REUNIÃO CONJUNTA

Deputada abre audiência pública sobre fraude na implementação de lei que reserva vagas em concursos públicos para pessoas negras. Audiência tem tecnologias de acessibilidade e é transmitida online. Temas: fraude na autodeclaração e aplicação de cotas, importância da lei para Brasil, composição da mesa. Objetivo: discutir mecanismos de fraude e encontrar soluções. Senhor Alberto Terena será o primeiro a falar.

Alberto Terena propõe:

A Deputada fala sobre a coordenação recém-criada no ministério de direitos humanos, que trabalha na memória da escravidão e reparação. Ela destaca a importância da memória social como política pública, afetando direitos trabalhistas e acesso à educação. Ela menciona também o papel do ministério na fiscalização de políticas públicas e cumprimento de legislação afetando direitos humanos.

Política pública sobre memória da escravidão; reparação, pedagogia, combate ao racismo e desigualdade racial; garantir direitos às comunidades negras e indígenas; fiscalizar e monitorar legislações sobre cotas em universidades e serviço público para promover acesso e inclusão.

Deputada fala sobre fracionamento de vagas como obstáculo ao cumprimento da reserva, propõe ampliar reserva de 20% para 30% e garantir mecanismos para ofertas de vagas sem fracionamento, dá passo a secretária Márcia Lima para exposição.

Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas propõe normas para comissões de heteroidentificação, baseadas em respeito, contraditório, uso de critérios fenotípicos, gravação e motivação das deliberações, segurança jurídica e dignidade pessoal.

Deputada enfatiza importância do trabalho do Ministério da Igualdade e MGI no texto sobre autodeclaração, destacando a complexidade e fragilidade na questão de raça e cor no Brasil, com preconceito ligado ao fenótipo e não à origem, levando a discriminação baseada em aparência. Menciona a necessidade de esclarecimento no debate sobre cotas raciais e dá passe a Edimilson Santos para sua exposição.

Observatório das Políticas Afirmativas Raciais - OPARÁ alerta sobre fraudes e falhas na implementação da Lei 12.990, com preocupação de instituições e autoridades. OPARÁ apresentou relatório com mil páginas de evidências, esperando reparação para vagas negligenciadas. Lei reserva 20% de cargos para negros, com processo permitindo candidatos indicarem desejo de reserva de vagas.

Deputada fala sobre estratégias de branquitude mantendo desigualdade racial, especialmente nas universidades federais com fracionamento de vagas e burla da lei de cotas raciais, nem sempre acolhida por pessoas na academia. Ela menciona o impedimento de quase 10 mil negros em concursos públicos em uma década e a necessidade de contra-medidas. Ela então cede a palavra a Adriana de Cássia Moreira.

ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA | UneAfro do Brasil - Representante da UneAfro do Brasil propõe:

Deputada cede palavra ao procurador Onésio Amaral, da República, para exposição de dez minutos sobre promoção da igualdade racial e combate ao racismo.

Procurador da República - Coordenador Adjunto do GT Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da PFDC/MPF - PFDC/MPF discorda enviar pardo eliminado por comissão de heteroidentificação para ampla concorrência, questiona fracionamento de vagas, propõe mecanismo de efetivação de cotas e destaca importância de diversidade nas bancas de concurso e cursos preparatórios para carreiras.

Deputada fala sobre importância de manual de aplicação de cotas e uso de tecnologia em processo. Ela anuncia visita de escola e abre para perguntas de convidados. Deputado Sérgio Pereira, da Ação Negra em São Paulo, expressa preocupação com dados apresentados.

Participante propõe audiência com reitores das universidades para discussions sobre cotas e igualdade racial, exigindo transparência e ação do Ministério da Igualdade Racial, em resposta a problemas concretos da comunidade negra.

Deputada discute a necessidade de aprimorar a lei de cotas para combater fraudes e fracionamentos, referindo-se a relatórios trabalhados pelo MGI e Ministério de Igualdade. Ela deixa a discussão sobre a publicidade dos documentos para seus colegas.

