COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado abre audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater carrinhos de compras adaptados. Destaca acessibilidade do plenário e interatividade do evento. Agradece a presença de convidados e menciona regras do debate, convidando palestrantes a se apresentarem. Concede a palavra ao doutor Cláudio, enfatizando a importância do assunto.

O Advogado da União destacou a importância do projeto de carrinhos especiais para pessoas com autismo em supermercados, ressaltando que isso facilita a experiência de compra para famílias. Mencionou o crescente número de pessoas com autismo, suas necessidades no mercado e a relevância do comércio em atender a esse público. Sugeriu melhorias no projeto, como a necessidade de comunicação clara sobre o uso dos carrinhos e a aplicação de termos mais abrangentes. Também propôs possíveis incentivos fiscais para os supermercados. Finalizou parabenizando os envolvidos na pauta e enfatizou a importância de mapear a implementação da política pública.

Deputado agradeceu os comentários e sugeriu um incentivo do governo estadual para padronizar carrinhos de compras, incluindo um possível ajuste no ICMS. Ele propôs alinhamento com a assembleia estadual e agradeceu pela contribuição recebida.

A Advogada expressou a importância da acessibilidade e inclusão para mães atípicas e crianças com autismo. Destacou um projeto de lei que visa criar carrinhos adaptados para facilitar a locomoção e segurança em supermercados, beneficiando, principalmente, crianças autistas e aquelas com outras deficiências. Ressaltou a urgência em abordar o "elooping", um comportamento que pode colocar as crianças em risco. Enfatizou que a acessibilidade é essencial para garantir dignidade e oportunidades para todos.

Deputado agradece contribuição de Larissa e envia abraços a Augusto. Concede a palavra ao senhor Maurício Ugari, vice-presidente jurídico da associação brasileira de supermercados, por dez minutos.

O Vice-Presidente Jurídico-Institucional da ABRAS destacou a importância do projeto de lei em questão, parabenizou os deputados envolvidos e sugeriu melhorias para atender adequadamente pessoas com transtorno do espectro autista, propondo a inclusão de todos os centros comerciais e a revisão da exigência de 5% de carrinhos adaptados, argumentando que a proposta deve ser razoável e respeitar a liberdade econômica. Ele reafirmou o compromisso da ABRAS em aprimorar o atendimento a todos os consumidores.

Deputado agradece a Maurício e pede que encaminhe o relatório com observações para o gabinete. Em seguida, convida Marina, advogada da Associação Brasileira de Atacados e Distribuidores, a se pronunciar, permitindo que o Dr. Claudio faça observações quando desejar.

O representante da ABADE participou da audiência pública destacando a importância de atender todas as pessoas com deficiência, não apenas os autistas. Ele sugeriu adaptações nos carrinhos de compras existentes, utilizando cores para sinalizar necessidades especiais, e propôs horários silenciosos nos supermercados para acomodar a sensibilidade auditiva dos autistas. A intenção é apoiar o projeto com melhorias inclusivas.

O Deputado pediu ajuda para verificar a situação do microfone e mencionou o doutor Cláudio e a doutora Marina.

O Advogado da União expressou preocupação sobre a proposta relacionada ao horário para pessoas com autismo, temendo que possa ser interpretada como uma forma de restrição ou segregação, o que teria grandes repercussões sociais. Sugere que outra abordagem deve ser pensada para evitar problemas.

Deputado menciona amigo e presidente da associação de supermercados, concedendo-lhe a palavra.

O Presidente da Associação Goiana de Supermercados - AGOS destacou a importância de atender clientes autistas no setor supermercadista. Ele enfatizou a necessidade de diálogo e preparação das lojas para melhor receber esses consumidores. Mencionou iniciativas de supermercados em Goiás que já implementam melhorias, como carrinhos e vagas especiais. Também falou sobre a intenção de expandir essas práticas para todo o Brasil, buscando ajustar a legislação para beneficiar todos os envolvidos.

