COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Reunião da comissão de desenvolvimento econômico aborda efeitos da lei sobre recuperação judicial e falência. Audiência é transmitida online e mesa será composta em seguida. Suspensão para resolver problemas técnicos.

Boa tarde a todos e todas.

O Advogado expressou sua honra em participar do debate sobre a lei de recuperação, lamentou a ausência devido ao falecimento de um professor, e destacou sua experiência com a legislação desde sua criação. Ele elogiou as recentes alterações na lei, mencionando que elas melhoraram a segurança jurídica e permitiram mais investimentos em empresas em crise. Citou a importância da recuperação extrajudicial e das técnicas de mediação no processo de insolvência. O Advogado também abordou a legislação em tramitação, reconhecendo o trabalho da câmara e a necessidade de continuar aprimorando o sistema de recuperação e falência. Finalizou agradecendo a oportunidade de participar e se colocou à disposição para esclarecimentos.

O Deputado agradeceu e pediu para que os convidados permanecessem, mencionando um futuro debate e as considerações finais de doutores e da desembargadora.

A Desembargadora do TJRJ discorreu sobre o sistema de insolvência, sua dinâmica e importância para a recuperação e falência de empresas, destacando a legislação vigente e a atuação do Judiciário. Ela enfatizou a necessidade de um procedimento eficaz e equilibrado, que beneficie tanto devedores quanto credores, e a relevância de manter a saúde econômica do país. Também mencionou a adequação do sistema às realidades regionais e a importância de uma jurisprudência sólida para orientar os processos. Por fim, destacou a função social das empresas e a busca por soluções eficientes que promovam a reinserção no mercado.

O Juiz de Direito do TJSP destacou a importância da especialização da jurisdição empresarial em São Paulo e os avanços trazidos pela legislação de 2005 sobre falência e recuperação judicial. Ele elogiou a lei 14.112/2020 por melhorar o tratamento do endividamento tributário das empresas em recuperação e por aumentar a agilidade na venda de ativos em falências. Também mencionou que a recuperação extrajudicial pode ser mais utilizada e apresentou suas preocupações sobre o projeto de lei 3/2024 aprovado na câmara. Agradeceu pelo convite e lamentou a ausência em razão de compromissos acadêmicos.

Agradecimento ao juiz Paulo Furtado pela contribuição na audiência pública e apresentação da juíza Clarissa Talk.

A Juíza de Direito do TJSP discute a importância da Lei 14.112, que aborda a insolvência no Brasil, destacando sua função social e alinhamento com o capitalismo humanista. Ela ressalta a necessidade de compreender a política normativa para facilitar a aplicação das leis de falência e recuperação. A nova legislação promove a venda rápida de ativos e estimula o empreendedorismo, permitindo um retorno ágil do empreendedor ao mercado. A juíza alerta sobre retrocessos legislativos que podem tornar a falência mais atrativa, enfatizando a importância da segurança jurídica e estabilidade nas normas. Por fim, ela sugere a necessidade de avaliar os efeitos da lei antes de considerar novas alterações.

Agradecimento e transição para a fala do procurador de justiça do estado de São Paulo.

O Deputado agradece a participação do procurador de justiça e menciona um requerimento do deputado Hugo Leal para a constituição de um grupo de trabalho voltado à discussão sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência. Ele expressa concordância com a proposta e dá boas-vindas ao diretor executivo da BTG Pactual, que participará por videoconferência.

O Diretor Executivo - BTG PACTUAL destacou a evolução nas ferramentas de recuperação judicial e crédito no Brasil, reconhecendo os desafios ainda presentes. Ele mencionou que a recuperação de créditos é baixa em comparação mundial, mas observou melhorias significativas desde 2005. Afirmou a importância do debate e colaboração para aprimorar a lei e reforçou o apetite para investimentos e concessão de crédito no país.

Agradecimento e introdução ao próximo palestrante, Bruno Rezende.

O Advogado agradeceu a presença de autoridades e discorreu sobre a alteração da lei 11.101 e a nova lei 14.112, focando na figura do administrador judicial e suas funções. Ele destacou a importância do novo marco legal após os desafios enfrentados em 2023 com casos de recuperação judicial, como Americanas e Oi. Apontou a necessidade de prestação de contas mensais dos administradores e a fiscalização das negociações entre devedores e credores. Citou a relevância de garantir segurança jurídica para novos financiamentos e ressaltou que a participação dos administradores é crucial para a conclusão dos processos de recuperação. Finalizou enfatizando a necessidade de que a nomeação dos administradores permaneça sob a autoridade do juiz.

O Deputado agradece a todos pelas exposições e passa a palavra ao próximo orador.

Deputado agradece aos colegas e palestrantes pela participação na audiência e ressalta a importância das informações apresentadas, antes de retornar ao grupo de trabalho da reforma.

Deputado agradece a presença do doutor Elis Mobarack e anuncia que irá ouvir o doutor Gabriel de Orleans de Bragança.

