COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputada
A Deputada discute um projeto de lei que visa alterar o método de apuração da propriedade rural para o enquadramento previdenciário dos trabalhadores. Propõe que proprietários que exploram atividades agropecuárias em áreas superiores a quatro módulos fiscais sejam considerados contribuintes individuais, enquanto aqueles com áreas iguais ou inferiores a quatro módulos possam ser classificados como segurados especiais. Além disso, destaca a proteção diferenciada garantida pela Constituição para segurados gerais, baseando-se na comercialização da produção, desde que cumprida a carência de cento e oitenta dias de atividades rurais.