Uma rede em Goiânia busca envolver-se em um assunto com imagens para honrar um amigo. Foi solicitado mostrar imagens sobre a condução da Selic.

O Presidente da Associação Goiana de Supermercados - AGOS destacou a importância de carrinhos adaptados para autistas, agradeceu pela contribuição de Maurício sobre a quantidade de carrinhos disponíveis e enfatizou a necessidade de atender adequadamente essa população, ressaltando que acesso é um direito de todos.

Registro sobre dimensões do carrinho, importância das especificações para contribuir no projeto, atenção especial a lojas no Brasil e Goiás.

O Presidente da Associação Goiana de Supermercados - AGOS destacou a necessidade de as empresas produtoras de carrinhos atenderem à legislação vigente, ressaltando que nem todas possuem esse produto disponível e que a legislação pode facilitar a cobrança por modelos adequados.

Estendido pode ficar em paz. Não vai ser não

O Presidente da Associação Goiana de Supermercados - AGOS destacou a importância da inclusão e diversidade nas lojas, mencionando a interação com a comunidade e o compromisso com um ambiente acolhedor. Ele também comentou sobre o impacto das leis na gestão dos supermercados e a necessidade de equilíbrio entre regulamentações e serviços ao consumidor. Reafirmou o compromisso da associação com a promoção de um setor mais forte e inclusivo, agradecendo a oportunidade de participar da audiência.

O Deputado destacou a importância da Agust como formador de opinião em Goiás e elogiou o projeto da presidente Renata Abreu. Agradeceu a presença de representantes do canal alimentar e mencionou a participação virtual de Jackson Marsal, conselheiro do grupo de autismo.

O Conselheiro - Grupo de Autismo da Reunidas compartilhou sua experiência como autista e defendeu a importância de ferramentas que proporcionem melhor adaptação e suporte para autistas, especialmente em ambientes públicos, destacando a necessidade de apoio contínuo para reduzir ansiedade e estresse. Ele elogiou iniciativas que promovem inclusão e equidade, agradecendo aos envolvidos na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

Deputado agradece a presença da deputada, destaca a importância do projeto de carrinhos de compras adaptados para pessoas com TEA, parabeniza a autora e menciona a necessidade de inclusão e conforto nas compras. Enfatiza desafios enfrentados pelas famílias e o impacto positivo que a adaptação pode ter nos estabelecimentos comerciais e na economia. Agradece a presença de todos e convida para debates.

O Advogado da União parabenizou a Câmara dos Deputados e a deputada Renata Abreu pela promoção do debate sobre acessibilidade para pessoas com transtorno do espectro autista no setor de supermercados, destacando a importância do projeto para garantir direitos e fomentar acessibilidade. Agradeceu e se despediu.

Agradecimento a Claudio pela contribuição, desejando bênçãos e passando a palavra para Larissa Lafaiete.

A Advogada destacou a importância da acessibilidade, identificando barreiras e críticas, mas defendendo que projetos devem ser funcionais para autistas e pessoas com deficiência. Ela enfatizou a necessidade de fiscalização e mencionou que supermercados são locais frequentes para famílias atípicas. Comentou sobre a importância da adaptação e capacitação de profissionais nesses espaços, onde seu filho é tratado com carinho e aceitação. Por fim, reforçou que acessibilidade é um direito, não um favor, e que a inclusão social deve ser garantida.

O Deputado elogiou a pontualidade e fez um chamado ao Maurício para contribuir com observações.

A Abras se coloca à disposição para contribuir com projetos de melhoria no atendimento dos supermercados e destaca a importância do projeto de lei 485/2019, que regulamenta a acessibilidade nos centros comerciais, propondo a consolidação dos projetos para viabilidade. Agradece ao deputado pela condução do tema.

Obrigado Maurício. Passando agora a palavra para deputada Erika Cocais. Que senhora não manda a senhora pede?

