COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A sessão especial aborda a importância de normatização para enfrentar desastres ambientais, especialmente em função das recentes catástrofes no Rio Grande do Sul. Destaca-se a necessidade de uma sala de situação para prevenir acidentes, com normas e organização específicas para cada estado e município. Foram apresentados os convidados, e estabelecidos os procedimentos da audiência pública, que será transmitida ao vivo. O primeiro a falar será Mário William, sobre a atuação da ABNT.

O discurso aborda a importância da ABNT na normalização no Brasil, sua função como entidade de certificação e capacitação, e a elaboração de normas, especialmente em resposta a desastres naturais. Destaca a aplicação de normas brasileiras e internacionais, a recente coletânea de normas sobre desastres, e quatro normas principais voltadas para a gestão de crises e resiliência das cidades. Além disso, menciona a certificação de cidades inteligentes e a colaboração com a prefeitura do Rio de Janeiro na implementação de práticas de prevenção e gestão de emergência.

Foi proposta a criação de um PL para obrigar prefeituras a terem salas de situação preparadas para catástrofes, seguindo normas da ABNT e internacionais. A audiência pública visa garantir que as cidades possuam a infraestrutura necessária para enfrentar crises. Também foi destacada a presença da juventude na câmara.

O Diretor de Políticas Públicas de Mitigação do MMA destacou a urgência da mudança climática, ressaltando a necessidade de reavaliação das áreas de risco e a importância de normatização para planejamento urbano e infraestrutura. Ele enfatizou a relevância de reduzir emissões de gases de efeito estufa e a construção de uma economia neutra em carbono até 2050. O plano nacional de mudança do clima, que está sendo elaborado, servirá como referência para ações de adaptação e mitigação, visando uma sociedade mais resiliente e preparada para os desafios climáticos.

A fala aborda a necessidade de modernização das infraestruturas urbanas e adaptação às novas realidades, destacando o papel do Ibama no licenciamento ambiental. O orador menciona um projeto de lei inspirado em um desastre ambiental nos EUA, propondo que o Brasil adote padrões internacionais para melhorar a eficiência do licenciamento e garantir a segurança nas construções. O discurso conclui ressaltando a importância de normas padronizadas e o convite para ouvir uma especialista na área.

A Procuradora da República do MP - Ministério Público - MP destaca a urgência da normalização em resposta a eventos climáticos extremos, enfatizando a vulnerabilidade do Brasil a desastres naturais e a necessidade de adaptação climática. Apresenta dados alarmantes sobre desastres recentes, a importância de um arcabouço normativo efficace e a condição precária das defesas civis. Critica a legislação ambiental que diminuiu a proteção de áreas estratégicas para a gestão de água e defende a valorização dos biomas nativos. Apela à necessidade de ações padronizadas e eficazes para enfrentar a crise climática e proteger a população.

O Deputado agradeceu a clareza da fala, ressaltou a importância de facilitar a fiscalização e sugeriu que cidades com problemas orçamentários adotem equipes multidisciplinares. Mencionou a necessidade de apoio do Ministério Público e citou um exemplo de um município carente, destacando a possibilidade de envolver a guarda civil em ações de defesa civil.

Petrópolis exemplifica como a criatividade e a mobilização comunitária podem funcionar em eventos climáticos, com uma Defesa Civil Comunitária que orienta a população sobre evacuação. Recursos financeiros não são únicos para a eficácia; a preparação e simulações de evacuação são essenciais para evitar tragédias, como demonstrado em eventos recentes no Rio Grande do Sul.

Deputado propõe criação de norma de defesa civil comunitária e indicações legislativas aos prefeitos para formar grupos de Defesa Civil voluntários, sugerindo colaboração com o Ministério Público para dar maior peso à proposta.

A Procuradora da República do MP destaca a importância da iniciativa de reestudar o direito ambiental, enfatizando a conexão com a educação ambiental nas comunidades e o apoio do Ministério Público Federal a esse trabalho.

O Deputado fez um pedido de recomendação para sua sugestão legislativa às prefeituras e agradeceu a oportunidade de ouvir a secretária. Ele passou a palavra para a secretária de meio ambiente e infraestrutura do Rio Grande do Sul, expressando solidariedade a ela em relação aos desafios que enfrenta.

A Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS destacou a importância de ouvir os diferentes setores da sociedade, mencionando os desafios climáticos enfrentados pelo estado, como secas e enchentes. Enfatizou a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a gestão integrada de riscos e os avanços na revisão dos planos de contingência municipais. A comunicação e os alertas eficazes foram essenciais durante eventos críticos. Também abordou a importância da educação em áreas de risco, a destinação de resíduos e a segurança hídrica. Finalizou agradecendo o apoio recebido e ressaltou a necessidade de um plano de reconstrução a longo prazo para o estado.

