GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute a regulamentação da reforma tributária PLP 68 de 2024, focando no imposto seletivo sobre produtos como veículos, bebidas e cigarros. Especialistas e deputados debatem a necessidade de tributar produtos nocivos, o impacto nas pequenas indústrias e a busca por justiça tributária e ambiental. A reforma visa equilibrar arrecadação e saúde pública, enfrentando a complexidade tributária e a competitividade no mercado.
Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do MDIC discorreu sobre a implementação do imposto seletivo em veículos, que visa influenciar a decisão de compra do consumidor por meio de bônus e penalizações. A proposta busca incentivar a compra de veículos que atendam a critérios de segurança, eficiência energética e menores emissões de carbono, ao mesmo tempo estimulando a inovação dos fabricantes. Critérios como potência, consumo energético, segurança veicular e reciclabilidade foram destacados, com a intenção de premiar produtos mais sustentáveis e tecnológicos. O governo, segundo ela, não define a tecnologia dominante, mas busca precificar externalidades positivas e negativas.
