GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV - Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV
O Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja destacou a representatividade do setor, que corresponde a 85% da produção de cerveja no Brasil e emprega mais de 2,5 milhões de pessoas. Ele ressaltou a complexidade tributária enfrentada, com 56% do preço da cerveja considerando impostos, e defendeu a reforma tributária que inclua a progressividade na tributação de bebidas alcoólicas, uma transição equilibrada entre ICMS e imposto seletivo, e tratamento diferenciado para pequenos produtores. Enfatizou a importância de medidas responsáveis para combater o consumo nocivo e a promoção de produtos com menor teor alcoólico.
