COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu a audiência pública sobre remuneração de conciliadores e mediadores, agradecendo a presença dos membros e ressaltando a participação online. Ele explicou as normas para a audiência e confirmou a presença de convidados. A audiência terá tempo de sete minutos para cada expositor. Os convidados foram chamados para compor a mesa e a plenária seguirá com as intervenções.

O Presidente da Associação dos Mediadores de Árbitros do DF destacou a importância da mediação e conciliação na resolução de conflitos, enfatizando sua valorização e reconhecimento legal. Mencionou desafios, como a necessidade de remuneração adequada para mediadores, e agradeceu a oportunidade de discutir melhorias e a disseminação desses métodos no sistema judiciário. Finalizou com otimismo sobre as perspectivas do Tribunal de Justiça em reconhecer e remunerar os mediadores.

O Deputado explicou que a remuneração para mediadores varia entre os estados, com poucos tribunais oferecendo pagamento atualmente.

O discurso aborda a falta de remuneração para mediadores no DF, em comparação com outros estados e países, e defende a importância da mediação extrajudicial. Menciona uma PEC parada no Senado e destaca a necessidade de humanização do Judiciário, ressaltando a mediação como uma forma de acessibilidade e justiça para a população.

O Deputado questiona sobre alegações dos tribunais e a prioridade da mediação antes da ação judicial ou se os tribunais financiarão os mediadores, incentivando a participação dos convidados no debate.

A Presidente da Associação dos Mediadores de Árbitros do DF defende que as partes devem pagar pelos mediadores, assim como ocorre com peritos e auxiliares da Justiça.

E não já tem né já tem já tem uma resolução

O Presidente da Associação dos Mediadores de Árbitros do DF falou sobre a importância do incentivo financeiro, ressaltando que as partes são responsáveis pelos pagamentos, evitando ônus para o tribunal.

O Deputado incentivou perguntas durante as apresentações e agora passa a palavra para a juíza federal Rosimere Gonçalves de Carvalho por sete minutos.

A Coordenadora - CEJUC/SJDF destacou a importância do centro de conciliação, que atua na resolução de conflitos e tem obtido altos índices de sucesso. Enfatizou a necessidade de reconhecimento e remuneração dos conciliadores, ressaltando que o trabalho deles gera economia e eficiência no sistema judiciário. Além disso, mencionou a formação contínua dos conciliadores e a sustentabilidade do sistema, que depende do apoio do poder público e da consideração dos conciliadores como auxiliares da justiça.

Deputado agradece à juíza e faz perguntas sobre a remuneração dos conciliadores, buscando entender suas motivações e o preenchimento do quadro de trabalho. Ele pede para ouvir o presidente da associação de conciliadores, devido à agenda do convidado.

O Presidente da Associação de Conciliadores, Arbitralistas e Mediadores falou sobre a importância da remuneração justa para mediadores, evidenciando dificuldades enfrentadas devido a taxas judiciárias elevadas e a falta de pagamento por parte dos tribunais. Enfatizou a criação da associação para solucionar esses problemas e mencionou a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a remuneração, destacando que mediadores atuam como pacificadores sociais, mesmo em situações desafiadoras. O discurso também abordou questões legais sobre quem deve arcar com os custos e a burocracia que impede o recebimento adequado por parte dos mediadores.

O Deputado discute a conciliação e a expectativa de remuneração futura ligada à sua realização, além de mencionar um encaminhamento sobre comissão e cadastramento, planejando contribuir após as intervenções dos demais representantes.

A Presidente do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo - SIMEC/SP agradeceu a presença de todos e destacou a importância da mediação como política pública. Ela enfatizou a necessidade de reconhecimento e remuneração justa para os mediadores, comparando sua situação com a dos outros profissionais do Judiciário que recebem. Também mencionou a injustiça da expectativa de pagamento quando as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. A Presidente pediu maior atenção e ação dos tribunais para resolver as questões de remuneração e reiterou a importância de um projeto de lei que defina responsabilidades e garanta os pagamentos devidos.

Obrigado demais. Ah só uma última palavra, diz o livro sagrado.

A Presidente destacou a importância de agir para o bem e fez um apelo aos deputados para que abram portas para a realização desse propósito.

O Deputado questiona se o projeto que retorna à câmara necessita de modificações e enfatiza que apenas ajustes são necessários para o relatório, principalmente em relação ao pagamento da gratuidade.

A Presidente do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo – SIMEC/SP apresentou um relatório sobre um projeto que afetava a gratuidade dos mediadores. Ela destacou a necessidade de um substitutivo para que o mediador seja pago adequadamente e que a contrapartida das câmaras de mediação ao Judiciário seja ajustada. O projeto atual menciona apenas câmaras privadas e não contempla adequadamente os mediadores individuais.

O Deputado questiona sobre o processo legislativo de um projeto, se ele retornará ao Senado após ajustes e menciona a prática de acertos de redação. Ele pondera sobre as possíveis direções a serem tomadas, se apenas regulamentar o que já existe ou se dependem do projeto em questão, solicitando clareza para encaminhamentos futuros.

