COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputada discute revisão de lei de cotas para promover justiça social e racial, destacando desafios na identidade negra e urgência de renovação. Ela menciona a desigualdade racial como maior produtora de exclusão e violência no Brasil e falta de representatividade em serviços públicos. Ela também discute distorções em cotas e busca ampliar proporcionalidade de população negra, incluindo indígenas e quilombolas.

Diretora de Ações Afirmativas - MIR ressalta urgência de atualizar PL para promover diversidade na burocracia estatal e representação do Brasil, abordando desigualdades no mercado de trabalho e enfatizando políticas para aumentar emprego, estabilidade e representação de negros, além de formar líderes e melhorar responsividade do Estado.

Deputada propõe inclusão de secretário nacional de combate ao racismo do PT na mesa e cede a palavra para Maria Aparecida por 10 minutos.

Discurso sobre política de cotas no serviço público: ministro aborda importância de ampliar representatividade e promover igualdade para negros, indígenas e quilombolas; menciona criação de grupo de trabalho e implementação de ações para aperfeiçoar lei, como atualização cadastral e melhor monitoramento. Promete apresentar dados sobre composição racial na administração pública.

Deputada agradece e elogia trabalho no MGI, menciona garantia de bancas e fraude em políticas de cotas. Destaca desafios para impedir fraude e importância da reparação. Passa a palavra para o Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT.

Secretário Nacional de Combate ao Racismo - Partido dos Trabalhadores cita Maria Isabel do gabinete do Senador Paim e expressa gratidão por estar presente.

Tudo bem está vendo Isabel com esse querido?

Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT homenageia ativista negro Flávio Jorge e sua influência na luta do povo negro. Cita fraudes na implementação da Lei 12.990/2014, destacando necessidade de fiscalização e regulamentação para garantir oportunidades iguais para negros no serviço público. Reconhece importância de parlamentares negros no Congresso Nacional e a necessidade de aumentar sua representatividade, além de exortar a efetivação das leis aprovadas.

Deputada destaca política de cotas como legado do movimento negro, oferecendo soluções para a exclusão. Bancada negra luta por promoção de igualdade, mas enfrenta ignorância e desconhecimento. Desafio é popularizar e demonstrar urgência de renovação da política de cotas, contra negacionismo e estereótipos sobre a existência de negros no Brasil.

Pesquisa ENAP sobre cotas no serviço público: estudo dos concursos de 2014 a 2

Deputada fala sobre sua experiência como professora temporal e o impacto do aumento de professores negros na escola; menciona dificuldades na aplicação da reserva de vagas e a necessidade de uma regra clara para a aplicação da cota; se refere a uma procuradora e a um presidente de conselho para falarem em seguida. Resumo: Deputada discute experiência pessoal como professora e dificuldades na aplicação de cotas para professores negros, refere outras pessoas para falarem.

Presidente - Oxfam Brasil: discute renovação lei 1

Deputada elogia visão de modernização regeneradora que aborde a questão racial, crucial no desenvolvimento do Brasil, incluindo temas como cotas, serviços públicos e regulação de inteligência artificial. Menciona urgência em combater o racismo no país.

A fala enfatiza a importância das políticas de ação afirmativa e cotas para a população negra no serviço público. Destaca a necessidade de reconhecer a desigualdade racial histórica e a urgência de implementar ações que promovam igualdade de oportunidades. A oradora pede ao Congresso Nacional que reflita sobre a importância dessas políticas para a melhoria da qualidade de vida de toda a população, argumentando que o racismo afeta a sociedade como um todo e que a inclusão de negros em todos os setores é essencial para um convívio democrático e justo.

Deputada discute mérito e garantia de talentos, independentemente de raça; propõe considerar fatores como origem e escolaridade em políticas; menciona questões de fracionamento de vagas e alto número de concursos em universidades; traz ideia de segregar vagas para diferentes grupos em determinados casos; sugere aplicação de cotas em processos seletivos de residência médica e outras seleções; pergunta-se sobre percentuais garantidos a indígenas e quilombolas.

Diretora de Ações Afirmativas - MIR defende aprovação e renovação de lei de cotas, buscando garantir política pública essencial para população negra e estado brasileiro. Suporte à continuidade das cotas atuais e revisão do programa Mais Médicos com ação afirmativa. Abordar subrepresentação de servidores não brancos no governo federal. Ainda em fase inicial a discussão sobre distribuição de cotas para diferentes grupos.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso de Maria Aparecida.

Cotas para inclusão e equidade de negros, indígenas e quilombolas; impacto da escravidão histórica retarda aplicação; outras políticas contra pobreza necessárias; cotas não excluem negros ricos; falta de concursos públicos dificultou lei de cotas; mudar percepção e favorecer desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Eu queria agradecer mais uma vez aqui meus colegas de mesa e especialmente a deputada.

Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos - ENAP destacou importância de dados sobre desigualdade racial no serviço público, impulsionando debate sobre cotas e cumprimento da lei para melhor funcionamento do Estado e equidade.

Deputada fala em ceder tempo para Hélio fazer considerações e responder perguntas.

Presidente - Oxfam Brasil agradeceu espetáculo, preocupação com renovação de cotas no serviço público; apoiou ações afirmativas em universidades e concursos públicos; criticou noção de "preto rico"; sugeriu políticas de ação afirmativa em todos os setores; lembrou contribuição da ex-ministra Luíza Bairros às políticas de cotas.

A gente que agradece excelentes contribuições enfim, passar pra Dora pra fazer suas considerações e responder por

Divisão enfraquece oprimidos, fortalece opressores; discussões sobre cor também. Implementar cotas para negritude em geral, considerando impacto de racismo em todos os negros, independentemente de classes socioeconômicas. Promover riqueza negra e políticas afirmativas, especialmente no serviço público, para combater fundamentalmente o racismo.

Deputada propôs projeto de cotas em serviços públicos em Curitiba em 2022, agradece apoio e deseja consolidar e aperfeiçoar lei de cotas, promovendo mais igualdade e menos violência. Reunião encerrada, viva as cotas, cota significa justiça e reparação.