COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião aberta, ata das reuniões anteriores aprovada. Há requerimentos de inversão de pauta para diversos projetos de lei. Votação dos projetos com aprovação. Projeto de lei sobre informação de origem em produtos têxteis com parecer favorável do relator.

O Deputado discute o PL 5.518/2023, propondo modificações para não prejudicar a indústria artística nacional e alinhar-se às normas do Mercosul. O projeto altera a lei que trata de fibras em produtos têxteis, permitindo o uso de QR Codes nas etiquetas, visando transparência e acessibilidade. No entanto, alerta que a exigência de informar a origem das fibras é inviável, pois há elos intermediários. Destaca que a informação mais relevante é sobre o produto final. Além disso, menciona que o uso de QR Codes possibilita mais informações e acessibilidade para pessoas com deficiência. Vota pela aprovação do PL com emenda.

Essa palavra à deputada Gisela Simone.

Deputada expressa dúvidas sobre a supressão do artigo primeiro, que compromete informações essenciais do Código de Defesa do Consumidor. Critica a exclusão de informações escritas em favor do QR Code, limitando o acesso a dados importantes.

Presidente.

Deputado expressa preocupação com a supressão do artigo primeiro da lei 5.956, que contraria o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, que exige informações claras e precisas em português sobre produtos e serviços, incluindo características, qualidade, preço e riscos à saúde dos consumidores.

Da lei mas tem apenas o projeto. A alteração do projeto. É alteração do projeto. Não, aqui tem uma olha, suprimase a emenda supressiva.

O Deputado discutiu sobre a necessidade de alterações na lei que regula a origem dos produtos comercializados, enfatizando a importância de informações claras sobre a composição dos materiais. Ele considerou que o projeto apresentado possui aspectos positivos, mas levantou preocupações sobre a transparência das informações aos consumidores.

Obrigado. Presidente,

E ele não pode usar Não, é só Deixa eu conto os textos com mulher, deixa minha esposa leitora. Recompõe ao meu tempo.

O Deputado mencionou a importância de fornecer informações sobre tecidos para pessoas alérgicas, que não podem utilizar determinados materiais.

O Deputado enfatiza a importância de ler rótulos de produtos para evitar riscos à saúde, como a perda de respiração ao usar certas roupas.

O Deputado mencionou que a informação pode ser apresentada de diferentes maneiras, sem obrigatoriedade do uso de QR Code. Destacou que as empresas têm interesse em atender diferentes necessidades, como de consumidores alérgicos. O projeto oferece a opção de escolha, sem eliminar as etiquetas tradicionais. Ele também levantou questões sobre a concorrência desleal entre empresas nacionais e importadas devido à carga tributária diferente. Propôs que a solução para esse dilema seria facilitar a produção no Brasil, ao invés de aumentar as exigências que beneficiam produtos importados.

Exatamente. Bom ponto também, vai continuar utilizando, a etiqueta, com a

O Deputado questiona sobre informações de composição e origem da fibra no QR Code, mencionando a expressão "QR Code conversível".

A Deputada discute a importância da identificação de produtos e possíveis infrações, sugerindo aceitação de mudanças se houver clareza na informação.

O Deputado questiona a supressão da origem das fibras, argumentando que a alergia não depende do local de produção, mas da composição da fibra.

Mantém é só somente a origem. Não mantém como se está só se altera a origem e essa informação.

O Deputado destacou a importância de manter informações relevantes no projeto, mencionando que a única informação retirada poderá ser acessada via QR Code. Ele considerou essa mudança uma evolução que pode facilitar o ambiente regulatório brasileiro, impactando positivamente a concorrência e os preços no mercado.

Deputado Duarte Júnior.

O Deputado expressou desacordo com o projeto, destacando que representa retrocesso de direitos do consumidor e ressaltou a importância do Código de Defesa do Consumidor, pedindo clareza nas informações. Ele criticou a falta de respostas e pediu respeito nas discussões.

Deputado Duarte.

O Deputado defende a transparência e a lealdade nas informações ao consumidor, citando dispositivos legais. Critica a proposta que exige QR Code para informações de produtos têxteis, considerando que isso exclui muitos consumidores do acesso a dados essenciais. Ele se posiciona contra o projeto em sua forma atual, defendendo o direito à informação clara.

O projeto de lei mantém a composição na etiqueta e adiciona um QR Code para informar a origem das fibras.

O Deputado fala sobre a importância de incluir informações acessíveis para deficientes visuais, destacando a utilidade de QR Codes para fornecer mais conteúdos e facilitar o acesso à informação.

E eu peço para que os demais deputados agora agradeço o deputado Fagner é o relator. Pra debate pra melhorar então eu peço a retirada do ofício pra gente reformular o parecer e pronto.

Ótimo obrigado deputado Fábio. Obrigado deputado anterior.

Retirado a pedido do relator. Projeto de lei sobre a permuta digital com parecer pela aprovação e emenda. Releitura do parecer será feita pelo deputado.

O Deputado anunciou a inversão da pauta, abordando itens da ordem do dia e mencionando uma ressalva sobre os projetos.

Deputado aponta que não percebeu o início da reunião da comissão e pede que sua atenção seja chamada nas próximas vezes, reconhecendo que a responsabilidade foi sua.

O Deputado fala sobre a importância do respeito mútuo entre os parlamentares e a necessidade de atenção durante as reuniões da comissão, mencionando a leitura da ata e o compromisso de seguir os processos estabelecidos.

O Deputado pediu respeito no diálogo, agradecendo pela resposta recebida e sugerindo encerrar a discussão para seguir com o trabalho.

Deputado expressa descontentamento sobre a condução da reunião, ressaltando o respeito pelas opiniões dos colegas e reconhecendo sua própria responsabilidade.

