COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu a reunião da comissão, aprovou as atas anteriores sem leitura, leu requerimentos de aplausos e aditamentos relacionados à comunidade LGBTQIA+, e aprovou a devolução de um projeto de lei por inconstitucionalidade, passando a palavra para o Deputado Tarcísio Mota.

Deputado menciona momento histórico e destaca a luta das mulheres contra a criminalização do aborto. Critica a equiparação do aborto a homicídio e a hipocrisia na punição de meninas estupradas. Defende a resistência no parlamento e pede o arquivamento do PL 1904, considerando-o absurdo e inconstitucional. A sociedade já se manifestou contra a proposta.

O Deputado destaca a importância da mobilização contra o PL do estupro, priorizando a participação de movimentos e organizações. Ele convida a deputada Sami Bonfim a falar e abre espaço para a participação das companheiras presentes.

O Deputado mencionou a presença de Letícia com o microfone preparado.

A Pedagoga agradece ao deputado e critica a falta de urgência em PLs sobre infância e adolescência. Exige o arquivamento de um PL prejudicial e pede foco em propostas que fortaleçam o SUAS e os CRAS, além de cuidados para vítimas de abuso. Propõe discutir formas restaurativas ao abordar gestação em casos de estupro, em vez de usar o termo aborto. Destaca a necessidade de ações imediatas para proteger crianças e adolescentes, afirmando que o grupo continuará a lutar por seus direitos.

Participante cumprimenta e lê manifesto do movimento Criança Não É Mãe, DF, que expressa revolta contra o PL 1904/2024, pedindo seu arquivamento e defesa do aborto legal. Convida todos a se unirem contra a violência sexual.

O código penal de 1940 permitia o aborto legal em casos de estupro e risco à vida da gestante. Em 2012, o STF incluiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. O PL 1904/2024 criminaliza mulheres e crianças que abortam após 22 semanas, comparando-as a homicidas e sujeitando-as a penas severas. Dados mostram que 123 crianças de até 13 anos são estupradas diariamente no Brasil, com a maioria dos abusadores sendo familiares ou conhecidos, e a violência frequentemente ocorrendo em casa.

Vítimas de estupro enfrentam descredibilidade familiar e ameaças, dificultando a detecção da violência e da gravidez, que muitas vezes só é percebida tarde. Estima-se que ocorram 822 mil estupros de mulheres e meninas por ano no Brasil, mas apenas 2,3% dos municípios oferecem acesso a aborto legal, levando pacientes a percorrer longas distâncias para o procedimento.

O Participante defende o fim da violência legislativa, critica a falha do Estado em proteger crianças e adolescentes, e condena a negação do aborto legal para vítimas de estupro. Denuncia a adoção de doutrinas que prejudicam a educação e exige o arquivamento do PL 904/2024, defendendo a vida e o cumprimento da lei de aborto.

Agradecimento pela presença na comissão, reconhecimento da mobilização das mulheres como um fator que mudou a situação. Defensiva dos fundamentalistas e demanda pelo arquivamento da matéria. Transmissão ao vivo e convite para discussões sobre os próximos passos da mobilização.

Obrigada

Aberto pra alguma outra companheira que queira fazer a sua intervenção? Pois não fique à vontade. Eu vou, eu quero.

Participante defende a legalização do aborto e a não criminalização das mulheres, destacando a luta contra o fundamentalismo e a violência. Enfatiza a necessidade de educação sexual e a discussão sobre abusos familiares, chamando a atenção para a proteção dos direitos das mulheres e meninas no Brasil. Rejeita retrocessos e pede que o Congresso legisle em favor dos direitos humanos.

Participante relata experiências de violência sexual na infância e suas consequências, incluindo a dislexia e ser mãe jovem. Fala sobre a dor de ser mãe solteira, traumas familiares e a necessidade de apoio a vítimas. Destaca a importância de ajudar crianças e adolescentes, além de promover grupos de apoio para mulheres na ocupação onde vive.

A Deputada expressou solidariedade e parabenizou pela luta e militância, reconhecendo a dificuldade de transformar dor em luta e a constância do trauma. Reforçou o apoio e a união na luta.

Participante representa movimentos evangélicos e de mães, destacando a rejeição ao PL do estupro, com 88% de votos contrários. Enfatiza a violência enfrentada por mulheres e mães, afirmando que o projeto não deve ser justificado em nome da religião ou da família. Defende o arquivamento do PL 1904, pois é contra valores familiares e religiosos, e ressalta que a sociedade, especialmente as mulheres evangélicas e mães, se opõe a proteger abusadores.

Oi? Boa.

Participante fala sobre a luta antirracista, anticapitalista e transinclusiva. Defende a união entre mulheres cis e trans contra o PL 1904 e a importância da educação sexual nas escolas. Reafirma que a luta é conjunta e critica a divisão promovida por alguns discursos. Destaca a necessidade de proteger todos que gestam, incluindo meninos e homens trans. Enfatiza a força e solidariedade do movimento. Agradece e conclui convocando à luta.

Microfone segue aberto, se mais alguma companheira quiser fazer uma intervenção ou companheiro também, perdão, não, tinha me esquecido, tem razão. Boa tarde a todos.

Participante expressou a importância da representatividade e a necessidade de lutar contra a crescente força conservadora, que ataca as mulheres e o povo preto. Destacou a urgência de mudar o perfil do Congresso e defendeu a preservação da memória e cultura afro-brasileira, apontando os ataques aos direitos das mulheres. Também mencionou a necessidade de união e força ancestral na resistência a esses projetos conservadores. Finalizou reforçando a luta contínua e a importância de se manter atento a esses desafios.

Pela sua participação, o microfone segue aberto se mais alguém quiser fazer uma intervenção pois não notícia? Parece que no no plenário nove estão

A Pedagoga sugere que as mulheres no beco precisam de mais apoio na comissão de direitos.

A Deputada falou sobre a intenção de aprovar o pedido de arquivamento em uma comissão favorável ao movimento, sugerindo seguir em frente e apoio à questão.

Claro você faz aí? Claro se quiser fazer também

A Deputada destacou a importância do momento e mencionou a necessidade de apresentação de informações para a mesa, enfatizando as movimentações ocorridas.

Do rechaço desse pele né? Alô?

O Avais, junto com a campanha Criança Não É Mãe, entregou um comunicado com quase um milhão de assinaturas contra um projeto que criminaliza meninas no Brasil. A campanha mobilizou diversas categorias, destacando que anualmente há cerca de vinte mil gestações de meninas menores de quatorze anos, fruto de estupro. As assinaturas representam a revolta contra esse projeto.

Parabéns à Avas e às mulheres pela mobilização.

A Pedagoga enfatizou a importância de uma escola forte e de projetos educacionais que rompam ciclos de violência, ilustrando com a história de uma criança que reconheceu abusos por meio da educação. Ela defendeu que a educação sexual deve focar em proteção, não apenas em sexo, e que é crucial fortalecer esse tema nas escolas.

Deputada convoca membros para audiência pública sobre privatização do sistema prisional e declara encerrada a reunião.