COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado abre reunião, informa sobre transmissão e dispense de leitura da ata. Votações de atas e retirada de pautas por falta de prazo. Apresenta requerimento de moção contra declarações do presidente. Debates sobre projeto de lei e encaminhamentos.

Oposição senhor presidente encaminhamos favorável sim.

O deputado se declarou favorável e anunciou a votação do requerimento, que será feita de forma nominal. Solicitou que os deputados votem pelos aplicativos ou terminais. Durante a votação, permitiu que a deputada se manifestasse.

Deputada solicita inclusão extra pauta para votar moção de repúdio às palavras preconceituosas do presidente sobre pessoas nascidas de gravidez resultante de estupro, destacando o impacto negativo e o ódio disseminado por suas declarações.

Presidente, minuto deputado. Quando nós, quando nós estudamos a história do Brasil e vemos

Deputado atualiza votação e pergunta se alguém mais quer falar.

A Deputada pede a inclusão de uma moção de repúdio às palavras preconceituosas do presidente, enfatizando a necessidade de políticas públicas que promovam a vida, ao invés de disseminar ódio.

Deputado critica falas do governo que promovem ódio contra famílias e se opõe a ofensas dirigidas às crianças. Expressa repúdio e considera inaceitável esse tipo de discurso.

O Deputado critica o discurso do presidente, classificando suas declarações sobre fetos como inadmissíveis e condenando a linguagem utilizada.

O Deputado sugere que quem tem dificuldade para votar pelo aplicativo desligue e ligue o celular novamente para atualizar.

Deputado encerra votação, aprova requerimento, apreciação do requerimento 42/2024 sobre moção de repúdio às declarações do presidente sobre aborto. Autora do requerimento, deputada, solicita palavra.

A Deputada critica falas irresponsáveis do presidente sobre um projeto, ressaltando que a origem da concepção não define o caráter das pessoas. Ela condena a ideia de que indivíduos gerados em situações adversas sejam rotulados como "monstros" e refuta o determinismo biológico. Destaca casos de pessoas que superaram suas circunstâncias e pede apoio para uma moção de repúdio contra essas declarações do presidente, afirmando que é inaceitável promover ódio e preconceito.

O Deputado pediu autorização para subscrever algo, mencionou outros deputados e confirmou sua intenção de apoio.

O Deputado agradeceu a presença do pastor e deputado Lincoln Portela na comissão, destacando sua importância para os debates.

O deputado manifestou nota de repúdio contra as declarações do presidente Lula, que chamou de "monstro" crianças nascidas de estupro. Ele destacou o voto contrário de outro deputado e pediu para registrar a posição.

A Deputada expressou sua indignação em relação a falas do presidente, defendendo as mulheres vítimas de violência e gravidezes resultantes de estupro. Ela destacou a necessidade de desagravá-las e apresentou uma moção de repúdio.

O Deputado defende que crianças e bebês não são monstros e critica a maneira como o presidente se expressa, sugerindo que ele deve buscar ajuda e ser mais humilde em seus pronunciamentos.

O deputado criticou a utilização da palavra "monstro" para descrever bebês, defendendo que essa não era a intenção e ressaltando o respeito por mães que enfrentaram situações difíceis. Ele expressou suas reservas sobre a relevância da nota de repúdio que assinou e tratou de requerimentos de inversão de pauta para projetos de lei em discussão, afirmando a aprovação de algumas inversões e o prejuízo a outros requerimentos.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do item dezenove, PL 2138, e questionou se estava na relação de retirada. Ele aguardava confirmação sobre o pedido.

Deputado discute aprovação de requerimentos e proposta de audiência pública sobre projeto de lei que altera regras de internação e custódia de menores.

O Deputado destacou a solicitação da sociedade civil para debater um projeto de lei que amplia seu mandato, mencionando a coalizão em defesa da socioeducação. Ele citou a proposta de incluir diversas entidades relevantes na audiência pública, ressaltando a importância da representatividade e diversidade na discussão sobre infância e adolescência no Brasil.

O Deputado esclareceu confusão sobre a pauta, mencionando que o requerimento seis estava na relação, mas com pedido de vista por duas sessões. Destacou que o item de interesse do outro deputado é o dezenove, não o seis, e que o item seis foi retirado de pauta.

O Deputado reconhece a confusão sobre o projeto e menciona o pedido de vista, além de defender a realização de uma audiência pública.

