GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Diretor Jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica
O Diretor Jurídico da União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia - UNICA expressou preocupações sobre a inclusão das bebidas açucaradas no imposto seletivo e a possível interpretação que poderia afetar insumos agropecuários. Ele defendeu a restrição do uso do imposto seletivo, enfatizando a importância de manter a neutralidade e a não cumulatividade, e pediu a exclusão das bebidas açucaradas e veículos motor flex da tributação. Agradeceu a oportunidade para expressar as opiniões da UNICA.
