GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária discute desigualdades, com foco na participação feminina e propostas de justiça tributária. Especialistas defendem cashback, redução de impostos sobre produtos essenciais e reforma do sistema tributário. A importância da representatividade e a urgência de políticas inclusivas são destacadas.
Advogada e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper - Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper
O discurso aborda a reforma tributária do consumo e sua relação com desigualdades sociais. Destaca que tributar bens e serviços não diferencia rendas, favorecendo ricos e pobres igualmente. Argumenta que a renúncia fiscal na cesta básica beneficia mais os ricos e que a escolha de produtos para desoneração gera litígios e pressões de grupos. Sugere que a melhor forma de reduzir desigualdade é arrecadar impostos sobre todos os bens, devolvendo-os a pessoas de baixa renda. Critica a tributação sobre a renda no Brasil, que embora média, é injusta e desigual, e argumenta que é difícil inverter a lógica de tributar mais o consumo do que a renda.
