COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre reunião de comissão de segurança pública e agradece presentes, incluindo desembargadores, ministérios e parlamentares. Audiência é para discutir tema delicado, objetivo é tornar habitual discussão sobre assuntos difíceis, ajudar vítimas de abuso a acessar justiça. Deputado convida desembargador Rafael Americano Câmara a falar.

Juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo discute estupro de crianças e adolescentes no Brasil; afirma que ocorrem em média 80 casos por dia, majoritariamente por pessoas próximas; apresenta aplicativo "Infância Segura" para facilitar denúncias, priorizando a proteção da vítima.

Deputado fala sobre violência histórica contra crianças e adolescentes no Brasil; destacando a necessidade de proteção integral, inclusive online, e aplicação da lei 13.432/17. Menciona ações do Ministério da Justiça, como revistas em quadrinhos, programa de prevenção da Polícia Federal, e combate à exploração sexual.

Coordenadora da Diretoria de Promoção de Direitos - Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca importância de proteger direitos da criança e adolescente, incluindo proteção tecnológica e profissional; menciona lei 13.432/2017, decreto 9.603/2018 e programas ministeriais, como revistas em quadrinhos e programa de prevenção da polícia Federal contra abuso sexual de crianças e adolescentes.

Deputado refere importância da justiça e debates para avanço da área, convidando Desembargador Pedro Valfeiro Rosa para explicação.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Deputado agradece desembargador, se compromete a apresentar proposição legal na terça-feira e menciona que será constitucional e não aumentará gastos públicos, apenas trará publicidade. Agora passa a palavra para Luiz Carlos Junqueira dos Santos Júnior.

Violência sexual contra mulheres e crianças, especialmente negras e de baixa renda, é subnotificada e requer discussão em toda sociedade. O Ministério dos Direitos Humanos promove ações como Disque 100, comissão intersetorial, equipagem de conselhos tutelares e formação contínua. Proposta de concentrar boas práticas no Brasil para combater abuso e exploração sexual.

Santo, hobby Salbanês, é uma honra tê-lo presente.

Desembargador do Tribunal de Justiçado Espírito Santo agradece coragem do presidente em abordar tema importante, crítica falta de atenção a esse tema, propõe atitude mais firme da casa de leis e ministérios, reconhece presença de políticos e desembargadores, e agradece homenagem ao Espírito Santo.

Deputado agradece convidada e elogia escolha de tema, parabeniza autoridades presentes.

Deputada fala sobre abuso e violação de crianças no Norte, destacando falta de estrutura e ação em estados da região. Ela propõe programa de seis meses para acompanhar famílias e denunciantes, além de mudar leis e criar estruturas para apoiar vítimas e punir abusadores. Ela incentiva à audiência pública na próxima semana para abordar este assunto.

Deputado menciona presença em audiência pública, salua Letícia, secretária de assistência social, cede palavra a Alex Bezerra Bacelar e introduz Paulo Gotti Branco via Zoom.

Promotor de Justiça do MP de MG-Grupo de Trabalho sobre direitos de mulher, criança e adolescente: é fundamental aperfeiçoar mecanismos de prevenção e repressão com foco em educação, conscientização e capacitação de profissionais. Prioritária criação de política nacional de proteção e MP combate à violência, exploração sexual e trabalho infantil.

Deputado agradece: