COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputada
A Deputada discutiu a importância de um projeto de lei sobre paternidade responsável, explicando o processo de investigação de paternidade na legislação atual. Ela destacou a necessidade de notificação da Defensoria Pública, mas alertou para a criação de duplicidade de procedimentos, sugerindo que a Defensoria seja notificada após o processo administrativo no registro civil. A Deputada defendeu a aprovação dos projetos mencionados, propondo um substitutivo para evitar a sobreposição de procedimentos.
