GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária/Fazenda; Coordenador do "GT-19 - Imposto Seletivo" - Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Mininstério da Fazenda
O Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária discutiu a seleção de produtos para o imposto seletivo, destacando a inclusão de bens minerais, veículos e produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Ele enfatizou a necessidade de tributar veículos para reduzir emissões de CO2, enquanto o imposto seletivo poderia incentivar tecnologias mais sustentáveis. Ressaltou a importância de alíquotas específicas para cigarros e bebidas, corrigidas pela inflação, para evitar a redução da carga tributária e o aumento do consumo, especialmente entre os jovens.