O Deputado sugere levar o projeto para o próximo ano, mas pede que uma audiência pública seja realizada antes da votação. Ele defende que a audiência qualifica o debate e, mesmo que a votação ocorra antes, a tramitação continuaria possibilitando discussão com a sociedade civil. O Deputado enfatiza a importância do diálogo e tenta mediar a situação de maneira respeitosa, mas alerta que se for aprovada a votação antes da audiência, isso pode interromper o processo.

O Deputado pediu para que a deputada sintetizasse seu relatório, respeitando a ordem da pauta e solicitou atenção ao pedido da deputada Alice.

Deputado parabenizou e expressou sua opinião sobre o tema.

Apoiamos o projeto, que deve estar presente em todos os programas de TV para conscientização e combate. Parabéns pela iniciativa.

A Deputada apresentou um projeto de lei visando prorrogar o programa REFIS para ajudar municípios a quitar dívidas com o INSS. O projeto oferece descontos de até 100% em juros e multas, dependendo do parcelamento. A dívida municipal total é elevada, o que requer medidas eficazes. Ela destacou a importância da proposta para garantir a prestação de serviços públicos e mencionou que outros projetos buscam soluções semelhantes. A proposta não infringe limites constitucionais e poderá contribuir para a recuperação fiscal dos municípios. A Deputada votou pela aprovação do projeto.

A Deputada mencionou o sofrimento do povo do Rio Grande do Sul e solicitou a apreciação de dois itens da pauta, ressaltando sua agenda com o prefeito.

O Deputado propôs a suspensão por dois anos, mencionou a sequência de votação dos projetos e apresentou um projeto de lei que altera a lei do Bolsa Família para eliminar a fila de espera. A relatora também se manifestou.

Deputada pede desculpas por interromper a discussão para ler projeto que acaba com a fila de espera do Bolsa Família, garantindo acesso imediato aos benefícios. O projeto visa melhorar a eficácia do programa, reduzir a pobreza e a desigualdade social, e assegurar direitos à assistência social. A proposta moderniza a gestão do programa e destaca a importância de atender famílias em vulnerabilidade. O voto é favorável, ressaltando a necessidade de eliminar a fila e assegurar recursos orçamentários suficientes. A medida é vista como um passo importante no combate à pobreza e efetivação dos direitos sociais.

Deputado Senhor presidente, eu iria usar o meu discussão né? Meu tempo

O Deputado parabenizou autores de um projeto que visa acabar com filas de benefícios para pessoas necessitadas, destacando a importância da proposta para erradicar a pobreza e garantir direitos à renda básica. Ele relacionou a iniciativa ao compromisso do governo atual com justiça social, inclusão e combate à desigualdade, pedindo a aprovação do projeto.

Deputado iniciou a votação, convocando os presentes. Anunciou o item da pauta sobre projeto de lei que trata da prioridade de vagas para dependentes de mulheres líderes de ordem sexual, relacionando com outro projeto e concedendo a palavra à relatora.

A Deputada solicita autorização para votar e destaca a importância da comissão se pronunciar sobre matérias relacionadas à família, criança e adolescente. Menciona a Lei Maria da Penha, que garante prioridade na matrícula de dependentes em casos de violência e a necessidade de aprimorar o ordenamento jurídico para proteger crianças e adolescentes em situações similares. Propõe adicionar prioridade absoluta para matrícula ou transferência na educação básica, com base em documentos comprobatórios de violência. Recomenda a aprovação de projetos de lei que visam garantir melhores condições para o bem-estar das vítimas. Agradece e pede apoio dos colegas para a aprovação dos projetos.

A Deputada parabenizou a colega por um projeto que cria vagas para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, ressaltando a importância da proteção das mulheres e a função da comissão em promover condições legislativas para isso. Agradeceu também à presidência pela oportunidade de votar matérias relevantes.

Deputados Sargentos de ouro.

O Deputado parabenizou a colega pela luta em defesa das mulheres em situação de violência, destacando as consequências para as famílias e a importância do projeto. Ele enfatizou que além das mulheres, as crianças também sofrem e precisam de prioridade no atendimento.

OK deputado não havendo mais deputados que por lá vamos à votação senhores e senhoras deputados que aprovam como se acham aprovado passo a presidência ao deputado Felipe

Para o próximo item da pauta, item trinta e dois.

