GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Doutora em Direito pelo Departamento de Direito Financeiro, Econômico e Tributário da USP
A Doutora em Direito pelo Departamento de Direito Financeiro, Econômico e Tributário da USP discute a importância de alíquotas diferenciadas do imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde, destacando a necessidade de redução do consumo desses bens. Ela enfatiza o papel do imposto na redução das desigualdades sociais, propondo a oneração de produtos ultraprocessados e a desoneração de alimentos saudáveis. Sugere a implementação de cashback e a necessidade de garantir alíquotas proporcionais ao potencial prejudicial desses produtos, defendendo que essa diferenciação é essencial para atender aos princípios constitucionais.
