COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputada
A Deputada discutiu a proposta de alteração do estatuto da pessoa idosa, estabelecendo percentuais máximos de participação nos custos das entidades de longa permanência, de acordo com o grau de dependência. Para dependentes independentes, o limite é de setenta por cento; para dependência leve, oitenta e cinco por cento; e para dependência total, cem por cento. A proposta também atualiza a terminologia e inclui regras sobre imunidade tributária, visando equilibrar despesas das entidades e respeitar a legislação vigente. Votou pela aprovação do projeto de lei.