Parabéns pela audiência e pela luta por acessibilidade. É fundamental garantir o direito de todas as pessoas à mobilidade e à inclusão em espaços essenciais, como supermercados. A proposta deve incluir regulamentações e sanções para assegurar a efetividade dessa inclusão, especialmente para pessoas com transtorno do espectro autista. É crucial avançar rapidamente na aprovação desse projeto, visando uma sociedade mais acolhedora e cuidadosa.

O Deputado ressaltou a importância de seguir as orientações da senhora e pediu que seu gabinete enviasse uma nota técnica para contribuir com o projeto, agradecendo pela experiência dela. Em seguida, passou a palavra para Marina Rodrigues Ferreira.

Reforço a importância do tema, agradeço o convite e proponho reanalisar sugestões para atender pessoas com autismo, utilizando ferramentas já existentes. Espero que o projeto avance.

Ok muito obrigada agora também a palavra o Sirlei Antônio.

O Presidente da Associação Goiana de Supermercados - AGOS destacou a importância de informar os associados sobre uma nova campanha, mesmo antes da lei entrar em vigor. Ele sugeriu que os supermercadistas comecem a adquirir carrinhos de acesso agora, preparando-se para as futuras regras sobre quantidade e modelo. O foco é iniciar o projeto e manter os associados atualizados sobre as diretrizes que virão.

Obrigado Sirlei o Jackson Marsal também. Jackson Marsal está aí ainda?

O Conselheiro - Grupo de Autismo da Reunidas agradeceu o convite e destacou a importância de evoluir no projeto, ressaltando a necessidade de informação e diagnósticos sobre autismo no Brasil. Ele expressou esperança em que iniciativas como essa apoiem famílias e autistas, promovendo equidade. Também registrou a presença do vereador Hamilton.

Alegria estar aqui conosco, queria abrir a palavra pra você, fique à vontade. Bom satisfação

O Vereador de Anápolis destacou a importância de políticas para inclusão e acessibilidade de autistas. Ele mencionou a luta junto a outros ativistas e a necessidade de atenção às dificuldades enfrentadas por famílias. Ressaltou projetos de lei sobre segurança para autistas e a relevância de supermercados oferecerem suporte. O discurso enfatizou avanços na representatividade autista e a importância do olhar político em diferentes esferas, culminando em um abraço ao presidente e aos deputados presentes.

O Deputado agradeceu a participação de todos na audiência e mencionou a obrigação de responder perguntas recebidas. Ele citou uma pergunta sobre como oferecer carrinhos de compras que atendam diferentes necessidades de pessoas com TEA.

A Advogada aborda a acessibilidade de um carrinho para pessoas com TEA, destacando a importância de atender necessidades motoras e comportamentais. Ela menciona que o carrinho pode ajudar autistas de níveis dois e três, mas ressalta que supermercados devem ter capacitação para lidar com momentos críticos, enfatizando a inclusão em progresso.

O Deputado discute o tempo para a entrada em vigor de um projeto, mencionando sua tramitação desde 2022, passando pela CCJ e pelo Senado, e ressaltando a dificuldade em prever prazos. Ele também cita uma sugestão para tratar o assunto com urgência e aborda os benefícios de um carrinho de compras para crianças.

A Advogada destacou a importância de um carrinho acessível para crianças com dificuldades motoras e comportamentais, ressaltando que isso traria benefícios significativos para as mães e suas crianças, especialmente em situações como fazer compras. Ela comentou sobre a falta de carrinhos acessíveis em comparação com a abundância de carrinhos para pets, expressando tristeza por essa realidade.

O Deputado agradeceu a participação no debate, convidou para uma audiência pública sobre planos de saúde no dia 9 de julho às 16 horas e mencionou outra audiência sobre cancelamento de planos hoje às 16 horas.

Início do tratamento após diagnóstico envolve municípios, estados e governo federal. Relatoria do deputado Glaudim. Obrigado.

Encerramento da reunião com agradecimento.