COMISSÃO EXTERNA SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS

A Deputada abriu a reunião da comissão para monitorar obras públicas paralisadas. A ata anterior foi aprovada sem leitura. Foram votados e aprovados dois requerimentos para convites ao diretor do BenOX e ao ministro da integração sobre a paralisação da adutora do Pajeú. A audiência pública discutiu a regulamentação do Pacto Nacional pela retomada de obras de saúde, com expectativa de avanço na conclusão de várias obras paralisadas. O Ministério da Saúde participou, buscando esclarecer o andamento da regulamentação e incentivando os municípios a aderirem ao pacto.

O Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde falou sobre a necessidade urgente de gestores apresentarem a documentação para a retomada de obras de saúde até o dia 23 de junho. Destacou que, apesar de 3.500 gestões terem manifestado interesse, 2.700 ainda não enviaram a documentação necessária. É crucial que isso seja feito para evitar devolução de recursos já repassados. O ministério analisará as propostas enviadas e pretende organizar a retomada das obras conforme a viabilidade técnica e financeira. A importância do cumprimento dos prazos foi enfatizada para garantir a conclusão das obras de saúde no Brasil.

A Deputada expressou preocupação com os prazos para pequenos municípios, que carecem de equipes de engenharia permanentes para realizar avaliações e reprogramações de obras, mencionando o prazo de sessenta dias para adesão e apresentação do projeto.

Dias pra aderir, e a segunda etapa de mais sessenta dias pra demonstração das documentações, total de cento e vinte dias. Mas a gente sabe.

A Deputada destacou a dificuldade dos municípios, especialmente os menores, em reprogramar projetos e concluir obras. Ela mencionou problemas como deterioração, atualização de valores e desvios de recursos. A burocracia, aliada a prazos curtos impostos pela portaria do Ministério da Saúde, dificulta a prestação de contas e a continuidade das obras. A Deputada pediu a prorrogação dos prazos e uma maior sensibilidade do Ministério para apoiar os municípios, que enfrentam uma série de desafios e têm obras paralisadas há anos.

O Coordenador-Geral destacou a prorrogação de prazos e simplificação de documentação para facilitar a entrega de obras de saúde. Enfatizou a importância de apresentar documentação mínima inicialmente, permitindo prazos mais extensos e evitando penalizações aos gestores. Além disso, mencionou a necessidade de convocar gestores para esclarecer processos e reforçar que o objetivo é garantir que as obras estejam em funcionamento para a população.

A Deputada solicitou uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios e o Ministério da Saúde para discutir a regularização de obras inacabadas nos municípios, destacando a importância de informar os prefeitos sobre prazos e novas pactuações. Ela enfatizou a necessidade de prorrogação dos prazos para evitar prejuízos aos municípios e garantir melhor utilização dos recursos públicos. Agradeceu o empenho do Ministério da Saúde e concluiu que a comissão continuará trabalhando para resolver essas questões e melhorar a execução das obras na área da saúde.