GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado inaugura reunião para debater reforma tributária, incluindo imposto sobre bens e serviços e imposto seletivo. Audiência pública com convidados de instituições financeiras, organized in three tables. Ordem do dia: regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.

Diretor-Presidente da CNF sobre reforma tributária: reforma gerou complexidade e polarização; debate deve focar em modelo, não apenas alíquota; Brasil deve evoluir para modelo tributário menos cumulativo, com menos litígio e maior eficiência. CNF e associados apresentarão ideias para regulamentação.

Deputado convida diretores de entidades financeiras a falarem: Rodrigo Maia da Confederação Nacional e Isaac Sidnei Ferreira da Federação Brasileira de Banco. Tempo de fala: 7 minutos para Isaac Sidnei Ferreira.

Proposta: remover imposto sobre juros para consumidor final, reduzir cunha fiscal no SPREAD para diminuir taxa de juros.

Ferreira. Senhor presidente e deputado Ildo, meus agradecimentos pela oportunidade dada a

Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN: falou sobre a oportunidade perdida de reduzir carga tributária na reforma, cunha fiscal incide 22% no crédito, todos serviços financeiros serão tributados, Brasil uma das poucas economias que taxa intermediação financeira, apoia projeto de lei de regulamentação, busca interlocução com governo para manter carga tributária.

Senhor Isaque Ribeiro Menezes. Presidente, só pra. Pois não, deputado Cláudio Cajat

Deputado relata: trabalho dividido em audiências e mesas de diálogo; receberam entidades, incluindo CBIC; atas registram tudo; cerca de 100 horas de conversas desde deputado Hildo; querem bater recorde de audiências públicas no parlamento brasileiro.

Deputado fala sobre mesas de diálogo paralelas às audiências públicas e cede a palavra a diretora de relações institucionais da Associação Nacional das Corretoras de Valores, com limite de sete minutos de fala.

A Diretora de Relações Institucionais da ANCORD discussion simplification of the current tax system, emphasizing the importance of intermediary sector in capital market. She suggests clarifications and improvements to the project, including:

Deputado convida orador jurídico da empresa B3 a falar.

Superintendente Jurídico da B3 valoriza discussão de reforma tributária e mercado de capitais. B3 é infraestrutura de mercado, com crescimento de CPFs desde 2017. Objetivo: atrair mais investidores e transferir poupança ao mercado de capitais. Brasil tem potencial para aumentar número de investidores.

Deputado convida senhora Soraia Albernais a falar, com limite de sete minutos, reconhecendo contribuição de Felipe de Deus.

Mercado de capitais promove financiamento real, manter isonomia importante. Récord de R$130 bilhões captados em 1Q22, maior parte em debêntures indexadas e para infraestrutura. Fundos administram R$9 trilhões, ajudando dívida pública. Preocupações com definição de serviços financeiros, tratamento tributário e compliance fiscal no PLP. Restrições na negociação de títulos podem impactar mercado primário e secundário.

Deputado agradece presença e contribuição de Soraia Albernais, dá lugar ao vice-presidente do Zoom, Ricardo Barros Vieira, para apresentação.

O orador agradece ao congresso pela oportunidade de discutir o impacto do mercado financeiro na vida dos brasileiros. Destaca a importância da indústria de meios de pagamento, que realiza cerca de 230 milhões de transações diárias e representa um terço do PIB. Ressalta a necessidade de segurança jurídica e equidade na legislação, garantindo que a responsabilidade tributária não recaia sobre a indústria. Apela para tratamento igualitário entre todos os arranjos de pagamento, com obrigações similares para todos os participantes, mantendo a transparência e evitando distorções no mercado. A DEX se coloca à disposição para mais esclarecimentos.

Deputado agradece participação de Ricardo Barros, informa sobre 9 audiências e 104 expositores, 44 entidades em mesas de diálogo e 176 representantes, resultando em mais de 48 horas de conversa com diversos segmentos da sociedade brasileira. Deputado convida agora Eduardo Lopes para falar por 7 minutos.

Presidente da ZETTA agradece convite e elogia Congresso Nacional e Ministério da Fazenda sobre reforma tributária. Sua entidade propõe: manter caixa próprio fora da tributação; considerar indústria como um todo; permitir remuneração sem tributação; ajustar serviços de pagamento e excluir indústria de meios de pagamento da responsabilidade solidária em registro de operações.