O Deputado discute o projeto de lei que regula a permuta digital, ressaltando suas vantagens como alternative sem necessidade de dinheiro. O projeto visa oferecer segurança jurídica aos usuários, mas critica uma cláusula que isenta provedores de responsabilidade civil, sugerindo emenda para proteger consumidores. O voto do relator é favorável à aprovação com emenda.

Perfeito deputado Gilson Marques, conceda a palavra ao deputado Celso Russomana.

O Deputado destacou a importância de uma emenda que isenta provedores de plataformas digitais de responsabilidade civil, salvo em casos de relação de consumo, visando proteger o consumidor e modernizar a legislação sobre permutas digitais. Parabenizou o relator pelo trabalho realizado.

Encerrada a discussão, o parecer foi aprovado. O projeto de lei 690/2024, de Ricardo Aires, altera a lei 9.656/98 sobre a cobertura de tratamento de diabetes mellitus. Relator: deputado Áureo Ribeiro. Deputada Gisela fará a leitura do parecer.

A Deputada abordou a diabetes mellitus como uma síndrome metabólica crônica, destacando a importância da insulina e o tratamento contínuo necessário. Ela enfatizou a necessidade de cobertura por planos de saúde para medicamentos e insumos, citando a contradição entre a oferta do SUS e a ausência de obrigação similar para operadoras privadas. Por fim, a Deputada defendeu a aprovação de um projeto de lei que visa assegurar essa cobertura, contribuindo para a saúde pública e redução de complicações.

Não, só pra parabenizar pelo

O Deputado destacou a importância de discutir a questão dos planos de saúde e a necessidade de garantir o acesso a medicamentos, especialmente para диабéticos. Ele ressaltou que a falta de tratamento pode gerar custos maiores no futuro. Parabenizou o relator e o autor do projeto, mas manifestou oposição à aprovação.

Conceda a palavra ao deputado Gilson Marques. Presidente, é a.

O Deputado destaca a importância da defesa do consumidor e a situação crítica do diabetes no país, reforçando a necessidade de um relatório que vise corrigir problemas no tratamento. Expressa preocupação sobre a transição entre contratos antigos e novos com planos de saúde e a cobertura de custos adicionais. Apesar das preocupações, considera o relatório positivo e necessário.

Encerrada a discussão, aprovado o projeto que obriga operadoras de saúde a detalhar despesas nos boletos. Relator, deputado Duarte Júnior, apresentará parecer.

O Deputado mencionou a sequência de itens a serem discutidos e pediu a leitura de um deles, destacando a aprovação anterior de diversos itens.

Podemceram. Obrigado presidente. O projeto de lei

O Deputado propõe alterações na lei para exigir que operadoras de planos de saúde detalhem despesas nos boletos. O projeto visa aumentar a transparência e proteger os consumidores, garantindo acesso a informações claras sobre cobranças. Ele critica práticas abusivas, como a rescisão unilateral de contratos, e defende a importância de garantir assistência quando necessário. O apoio à proposta é fundamentado no direito à informação, promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e operadoras. O Deputado conclui pela aprovação do projeto.

Discute-se o projeto de lei 2632/2022 que visa o crédito responsável e a garantia do mínimo existencial para endividados, com parecer favorável do relator. Palavra passada ao relator para a leitura do parecer.

O Deputado apresenta o projeto de lei 2632/2023, que visa aprimorar o Código de Defesa do Consumidor em relação ao crédito responsável. Ele relata a aprovação da matéria e propõe ajustes, destacando quatro emendas que melhoram o projeto sem comprometer sua essência. As emendas incluem medidas contra fraudes, proibição de discriminação a idosos, mudanças em cancelamentos de contas e clareza sobre operações de crédito consignado. O voto é favorável à aprovação do projeto e das emendas.

Em discussão, foi concedida vista ao deputado Gilson Marques sobre o projeto de lei que altera o código de processo civil. O relator, deputado Vinicius Carvalho, apresentou parecer pela aprovação de emendas. O presidente confirmou a leitura do parecer e indagou sobre a complementação de voto relacionada a um acordo.

Com o Gilson? Não, com o deputado Paulão. Certo. E nós temos a complementação apenas pra poder lermos Pronto. Né, e depois colocarmos em votação. Perfeito então o deputado Vinicius

Sorteio a a palavra pra ler a complementação de voto. Obrigado presidente.

O Deputado destacou a evolução do projeto, mencionando sugestões acatadas durante as discussões da comissão, incluindo propostas de outros deputados. Ele apresentou complementações para excluir questões tributárias do escopo da proposição e enfatizou a importância de canais de comunicação acessíveis para fornecedores. Além disso, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre acesso à justiça e finalizou defendendo a aprovação do projeto de lei e da emenda propostas.

Deputado Vinicius passa a palavra à deputada em discussão passa a palavra à deputada Gisela Simona. Bom boa tarde a.

Obrigado deputada Gisela, com a palavra deputado Gilson Marques. Obrigado.

Concedeu a palavra ao deputado Celso Russomano.

Obrigado deputado Gilson, deputado Celso Russtomano, presidente.

O Deputado discute que o artigo dezessete do substitutivo se aplica apenas a réus com canais de comunicação acessíveis e gratuitos. O texto foi elaborado na comissão com a participação dos colegas.

A Deputada criticou a exigência de advogados para conciliação, desconsiderando mecanismos existentes como PROCONs e a plataforma consumidor.gov.br. Apontou que o texto cria barreiras para consumidores ao exigir comprovações difíceis e que mesmo com canais de comunicação, as resoluções continuam ineficazes. Destacou a dificuldade de acesso ao Judiciário e ressaltou a complexidade da situação, apesar do esforço de outros parlamentares.