato não é meu presidente, muito obrigado.

Deputado elogia intenção de gerar empregos, especialmente em micro e pequenas empresas, durante pandemia. Comissão aponta limitações na redução temporária de alíquota e possíveis problemas com nova iniciativa. MP 2.224 mencionado com relatório de impacto financeiro exigido. Deputado argumenta perda de objetivo com PL 3.342 e vota por rejeição do projeto.

Deputado encerra discussão e vota sobre o parecer, passando depois a presidência a Augusto Coutinho para falar como relator de projetos subsequentes.

Projeto de lei sobre isenção de IPI em carros adaptados para deficientes, aprovado na forma proposta; passa a palavra ao relator.

Deputado propõe alteração no imposto sobre produtos IPI para transporte pessoas com deficiência, visando protegê-las e incentivar inovação na automotiva. Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico sugere abordagens para preservar funcionamento do mercado. Votação a favor do projeto de lei.

Deputado propôs e fechou votação sobre parecer de Josenildo; agora é sua presidência.

Projeto de lei sobre obrigatoriedade de espaço para artesanais aprovado; requerimento de retirada de pauta impedido por ausência do autor. Deputado Augusto Coutinho substitui relatora e lê parecer.

Artesanato gera emprego, sustenta milhões de pessoas, valor cultural e histórico, relevância turística, apoiar financialmente eventos de artesanato, dedicar espaço à sua promoção e venda, apoiar preferencialmente pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.

Discussão sobre título "capital nacional do mármore" para Cachoeiro de Itapemirim, ES. Aprovação recomendada por deputado Helder Salomão, relatório será lido por deputado Augusto Coutinho.

Deputado relata projeto de lei conferindo título de Capital Nacional do Mármore a Cachoeiro de Itapemirim, destacando sua importância no centro de extração de mármore, parque industrial de beneficiamento de rochas ornamentais e relevância na indústria das rochas ornamentais no país. Justifica a aprovação do projeto.

Parecer, com a palavra o autor do projeto de lei quarenta mil trinta e três barra dois mil e três deputado

Deputado elogia Cachoeiro Itapemirim, berço da produção de mármore para Brasília e exportação mundial, destacando história e setor econômico que beneficia o Espírito Santo e Brasil.

Reunião encerrada após aprovação do projeto; deputados estaduais do Espírito Santo presentes; próxima reunião na terça-feira.