Deputado agradece participação de Eduardo Lopes e convida Jarbas Antônio de Biadi, diretor presidente da associação, a falar, tendo limite de sete minutos.

ABRAPP representa 250 entidades fechadas de previdência complementar, protegendo trabalhadores no momento da aposentadoria com investimentos e geração de empregos. Modelo fiscal é de diferimento, vendo reforma tributária como oportunidade de fomento ecológico com ajustes para aumentar participação do PIB no setor.

Deputado: Obrigado a participação do senhor Jarbas Antônio, agora convidando Gabriel Coen para falar.

Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG:

Deputado: Diretor da ABPAG e do GT3 falaram sobre reforma tributária.

Reforma tributária: regime específico para serviços financeiros, planos de saúde e apostas. Inclui base de cálculo flexível, alíquota e regras de crédito determinadas, carga tributária bancária fixa por cinco anos, e exceções ao crédito. Planos de saúde tributados com alíquota de 10,6%, margem de intermediação como base. Apostas tributadas na margem com alíquota de 26,5%, sem crédito.

Moisés Rodrigues assume coordenação trabalhos, em lugar de Hildo Rocha; reconhece contribuição de Daniel Dória e Glória.

Deputado propõe reduzir custo de empréstimos e financiamentos para pessoas jurídicas e físicas, particularmente no caso de cartão de crédito, cheque especial e CDC, arguindo que taxa de juros no Brasil é a maior do mundo. Ele suggestiona isenção de imposto para aliviar essa carga.

Bancos pagam impostos como PISCOFINS e outros tributos, aumentando carga efetiva. IVA mostrará tributos no custo de crédito, possível diminuição de carga tributária impactando preço de crédito para pessoas físicas e jurídicas. Proposta sem alíquota específica menor para pessoas físicas. Impostos cobrados de acordo com legislação.

O discurso aponta a importância do cashback em empréstimos para reduzir custos, visando melhorar o financiamento ao consumidor e movimentar a economia. Destaca que o consumidor sempre arca com os custos e que o objetivo da reforma é beneficiar diretamente esse público, promovendo desoneração e redução de tributos, especialmente sobre o dinheiro.

Discurso do Deputado:

Especialista em tributação discute tributação no sistema financeiro, sugerindo tributar apenas "margem de intermediação financeira líquida"; isenção com crédito em insumos ou tarifas; modelo brasileiro de subtração pode ser melhorado, mantendo carga tributária e permitindo crédito.

Carga tributária para pessoas físicas depende do mercado financeiro; modelo de tributação de serviços resumido.

Deputado agradece participação e convida novos palestrantes para segunda mesa de discussão sobre reforma tributária, incluindo Nemer Bosco Damos, Alexandre Leal, Thaís Romero Veiga Xingai, Anderson Mendes, Cleude Cerqueira de Freitas, Marcos Novaes, Antônio Alves Rodrigues, Hélio de Melo, Conrado Gama Monteiro, André Portugal, e representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia. Agora, palestra de Nemer Bosco Damos.

Auditor-fiscal discutiu tributação serviços financeiros, com ênfase na tributação por margem e neutralidade. Mencionou fatores que reduzem carga tributária, abordagem de alíquota em função da carga tributária, e inadimplência na nova base tributária. Disposto a contribuir com o debate.

Deputado agradece participação e reconhece presença de outro deputado; passa a palavra ao diretor técnico da Confederação Nacional das Seguradoras para falar por até 7 minutos.

Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG propõe:

Vou fazer uma pergunta, como é hoje aí essa alíquota desse seguro?

Seguro rural isenta de alíquota; no ramo vida, IOF de 0,38% e PIS e Cofins de 4,65% sobre líquido de prêmio menos sinistros, aplicável a todos os seguros.

Deputado sugestiona zerar tributação atual e reiniciar o processo.

Ajustes de texto com CERTI sobre dedução de cancelamentos e restituições na base de cálculo para seguro, previdência e capitalização. Não considerar receita financeira de previdência e capitalização, apenas benefício a clientes. Crédito a adquirentes de títulos de capitalização e ajuste na obrigação acessória. Exclusão do IBS e CBS de sua própria base de cálculo na tributação do seguro. Propostas de emenda entregues.

