GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Advogada Tributarista, Mestra em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP
A Advogada Tributarista discute a ineficácia do IVA para correção de desigualdades, ressaltando que políticas como desoneração da cesta básica beneficiam desproporcionalmente os ricos. Propõe que políticas redistributivas diretas, como o Bolsa Família, são mais eficientes que desonerações, citando dados que mostram a superioridade das transferências diretas em reduzir desigualdades. Sugere a implementação de um cashback como alternativa, permitindo que famílias de baixa renda escolham como usar benefícios, promovendo mais liberdade e inclusão social.
