SUBCOMISSÃO ESPECIAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CDE/SUBZPE)

Reunião da subcomissão especial discute instalação de empresas de hidrogênio verde nas zonas de processamento de exportação. Audiência pública transmitida online, com convidados de diferentes instituições, que farão exposições limitadas a dez minutos. Após as falas, haverá debates com tempo definido para perguntas e respostas. André Timótion é chamado para iniciar as exposições.

O Deputado agradeceu pelo debate e destacou a importância da ZPE em Aracruz, Espírito Santo, que contribuirá para o desenvolvimento do Brasil. Mencionou o porto privado em construção, que terá infraestrutura adequada para mega navios e promoverá um ambiente exportador. Ressaltou a inovação do modelo privado, convidando a comissão para uma visita ao local.

O Deputado agradeceu a contribuição de outro deputado e destacou a importância de visitar uma região de ZPE para aprimorar políticas públicas. Mencionou reuniões com o Ministério da Indústria para resolver burocracias que impedem o desenvolvimento em várias localidades. Ele afirmou que a subcomissão, criada pelo presidente Florentino, buscará exemplos que possam ser aplicados em todo o Brasil. Em seguida, passou a palavra a um convidado para sua explanação.

O Especialista Técnico - Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica destacou a importância da instalação de empresas de hidrogênio verde nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Brasil, enfatizando a sinergia entre a energia eólica e a produção de hidrogênio. Ele apresentou dados sobre a matriz elétrica brasileira, que é majoritariamente renovável, e o potencial de expansão da energia eólica, especialmente offshore. Também mencionou a elevada demanda de energia para a produção de hidrogênio verde e o investimento necessário para essa indústria, ressaltando que o Brasil é competitivo nesse campo. Ao final, enfatizou a necessidade de colaboração entre setores e a importância de marcos legais para promover o desenvolvimento sustentável e econômico do país.

O deputado agradeceu pela contribuição ao debate, ressaltando a importância de aprofundar a discussão sobre a legislação e o desenvolvimento junto a EPEs e governos. Passou a presidência ao colega Florentino Neto.

Boa tarde, enquanto a excelência estava em compromisso inadiável.

O deputado agradeceu ao presidente da audiência pública e passou a palavra a Constantino Frades, coordenador do núcleo de energia da FIEC, que se juntou por videoconferência. Em seguida, também mencionou o doutor Raul Gouveia, aguardando sua explanação.

O Professor da Universidade do Novo México, EUA, expressou sua honra em participar da reunião e destacou a importância das zonas de processamento de exportação (ZPEs) para o desenvolvimento econômico do Brasil. Ele ressaltou o papel do hidrogênio verde na matriz energética, a necessidade de descarbonização da indústria e a importância de atrair investimentos estrangeiros. O Brasil está em uma posição favorável devido à sua matriz energética limpa e abundância de água doce. A integração do hidrogênio verde na economia é crucial, especialmente para aumentar as exportações e ser competitivo no mercado global. O professor enfatizou a necessidade de parcerias entre governo e indústria para potencializar essa transição energética e atrair empresas para o Brasil.

O Deputado agradece a presença de Raul Gouveia na audiência pública e anuncia a transição para as explanações finais, onde ele voltará a falar. Em seguida, passa a palavra ao doutor Constantino Fratti.

O Coordenador do Núcleo de Energia - Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) destacou a importância das oportunidades no Ceará para projetos de energia, mencionando mais de 38 empresas com précontratos no setor. Ele ressaltou a necessidade de um marco legal robusto para o hidrogênio, melhorias nas leis das ZPEs e garantias de segurança jurídica para atrair investimentos. Com potencial de até 12 gigawatts de eletrólise, o Ceará poderia se tornar um polo de desenvolvimento energético, beneficiando também o Nordeste e o Brasil.

O Deputado agradeceu ao doutor Constantino Frade pela participação e mencionou a importância do Ceará na operação de uma das GPS no Brasil, antes de passar a palavra ao doutor Jorge Arbashi.

O Vice-Presidente de Setor Privado - Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) destacou a mudança na atratividade de investimentos, enfatizando que a mão de obra barata já não é o principal fator. Em vez disso, energia verde e água são os novos atrativos, especialmente para o Brasil, que possui condições favoráveis. A agenda do hidrogênio verde é crucial, mas deve focar na geração de empregos e desenvolvimento local, evitando a situação de exportação que beneficia outros países. O hidrogênio deve ser usado para atrair indústrias que necessitam de energia e água, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade, e permitindo que o Brasil se integre de maneira significativa nas cadeias globais de valor, promovendo um crescimento sustentável.

Agradecimento ao doutor Jorge e introdução ao doutor Elson Braga para sua fala.

O Presidente da ABRAZPE destacou a relevância das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no contexto do hidrogênio verde, mencionando o desenvolvimento de um marco legal e incentivos para a produção desse combustível. Ele ressaltou que o Brasil já possui mecanismos que podem ser aproveitados, e que muitos projetos de hidrogênio verde estão sendo planejados para ocorrer dentro das ZPEs, promovendo emprego e exportações no país. Concluiu enfatizando a importância dessa conexão para o avanço das iniciativas relacionadas ao hidrogênio verde.

A associação brasileira da zona de processamento e exportação é reconhecida pelo seu trabalho. O Deputado introduz o doutor João Francisco Paiva, diretor do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para falar por dez minutos.