Deputado registra participação e contribuição dos presentes no debate sobre economia, incluindo diretor técnico da Confederação Nacional das Seguradoras e deputados estaduais. Convida consultora jurídica da Confederação Nacional da Saúde a falar, dando-lhe sete minutos.

CNSaúde participa de eventos e diálogos sobre reforma tributária, destacando importância do tratamento previsto na Emenda Constitucional 1

Discurso do Deputado no parlamento, dando voz ao presidente da União Nacional de Instituições de Alto Gerenciamento e Saúde, Thais Romero.

Autogestões de saúde são entidades sem fins lucrativos, com maior número de idosos como associados. Menor reajuste de planos de saúde, maior utilização de recursos em saúde, por conta do perfil dos associados. Solicitam manter isenções de PIS e Confins atuais, evitando aumento de carga tributária em proposta atual. Buscam neutralidade para mantê-los competitivos e não impactar 4,5 milhões de associados com tributos.

Deputado se refere a Anderson Mendes e Creudes, agora participam Cleudes Cerqueira de Freitas, presidente da FEBRAFIT Saúde, dando boa tarde a todos.

Presidente da FEBRAFITE Saúde elogia técnicos da Receita Federal e estrangeiro; menciona dificuldades de empresas em pagar tributos. Defende autonomia de autogestões sem aumento de carga tributária e pede revisão do processo de tributação para operadoras de autogestão.

Deputado agradece participação de Creudo Cerqueira e Marcos Novaes, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde, que falará remotamente com limite de sete minutos.

Planos de saúde: remuneram cobertura com premium, não preço; pago por pessoas e empresas, não governo; dificuldade em modelo IVA para setor intermediário; saúde opcional no Brasil, adesão a planos diminui carga do SUS; eliminar acumulação de impostos em planos de saúde; ajustar PLC 68 para não taxar capital principal; não taxar receita financeira de planos não gerada por pagamentos mensais.

Senhor Antônio Alves Rodrigues.

Auditor Fiscal do Município de São Paulo/SP: curtos discursos importantes, evite longas exposições para acabar à tempoda audiência às horas certas.

Grupo de trabalho concluir em uma hora, falta 12 expositores; encerrar à hora, recomenda reduzir fala de 7 para 5 minutos devido a compromisso às 13h.

Esse é o tempo, por favor. Pois bem, eu

Auditor Fiscal do Município de São Paulo/SP propõe método de cálculo de base pela diferença entre saldos de receitas e despesas financeiras. Disponibilidade de tecnologia para captura de dados fiscais e contábeis, que devem incluir IBS, ISS, ICMS e notas fiscais. Método de simplificação tem regra de distribuição de créditos, causando trade-off com eficiência.

Deputado se refere a indivíduo chamado Hélio de Melo, auditor fiscal da receita estadual de São Paulo, presente no GT 3.

Auditor-fiscal propõe regime de serviços financeiros com transações intermediárias desoneradas e operações finais tributadas pela mesma alíquota. Ideal tributar margem de intermediação financeira, não juros puros, e dar crédito para operações com tomador pessoa jurídica. Plano de saúde empresarial deve ser considerado consumo e tributado como tal. Favorita mudança no artigo 38 para maior clareza fiscal. Proposta em análise no CONSEFAZ e CERTI.

Deputado fala sobre direito regulatório e dá boa tarde a todos, permitindo à André Portugal falar em seguida.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) aborda complexidade do PLP, destacando imprecisões técnicas, especialmente na definição de ativo virtual. Propõe ajustes finos para maior precisão e menor contencioso.

Vice-presidente do IBDRE propõe ajustes na definição de ativos virtuais como financeiros e alteração da base de cálculo para impostos sobre serviços de ativos virtuais, considerando preço do serviço em vez do valor da operação.

Deputado convida Daniel Paiva Gomes para participação, durando no máximo 7 minutos; boa tarde a todos.

Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto abordou complexidade do tema, crescimento do mercado de criptoeconomia no Brasil, e necessidade de atenção aos meandros tributários na regulamentação, considerando diversos tipos de prestadores de serviços de ativos virtuais e impactos no regime tributário.