Ansiosa porque sou mulher, o 0 PL precisa ser, o 0 PL com ajuste resolvendo nossa vida, ajuste que nem dói, né estou Qual é qual é o

Discurso fala sobre a importância do projeto para ações legais, menciona a tramitação na câmara e solicita o envio de notas da audiência pública para tribunais do Brasil. Comenta sobre a avaliação prática da solicitação e destaca a presença de especialistas na discussão.

A parte mais significativa da nossa audiência foi destacada.

O deputado destacou a importância de ouvir as intervenções do juiz federal e da juíza auxiliar do STF, solicitando suas exposições antes de encaminhamentos. Ele ressaltou a necessidade de concluir a reunião dentro do horário estipulado, priorizando a participação de todos os convidados.

O Juiz Federal destacou a importância da mediação e conciliação no sistema judicial, abordou problemas operacionais e financeiros relacionados à remuneração de mediadores e conciliadores, e anunciou a implementação de um projeto piloto para iniciar essa remuneração em algumas localidades. Ele reconheceu a defasagem salarial dos auxiliares de justiça e expressou esperança de avanços na questão orçamentária. Por fim, agradeceu aos mediadores pela contribuição e se colocou à disposição para apoio futuro.

Repúdio à tentativa de golpe de estado na Bolívia, conforme denúncias do presidente Luiz Alberto Arce e do expresidente Evo Morales. Convocação à defesa da democracia e respeito à vontade do povo boliviano, com apoio da comissão de legislação participativa. Solicitação de divulgação da posição como solidariedade ao povo boliviano.

A Juíza Auxiliar do STF abordou a importância da remuneração de mediadores e conciliadores, destacando a falta de regulamentação nos tribunais brasileiros. Ela mencionou diagnósticos feitos sobre o tema, ressaltando que apenas 14 dos 32 tribunais tinham regulamentação em 2020. A juíza argumentou que a remuneração é crucial para a continuidade e eficácia das políticas de mediação. Ela propôs três considerações sobre a legislação: diferenciação entre mediação e conciliação para fins de remuneração, inclusão de mediadores e conciliadores como pessoas físicas e a necessidade de esclarecimento sobre quem deve pagar pelos serviços. Enfatizou que a falta de remuneração desestimula profissionais e impacta a eficiência do sistema judiciário.

Agradecimento aos auxiliares da polícia e menção ao tempo limitado, permitindo saudações antes de partir para o encaminhamento.

A Juíza de Direito destaca a importância da mediação na resolução pacífica de conflitos, questiona a falta de reconhecimento dessa prática e enfatiza a necessidade de remuneração justa para os mediadores. Defende que o Judiciário e o Legislativo devem atuar para viabilizar essa mudança, promovendo serviços qualificados para aqueles que não podem pagar e valorizando a mediação como ferramenta transformadora na sociedade. Conclui ressaltando que o momento atual pode ser histórico se todos buscarem uma convivência melhor.

Obrigado também pela sua contribuição. Deputado, é apenas pra.

O Vice-presidente - AMAR/DF comentou sobre o PL 223/2023, destacando que a proposta não resolve problemas na mediação e conciliação judicial. Ele sugeriu a criação de um novo PL para garantir o pagamento de verbas, citando a situação em São Paulo, onde recursos aprovados não estão sendo utilizados porque o tribunal se recusa a pagar. Agradeceu ao público pela atenção.

Nos encaminhamentos eu vou tratar desse ponto em específico, olha então.

Participante cumprimenta todos e menciona que a questão central não é apenas a gratuidade da justiça, mas também a falta de remuneração para casos que não a incluem. Propõe que o CNJ realize uma gestão eficiente para resolver essa situação, sugerindo que o pagamento pelos casos não gratuítos pode incentivar o trabalho dos mediadores. Destaca a importância de tratar a gratuidade de forma separada e sugere que a real proporção de casos com gratuidade pode ser menor do que se pensa. Ressalta a urgência de uma solução que poderia ser alcançada com boa vontade do Judiciário.

O Deputado agradeceu pela intervenção e mencionou que está se preparando para a última intervenção, ressaltando que não desconsiderou ninguém que levantou a mão.

O Presidente Regional do Sindicato Regional de Mediadores de MG destacou a falta de apoio do Judiciário à mediação, enfatizando que a discussão sobre remuneração esconde uma carência de vontade política para implementar a mediação de forma efetiva. Ele apontou a pressão que os mediadores enfrentam de outros profissionais, ressaltando a necessidade de uma separação clara e um entendimento da mediação como uma abordagem harmoniosa e essencial, pedindo que o poder público defina claramente seu papel.

Muito obrigado. Eu só quero deixar registrado.

O mediador alcançando um acordo encerra o processo, enquanto a sentença do juiz pode gerar recursos e prolongar a questão.

O Deputado discute a prioridade de um projeto de lei, destacando a flexibilidade nas modificações pelo relator e a possibilidade de novos projetos serem apresentados. Ele menciona a importância da interlocução com o CNJ e tribunais, e ressalta a relevância da votação do orçamento no final do ano para incluir matérias de interesse do Judiciário, incentivando a interação com parlamentares. A comissão de legislação participativa está disponível para ajudar nas discussões e encaminhamentos.