COMISSÃO DE TRABALHO

Audência aberta, participação remota e presencial. Palestrantes devem ser autorizados para a transmissão. Imagens e vídeos disponíveis após o evento. Convidados para mesa de trabalho foram chamados, com tempo de exposição de até quinze minutos. Interpelações dos deputados limitadas a três minutos, sem interrupções. Início das apresentações.

O representante destacou a importância de políticas públicas que garantam direitos a adolescentes em conflito com a lei, focando na educação e na inclusão em universidades. Criticou a falta de oportunidades e a vulnerabilidade desse grupo, mencionando insuficiências no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade de um acompanhamento efetivo após a saída do sistema socioeducativo. Enfatizou a necessidade de discutir e implementar o ECA nas escolas e fomentar uma educação de qualidade, além de garantir um trabalho digno aos jovens.

Deputado chama a doutora Candice e a professora Adriana Martorelli para participar de forma remota, confirmando a comunicação.

A professora da USP destacou a importância do grupo de pesquisa sobre educação em regime de privação de liberdade e a necessidade de políticas públicas efetivas para apoiar jovens em situação de vulnerabilidade social. Ela mencionou o reconhecimento do estado inconstitucional das unidades de privação de liberdade e a falta de proteção integral no Brasil. Agradeceu a oportunidade de debater a necessidade de acesso ao ensino superior e capacitação profissional para esses jovens, ressaltando o legado do professor Roberto da Silva e o apoio do professor Eduardo Januário.

Deputado agradece participação e apresenta o professor Januário da USP.

O Professor - U S P discute a importância de entender as razões por trás do ato infracional entre jovens, destacando a falta de acesso e permanência na escola. Menciona a necessidade de políticas afirmativas para apoiar e reintegrar adolescentes em privação de liberdade. Aborda o racismo estrutural e a marginalização da juventude negra, propondo uma reparação histórica através de inclusão no mercado de trabalho e educação. Finaliza enfatizando a importância de construir um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.

O Deputado mencionou o último componente da mesa, seu Antônio Roberto Silva Passin.

O Superintendente da FEBRAEDA destacou a importância da audiência pública para discutir a situação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e a falta de oportunidades que levam à infração. Ele enfatizou a aprendizagem profissional como uma política pública essencial para garantir direitos, combater a evasão escolar e proporcionar inclusão no mercado de trabalho. Mencionou o Projeto de Lei 646, que visa modernizar a contratação de aprendizes, priorizando jovens em situação de risco, e ressaltou a necessidade de um sistema mais eficaz para atender a demanda reprimida de cinco milhões de jovens que buscam oportunidades.

Deputado agradece professor e apresenta convidada remota, doutora Candice Gabriela Arósio, procuradora chefe da procuradoria regional do trabalho. Ela cumprimenta e expressa gratidão pela oportunidade.

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região destacou a importância de discutir oportunidades para adolescentes egressos do sistema socioeducativo. Enfatizou a missão do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil e na inserção protegida de adolescentes no mercado de trabalho. Mencionou ações do MPT que garantem direitos fundamentais, como educação e profissionalização, e iniciativas de aprendizagem dentro de unidades de internação. Ressaltou que a formação profissional deve ser aliada à proteção dos direitos dos jovens, visando sua reintegração à sociedade. Concluiu oferecendo colaboração para melhorar a proteção dessa população vulnerável.

O Deputado parabenizou os responsáveis pela abordagem do tema e expressou preocupações sobre a discriminação e os desafios enfrentados por jovens em situação vulnerável. Defendeu a necessidade de políticas públicas que ofereçam oportunidades, como escolas em tempo integral e programas de primeiro emprego, e destacou a importância de recuperar jovens em conflito com a lei. O Deputado também comentou sobre as disparidades sociais, enfatizando a condição das famílias em favelas, e sugeriu a realização de mais seminários para dialogar com a sociedade e avançar em propostas, como o projeto de jovem aprendiz, buscando emendas que potencializem a iniciativa.

O Superintendente da FEBRAEDA destacou que o PL 646 está pronto para votação no plenário, com requerimento de urgência protocolado. Ressaltou a importância da comissão de trabalho, solicitando uma recomendação ao presidente Arthur Lira para agilizar a pauta. Agradeceu ao Ministério Público do Trabalho e aos colaboradores pela luta contra o trabalho infantil e pela busca de soluções para problemas já existentes.

Obrigado professor Roberto. Passo agora pra o professor Januário. Quero agradecer ao deputado.

O Professor - U S P destaca a importância de abordar as reparações históricas no Brasil, enfatizando a necessidade de atenção a jovens e adolescentes sem oportunidades. Ele agradece pela coragem em encarar o projeto e acredita que futuras audiências públicas fortalecerão essa discussão para atender às necessidades da sociedade.

Disse que ela ela está remota, pra que ela possa também fazer suas considerações. Muito obrigada.

A Procuradora-Chefe enfatizou a importância de debater a proteção de adolescentes em medidas socioeducativas, alertando sobre a proposta de emenda constitucional que visa reduzir a idade para ingresso no mercado de trabalho, o que pode comprometer os direitos dessas crianças e adolescentes. Ela reafirmou a necessidade de avançar na implementação dos direitos fundamentais previstos na Constituição e se colocou à disposição para contribuir na defesa desses direitos.

Agradece a doutora Candice e a professora Adriana de Melo, que não poderá participar. Pede desculpas por não ter feito a autodescrição e se descreve.

O representante elogiou a iniciativa do deputado Alfredinho sobre a educação em regimes de privação de liberdade, destacando a importância de desenvolver propostas e audiências públicas para conscientizar a sociedade sobre a infância e juventude. Ele mencionou a dívida do Brasil com a população infantojuvenil e lembrou casos de adolescentes que passaram por instituições como a Funabens e FEBEM, ressaltando suas histórias de vida. Agradeceu pela oportunidade de falar.

O Deputado agradeceu a presença de todos, convocou uma reunião extraordinária para o dia seguinte e declarou encerrada a reunião.