O Diretor de Descarbonização destacou a importância do hidrogênio na descarbonização do Brasil, mencionando os cuidados necessários para manter o valor agregado e evitar a dependência de maquinaria importada na produção. Ele apontou para a necessidade de fortalecer a indústria local e os riscos associados a um conceito de ZPE estendida, que poderia favorecer a importação em vez de incentivar o desenvolvimento nacional. Enfatizou a necessidade de debates sobre o impacto dessa abordagem para garantir benefícios ao Brasil, sem comprometer a geração de empregos e a valorização da produção nacional.

O Deputado agradece ao diretor da secretaria de economia verde e sugere iniciar os debates, perguntando se há questões dos participantes do ministério para os palestrantes.

O Participante comentou sobre a vantagem do Brasil em energia limpa e hidrogênio verde, destacando a relevância das ZPEs para atrair investimentos. Ele ressaltou a produção de amônia e a importância de isenções tributárias, mas alertou sobre o impacto fiscal dessas renúncias. Defendeu a necessidade de contrapartidas para geração de empregos qualificados e melhorias na infraestrutura portuária. Propôs que a produção de hidrogênio seja consumida internamente e que a ZPE seja um complemento para a atração de novos investimentos em um contexto de descarbonização e industrialização do país.

Deputado solicitou se alguém deseja acelerar o processo.

Liderança PCdoB expressa preocupação sobre a eletrólise da água para obter hidrogênio verde, questionando a fonte da água necessária e alertando sobre a escassez futura e possíveis conflitos relacionados.

Deputado anunciou o início das considerações finais, onde palestrantes e debatedores podem se manifestar sobre as indagações dos participantes, começando com o doutor Andréte Motel, especialista em energia eólica.

Especialista Técnico - Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica destaca a importância do hidrogênio para o desenvolvimento econômico do Brasil, enfatizando a necessidade de criar uma cadeia produtiva interna. Aponta preocupações sobre o uso sustentável da água nos projetos de hidrogênio, principalmente no Nordeste, e enfatiza a importância de investimentos em infraestrutura e segurança jurídica para avançar com marcos legais que sustentem esses projetos.

O Deputado fez um lembrete sobre o tempo limite de três minutos para as considerações finais, mencionando a participação do doutor Constantino Frati, que se juntou por vídeo conferência.

O Coordenador do Núcleo de Energia - Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) destacou a importância das ZPS para a produção de hidrogênio renovável no Brasil, especialmente para o mercado europeu. Ele mencionou a necessidade de atrair empresas para fortalecer a cadeia produtiva do hidrogênio, incluindo tecnologias como fio cells e eletrolizadores. Além disso, ressaltou a relevância da água de reuso no processo, citando a criação da companhia Utilitas para tratar água de esgoto em Fortaleza, que terá um papel crucial em grandes projetos de eletrólise. Esses aspectos são fundamentais para viabilizar e destravar o potencial do projeto.

O Deputado menciona o doutor Constantino Fratti, representante do núcleo de energia da federação das indústrias do Ceará, e pede para ouvir as considerações finais do doutor Elson Braga. Ele também se dirige ao presidente com um abraço.

O Presidente da ABRAZPE destacou que as vantagens do Brasil na produção de hidrogênio verde estão na abundância de água e vento, não nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Ele também refutou a ideia de que ZPE resultariam em renúncia fiscal, explicando que a exportação não gera perda de receita, já que impostos indiretos não são aplicáveis e os diretos não são afetados. Finalizou ressaltando que a argumentação sobre perdas tributárias não faz sentido.

O Deputado anunciou que agora será dada a palavra ao doutor Raul Gouveia, professor da universidade do Novo México, para suas considerações finais.

O professor discute a importância da disponibilidade de água doce no Brasil para a produção de hidrogênio verde e destaca que o país possui grandes reservas hídricas. Ele argumenta que o Brasil deve se focar na produção de hidrogênio verde próximo a locais como Curuí e Itaipu, utilizando energia hidrelétrica e solar. Além disso, menciona a relevância das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para atrair multinacionais e facilitar a descarbonização da indústria nacional, essencial para penetração em mercados globais. A viabilidade da produção de hidrogênio verde deve ser considerada dentro desse contexto.

O Deputado agradeceu ao doutor Raul Gouveia e anunciou a explanação final do doutor Jorge Arbáz.

O Vice-Presidente de Setor Privado - Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) destacou que a produção e exportação de hidrogênio verde no Brasil enfrentam desafios logísticos e perdas energéticas, colocando em dúvida sua viabilidade econômica em comparação com outras regiões. Ele argumentou contra subsidiar a produção para exportação a países ricos, sugerindo que o foco deve ser em atrair investimentos diretos no Brasil, que gerem desenvolvimento econômico e social.

Agradecimento ao doutor Jorge Abaixe e passagem para as considerações finais do doutor João Francisco Paiva, diretor do ministério.

O Diretor de Descarbonização destacou a necessidade de desenvolver a indústria local com o hidrogênio, evitando apenas a exportação sem valor agregado. Ele mencionou a ZPE como oportunidade para uso do hidrogênio em indústrias locais. Expressou preocupação com a discussão de um projeto de lei no Congresso e a importância de marcos legais para a agenda verde, como eólicas offshore e mercado de crédito de carbono. Reforçou que é vital acelerar a regulação para atrair investimentos, enfatizando que o Brasil deve produzir e utilizar o hidrogênio para gerar empregos e valor econômico local.

Deputado destacou a importância da modernização dos marcos regulatórios no Brasil, enfatizando a necessidade de um marco regulatório para investimentos em hidrogênio verde, visando segurança jurídica. Também mencionou a conexão com zonas de processamento de exportação como motor para aumentar importações. Agradeceu a participantes da audiência pública e convocou uma nova reunião.