Participante é professora, ela destaca influência duradoura de escravismo e colonialismo no tratamento de pessoas negras no Brasil. Racismo presente em formação de segurança pública e escolas, impactando saúde mental. Promove educação como solução, priorizando história e cultura afro-brasileira e indígena na LDB. Critica falta de alfabetização e defende investimento em crianças e professores para políticas públicas eficazes.

Boa tarde a todas todo.

Participante, militante do movimento negro e antropólogo, expressa suspeita sobre solicitação de laudos de negritude por pessoas identificadas como pardas, considerando isso assédio profissional. Ele defende orientação geral e contra a validação de tais laudos, independentemente de quem os produza.

Deputada expressa preocupação com a prática de pessoas brancas consultarem negros para "atestarem" sua negritude; menciona sua própria experiência pessoal e enfatiza a necessidade de cuidado ao lidar com esses assuntos.

Participante destaca importância de cotas raciais, compartilha sua experiência pessoal, emphasiza falta de educação sobre história negra e indígena na escola pública, cita exemplo de sua avó, e encerra com pedido de aumento na porcentagem de cotas raciais.

Deputada elogiou política de cotas, destacando seu sucesso e importância na luta contra o racismo no Brasil, apesar de dificuldades e fraudes. Louvou movimento negro e eficiência dos serviços públicos com inclusão de negros. Está inspirada por jovemnegra bem articulada presente.

Participante questions how to compensate for losses due to unjust and illegal distribution of public service jobs to black population, suggests discussion on state's role in compensation.

Deputada menciona Alberto Terena da APIB para suas considerações finais por 3 minutos.

Alberto Terena, representante da Articulação de Povos Indígenas - APIB, enfatizou a necessidade de combate ao racismo estrutural e a importância de avançar unidos contra esse problema, destacando a relevância da discussão em diferentes fóruns, incluindo audiências públicas e seminários, para construir um país sem racismo.

Deputada cedeu tempo para considerações finais de Elson de Assis Rabello.

Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas - MDHC - Ministério de Direitos Humanos e Cidade - MDHC agradeceu convite, enfatizou direitos humanos, valorizou presença negros e indígenas em políticas públicas, mencionou assessoria de memória e verdade no MDHC, e agradeceu oportunidade de discutir legislação racial em direitos humanos.

Agradecimento da Márcia Lima.

Secretária de Política de Ações Afirmativas convida leitura texto PL no Senado e Câmara; avanços no texto, algumas propostas em regulamentações ou leis; futura instrução normativa abordará comissão de alta identificação e laudo; referência à pesquisa sobre concursos docentes com fracionamento de vagas; debate sobre inclusão de processo seletivo simplificado na regulamentação; lei de 2014 impactante para população negra, fragilidades e benefícios debatidos.

Deputada refere Onésio Amaral, promotor público, apresentando considerações finais por três minutos.

Procurador da República - Coordenador Adjunto do GT Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da PFDC/MPF argumenta que problemas no Brasil com cotas raciais e sociais decorrem da implementação, não da lei em si. Ele destaca sucesso de câmeras em uniformes policiais e mecanismo de vagas perdidas em universidades. Acha que orientações do Ministério da Igualdade sobre cotas são pouco claras.

Professor.

Observatório das Políticas Afirmativas Raciais - OPARÁ destacou importância de medidas anti-fraude em seleções, não apenas em universidades. Trilhões mal alocados à comunidade negra em 61 instituições. OPARÁ apoia instituições a reformular competições com especialistas, melhorando identificação racial e combatendo formas sofisticadas de exclusão. Disponibilizaram relatório no site e reafirmam disposição ao diálogo.

Deputada propõe projetos de lei contra racismo em escolas e aprimoração de cotas raciais em serviços públicos, visando combater desigualdade e promover inclusão.