COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputada
A Deputada defende a obrigatoriedade de comunicar ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar casos de gravidez em crianças e adolescentes menores de quatorze anos, visando prevenir crimes e garantir direitos. Sugere que essa comunicação seja feita por profissionais de saúde, educação e registradores civis. Menciona uma recomendação do Ministério Público da Bahia e uma lei similar em vigor no Distrito Federal. Por fim, solicita vistas ao projeto de lei em discussão.