Participante expressa satisfação em discutir o sistema de insolvência brasileiro, parabeniza os deputados pela iniciativa e enfatiza a necessidade de amadurecimento da legislação. Destaca a evolução da lei de recuperação judicial desde a década de 80 até as alterações de 2020, mencionando mudanças significativas como a função do administrador judicial, recuperação do produtor rural, alienação de bens, financiamento do devedor e o processo de falência. Encerra solicitando mais debate sobre a eficácia das novas alterações legislativas.

A Desembargadora do TJRJ destacou a importância da colaboração entre os poderes na causa da insolvência, enfatizando o interesse público e a necessidade de liquidez para empresas. Isso geraria riqueza, emprego e dignidade, promovendo uma cultura positiva em relação ao empreendedorismo.

Agradecimento à doutora Mônica de Pierro e passagem da palavra para considerações finais do doutor Eronides Santos, procurador de justiça do estado do Rio de Janeiro.

O Procurador de Justiça do Estado de SP - Ministério Público de São Paulo agradeceu o convite para o evento e elogiou a iniciativa da casa em criar um grupo de trabalho para analisar a lei 14.112 e possíveis ajustes.

O Deputado ressaltou a importância da proximidade entre o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil em discussões relevantes para o crescimento do Brasil, elogiando a participação do grupo de trabalho.

O Advogado expressou agradecimentos e reconhecimento pela participação no desenvolvimento da lei quatorze mil cento e doze, destacando a importância do debate político e o impacto positivo no setor econômico e nas empresas. Finalizou com uma mensagem de esperança para o grupo de trabalho que discutirá a evolução da lei.

Agradecimento ao doutor Bruno Rezende e transição para o doutor Flávio Galdino para a exposição final.

O Advogado expressou gratidão pela oportunidade de participar e ressaltou a importância de contribuir com o trabalho do parlamento, destacando a experiência adquirida nos trabalhos administrativos. Agradeceu a todos pela participação.

O Deputado expressou agradecimento ao Dr. Flávio Galdino pela contribuição ao legislativo e ressaltou a intenção de se aproximar nas discussões sobre o tema. Em seguida, convidou Elias Mubaraki para suas considerações finais.

O Advogado expressou felicidade pela audiência pública e pela comissão, destacando a importância do amadurecimento da lei com a participação do Legislativo. Ele ressaltou a relevância da pré-insolvência, mediação e desjudicialização como pontos fortes da alteração da lei, agradecendo pela participação.

Agradecimento ao doutor Elias Ubaraki e apresentação do doutor Dalton de Miranda, da Abiov.

O Diretor Jurídico da ABIOVE agradeceu pelo convite e destacou a importância de aperfeiçoar a legislação sem alterações bruscas. Mencionou a necessidade de reflexões sobre o PL três e ofereceu a participação da associação em grupos de trabalho relacionados ao setor.

O Deputado agradeceu a presença do doutor Paulo Miranda e dos assessores do deputado Hugo Leal, convidando todos a ficarem atentos às manifestações do grupo de trabalho. Ele anunciou a participação da juíza Clarice Talk, ressaltando sua origem carioca e sua mudança para São Paulo.

A Juíza de Direito do TJSP expressou satisfação por participar de um debate produtivo sobre legislação de insolvência, destacou a importância da lei 14.112 e se dispôs a contribuir com o grupo de trabalho. Agradeceu a presença e a paciência dos ouvintes.

Agradecimento à juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e conexão por videoconferência com representante do BTG Pactual.

O Diretor Executivo - BTG PACTUAL agradeceu o convite para participar do grupo de trabalho, ressaltando a importância do debate. Destacou a evolução já alcançada e a necessidade de analisar cuidadosamente questões relacionadas a crédito, mencionando a evolução jurisprudencial e legislativa. Afirmou que o projeto de lei trouxe melhorias e alinhamentos entre os envolvidos, mostrando-se disposto a contribuir nas discussões.

Deputado agradece ao juiz Paulo Furtado e passa a palavra para suas considerações finais.

Juiz de Direito do TJSP expressa satisfação em participar do evento, destaca a importância do diálogo entre setores no processo de recuperação e lamenta a falta de comunicação durante a tramitação do projeto de lei. Coloca-se à disposição para o grupo de trabalho e agradece pelo convite.

Agradecimento pela presença e explanações, e introdução ao advogado Gabriel de Orleans de Bragança.

Participante agradeceu pelo convite e se colocou à disposição para participar da comissão, ressaltando a importância do diálogo entre diferentes profissionais sobre o sistema de insolvência.

O Deputado destacou a importância da audiência pública com representantes do Judiciário e mercado financeiro, agradecendo a presença de todos e reconhecendo suas contribuições. Ele encerrou os trabalhos e convocou uma reunião deliberativa extraordinária para a próxima quarta-feira.