Deputado anuncia terceira mesa de expositores, incluindo representantes de associações e entidades relacionadas a administração de consórcio, crédito, resseguros, veículos, previdência complementar, finanças, tributação, propriedade industrial, intelectual e auditoria fiscal. Ana Carolina Monguiló será a primeira a falar.

Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) agradece convite, apresenta ABAC e sua representação de quase 98% das entidades autorizadas pelo Banco Central a operar no Brasil.

Consórcios: 15 milhões de associados, maioria classe C; administradoras oferecem serviços, atendem todas as classes sociais; impacto em indústrias, propostas para PLP 68.

Deputado convida Edson João Costa para expor por Zoom; espera por seu microfone. Tarde agora, oportunidade.

Associação Nacional de Promotoras de Crédito e Correspondentes no País - ANEPS destacou contribuição dos correspondentes em serviços financeiros nacionais, empregando milhões e oferecendo serviços em todo o país. Solicitaram inclusão no regime tributário específico, sem carga tributária adicional, pois atividade é independente e já estabelecida. Isso garantiria manutenção de serviços financeiros e distribuição em locais remotos e comunidades nas cidades.

Deputado convida representante da Fenaber a falar, agradecendo ao mesmo tempo Edson João Costa por suas contribuições.

Federação de Resseguradoras elogia comissão por ouvir contribuinte; resseguradoras são "seguro do seguro"; monopólio resseguro brasileiro abolido em 2007; Brasil tributa pesadamente resseguradoras, atraindo menos empresas; sector tem menor patrimônio e lucro que bancos e seguradoras; propondo alíquota 0 de CBS/CBS, eliminar base de cálculo IBS/CBS, e alíquota 0 CSLL para resseguradoras.

Deputado convida representante legal para expor sobre associação de veículos através de Zoom.

AGEV Representante Legal aprecia oportunidade para apresentar meios de pagamento metodologias, destacando discussão valiosa e benéfica para contribuições e observações em setores específicos.

Modelo de pagamento complexo, determinando dois setores: captação de clientes e arranjo de pagamento. Distorção na tributação entre receitas e despesas nos dois setores. Proposta: único modelo de apuração, convergência de operações e saldos, método de subtração considerando outras despesas, observação de alíquotas efetivas ao longo do tempo. Gratidão a deputados Moses e Raully por apoio.

Discurso do Deputado sobre participação na associação de gestão de despesa de veículos e apresentação da consultora jurídica da Associação Brasileira das Entidade Fechada de previdência complementar.

Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP destaca:

Deputado se refere a apresentação de GT 3 no regime financeiro por Patrícia Linhares da ABRAP e analista Alex Costa Carneiro da Confederação Nacional de Município.

Analista de Finanças e Tributação da CNM, Representante do GT 3 - Confederação Nacional de Municípios:

Deputado convida outro deputado a presidir reunião e cita presença de outros participantes.

Agradecimento e boas-vindas ao companheiro do Ceará.

Deputado: Discurso em comissão tributária, menciona presidente Rocha e palestra de Murilo Alevato sobre propriedade industrial e internação.

A Representante Legal da ABAPI e ABPI agradece a reforma tributária, elogia sua transparência e modernidade. Solicita aplicação do princípio de desoneração da exportação de serviços, sem comprovação de consumo no exterior, para preservar a competitividade do serviço brasileiro e evitar dupla tributação, harmonizando-o com outros IVAs modernos. Propõe políticas fiscais claras para o serviço intangível, adoptando critérios simples para promover a exportação nacional.

A ideia é que bem e serviço na exportação tributam-se em conjunto, não em postos fronteiriços. Impostos pagos no local de consumo, seja município, estado ou país. Questionamento sobre interpretação diferente do setor. João Urbano Dias, auditor fiscal do DF, palavra ao representante do estado no GT-3.

Auditor Fiscal do DF saudou e elogiou PLP 8, destacando operacionalização da proposta inovadora de IVA. Abordou mitigação de acumulatividade, redução de custo de crédito, princípio do destino, tratamento igual para bens substitutos, desafios na regulamentação, vantagens do modelo Selic, e neutralidade horizontal e princípio do destino no plano de saúde.

Deputadopropõe IVA único nacional com cashback, simplificar sistema tributário, reduzir burocracia e sonegação, beneficiar empresas e famílias, utilizar cobrança automática em tempo real, reunião dia 11 às 14:30.