Deputado parabeniza Leonir pela resiliência e força, deseja sucesso no enfrentamento de questões graves e cumprimenta Peter, representando a OAB, oferecendo-lhe a palavra.

A Comissão de Direito Ambiental destacou a importância de preparar gestores e a sociedade para eventos futuros, propondo que futuros gestores incluam a prevenção de impactos negativos em seus programas de governo.

O Deputado enfatizou a importância de preparar as prefeituras para instituir grupos de treinamento, mencionou a criação da SIDE e a necessidade de colaboração com o Ministério Público e a OAB. Agradeceu a presença de todos.

O Instituto Sócio Ambiental apresentou um projeto chamado "Amazônia livre de petróleo", que monitora a exploração de petróleo na Amazônia e América Latina, destacando sua contribuição para a crise climática. Eles convidaram todos a visitar uma exposição sobre biomas e o monitor no corredor Teresa de Benguela, que apresenta dados sobre blocos de exploração de petróleo. O objetivo é combater a crise climática e acelerar a descarbonização, apesar das recentes ofertas de blocos de petróleo.

O Deputado pediu uma apresentação dos mapas para entender melhor seu uso em seu mandato. Ele mencionou a presença de uma advogada do Instituto Nós por Elas, destacando seu interesse em trabalhar em projetos voltados ao empoderamento feminino e segurança pública. Ele também expressou desejo de colaborar com o Instituto e ouvir sobre o tema em discussão.

O Instituto Nós Por Elas atua na proteção das mulheres em diversas áreas, com projetos como o de promoção de gênero em estádios e segurança pública. Também destaca a importância da representatividade feminina em questões ambientais e a relação com pautas de ESG. Está sempre disponível para colaborar.

O Deputado expressou preocupação com a proteção de mulheres agredidas no Rio e no Brasil, solicitando apoio para criar abrigos e oferecer amparo psicológico a elas e seus filhos. Ele também destacou a necessidade de modernização digital nas instituições, especialmente no Ibama, sugerindo a utilização de tecnologias inovadoras para melhorar a eficiência na gestão ambiental e recursos hídricos. O Deputado propôs uma reunião com o Instituto Nós por Elas e o presidente do Ibama para discutir essas questões.

Diretor de Políticas Públicas de Mitigação do MMA destacou a importância da tecnologia, incluindo inteligência artificial, na gestão ambiental e no monitoramento. Enfatizou a necessidade de modernização das práticas governamentais e de capacitação dos governos para incorporar essas tecnologias. Mencionou a relevância de atualizar padrões de licenciamento e planos de contingência diante de eventos extremos. Destacou a urgência de uma agenda transversal de gênero nas ações climáticas, pois mulheres e lares chefiados por elas são grupos vulneráveis. Reiterou a disposição do Ministério para colaborar em diálogos e ações que tornem a sociedade mais resiliente.

O Deputado agradece e questiona sobre a existência de um grupo de pronto emprego no Ibama para lidar com catástrofes, solicitando mais informações sobre sua denominação e funcionamento.

O Diretor de Políticas Públicas de Mitigação do MMA destacou a atuação do Ibama no gerenciamento de crises, como os incêndios no Pantanal, com grupos dedicados e mobilização de brigadistas. Existe uma estrutura permanente para enfrentar incêndios e participar de agendas de adaptação em biodiversidade e outros temas.

O Deputado mencionou a tragédia do incêndio florestal em Itatiaia, no Rio de Janeiro, e a lentidão no tempo de resposta para tais situações. Agradeceu e destacou a necessidade de resolver questões pendentes.

O Presidente da ABNT agradeceu a audiência pública e destacou o compromisso da ABNT em elaborar uma norma de defesa civil comunitária, inspirada em Petrópolis. Ele elogiou iniciativas do Deputado Júlio Lopes em pautas emergenciais e mencionou a elaboração de normas sobre mudança climática e desmatamento. A ABNT também atuará como verificador de projetos de mercado de carbono. Por fim, ressaltou a norma de gestão de resíduos e a importância do tratamento adequado desses resíduos após desastres. Agradeceu a colaboração e o apoio à normalização no Brasil.

O deputado expressa gratidão pela importância da ABNT e sua relação com o ISO, destacando o cumprimento dos objetivos e agradecendo a todos.

O Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT destacou a importância da nova norma que pode auxiliar na elaboração de projetos de lei relacionados ao ensino de operações na cidade.

O Deputado recomendou a criação de centros de operação e controle em todas as cidades brasileiras, inspirado no modelo do Rio de Janeiro, e agradeceu pela contribuição durante a audiência pública.