Senhor presidente

O Deputado elogiou as comunidades terapêuticas e seus trabalhos com pessoas vulneráveis, defendendo sua importância e criticando aqueles que generalizam abusos. Destacou colegas que estão comprometidos com causas sociais e enfatizou que, apesar de erros em instituições, não se deve fechar comunidades que ajudam dependentes químicos. Agradeceu pela dedicação dos deputados e pela importância da sessão.

O Deputado reconhece a empolgação de um colega em relação a uma pauta importante e concede a palavra a outro deputado autor de um projeto de lei.

O Deputado agradeceu aos que apoiaram o projeto e destacou a importância de não generalizar comunidades terapêuticas sérias, mencionando o Instituto Doutor Jesus na Bahia como exemplo positivo. Ele lamentou a falta de reconhecimento do Ministério da Assistência Social ao trabalho dessas comunidades e reiterou o apoio ao projeto em pauta sobre a obrigatoriedade de divulgar informações sobre abuso e exploração infantil nas aulas não presenciais.

A Deputada destacou a importância do PL 5528, que trata do crédito consignado para beneficiários do auxílio acidente, afirmando que está comprometida em entregar um relatório de qualidade. Também votou favoravelmente ao PL 1966, que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, ressaltando a relevância da educação para a prevenção e a necessidade de reforçar medidas já existentes.

Da relatora. Eu queria só, seu prazer, qual foi o que você rejeitou e qual dele?

De quem é, só pros ter noção. Nós rejeitamos o PL quarenta e três vinte e três de dois mil e vinte e três.

A matéria já está regulada na legislação e foi de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.

Não havendo mais

Encerrada a discussão, aprovado o parecer. Item cinco retirado de ofício. Seguindo a pauta, discutido o projeto de lei que institui o dia nacional de combate à fome, miséria e desigualdade. Concedida a palavra à relatora para o parecer.

Encerrada a discussão, iniciou-se a votação do parecer, que foi aprovado. Em seguida, foi apresentado o projeto de lei nº 2328/2019, que altera a lei de 1993 para identificar destinatários do benefício de prestação continuada. A relatora, deputada Laura Carneiro, recebeu a palavra para apresentar seu parecer.

A Deputada discorre sobre um projeto que amplia o direito ao benefício de prestação continuada (BPC) para brasileiros e estrangeiros de nacionalidade portuguesa, alinhando-se à legislação e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Menciona recomendações do Tribunal de Contas da União para solucionar restrições à concessão do BPC e destaca a importância de estudos e colaborações de diversos atores. A Comissão de Relações Exteriores apoia a proposta, que busca garantir acesso a benefícios assistenciais a pessoas de nacionalidade portuguesa no Brasil, conforme as condições estabelecidas. A Deputada defende a aprovação do projeto.

Discussão e votação do parecer da relatora encerradas, aprovado. Em pauta, projeto de lei que estende a licença-maternidade em casos de nascimento prematuro. Relatora, deputada Laura Carneiro, proferirá o relatório.

A Deputada discute a licença maternidade, propondo a extensão para casos de nascimento prematuro. Alega que a responsabilidade pelo pagamento do salário nesse período é controversa, podendo ser da empresa ou da previdência. Sugere que a extensão faça parte do programa Empresa Cidadania e que certas normativas precisam ser corrigidas. Por fim, recomenda a aprovação das propostas apresentadas.

Encerrada a discussão, foi aprovado o parecer. Seguindo para o item 24, projeto de lei que institui abril como mês da família acolhedora, com a palavra da relatora.

Deputada discute projetos de lei para instituir o mês de abril como mês da família acolhedora e o dia nacional do acolhimento familiar em 3 de agosto, visando aumentar a conscientização sobre o acolhimento familiar. Aponta a disparidade entre a legislação que favorece o acolhimento familiar e a prática predominante de acolhimento institucional, que prejudica crianças e adolescentes. Destaca a importância do vínculo afetivo no acolhimento familiar e defende campanhas de conscientização e um dia mundial do acolhimento familiar em 30 de maio. Solicita a aprovação dos projetos.

Encerrada a discussão, passa à votação do parecer, que é aprovado. Inicia-se a votação do projeto de lei que estabelece reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres grávidas. Relatora concede a palavra para proferir seu parecer.

A Deputada discute a necessidade de reservar vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com deficiência e, adicionalmente, para mulheres grávidas e em pós-parto, em função de suas dificuldades de mobilidade. Ela sugere a criação de uma lei federal para garantir essa reserva em todo o país, ressaltando a importância da proteção à saúde e à vida durante esses momentos.