COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião convocada para discutir taxas extras cobradas de personal trainers pelas academias devido a reclamações da categoria. Deputado destaca que algumas academias não têm profissionais suficientes e cobram taxas desproporcionais. Busca-se informações para embasar propostas legislativas em tramitação. Concessão da palavra ao diretor jurídico da Smart Fit para expor argumentos sobre as cobranças.

O Diretor Jurídico da Smart Fit falou sobre sua experiência de 25 anos, enfatizando que a taxa para personal trainers ajuda a filtrar profissionais qualificados e melhorar a gestão. Alertou sobre os problemas de acessos gratuitos e defendeu a liberdade de mercado contra legislações que possam regular o acesso dos personal trainers, considerando sua atuação complementar aos educadores físicos.

A exposição abordou a inconstitucionalidade de projetos estaduais frente à Constituição Federal, destacando a competência do parlamento federal em legislar sobre direito civil. Mencionou que os direitos do consumidor e a livre concorrência são princípios essenciais à ordem econômica, que devem ser harmonizados. A prática de descontos para idosos e pessoas com deficiência não necessita de lei específica, pois já ocorre espontaneamente. Por fim, foi levantada a questão dos direitos do personal trainer em relação à academia, enfatizando a relação de prestação de serviço.

Todas as academias devem ter um profissional de educação física, conforme regulamentação. O personal trainer locadora espaço e não é consumidor da academia. A relação é de fornecedores, não de consumo. Questões de inconstitucionalidade referem-se à livre iniciativa, concorrência e propriedade privada, reconhecidas por tribunais. O debate aqui não é sobre competência legislativa, mas sobre essas inconstitucionalidades que podem ser levadas ao Supremo Tribunal Federal.

O Deputado abordou a importância de discutir a competência legislativa e os princípios da livre iniciativa e do direito do consumidor, destacando a necessidade de ouvir diferentes argumentos em audiência pública. Ele enfatizou que as teses em debate são essenciais para a ordem econômica e convidou os participantes a refletirem sobre os argumentos apresentados. Agradeceu a presença de um convidado e passou a palavra a outro participante da audiência.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão destacou as dificuldades dos profissionais devido a taxas abusivas das academias, a necessidade de uma solução que beneficie todos e a importância de uma legislação clara. Ressaltou o papel dos conselhos na qualidade do atendimento e enfatizou a necessidade de um debate amplo para encontrar consenso sobre o problema.

Agradece a exposição e concede a palavra ao diretor executivo do CONFEF por até dez minutos.

O Diretor Executivo do Conselho Federal de Educação Física agradeceu a presença na comissão, ressaltou a importância do debate entre profissionais e proprietários de academias, e a necessidade de atividade física orientada. Destacou a responsabilidade técnica dos profissionais, mudanças na legislação e o compromisso do Conselho com discussões no Congresso, enfatizando a formação adequada em educação física.

O Deputado questiona a cobrança da taxa de personal, argumentando que os construtores utilizam os equipamentos e que as taxas são repassadas aos clientes, sugerindo possível duplicidade na cobrança.

O Diretor Executivo - Conselho Federal de Educação Física afirmou que o CONFEF regula apenas a exigência de registro profissional dos educadores físicos, sem competência legal para regular taxas ou cobranças.

Deputado comenta sobre a cobrança da taxa de pessoal, questionando se isso não configura duplicidade, já que os consumidores utilizam os equipamentos do estabelecimento.

O Diretor Jurídico - Smart Fit esclareceu que a academia já oferece serviços ao consumidor, disponibilizando equipamentos e instrutores. O personal trainer é um serviço adicional, distinto, que pode ser contratado, mas não é fornecido pela academia. Destacou que, em mercados mais maduros, como nos EUA, as academias costumam oferecer personal trainers como parte de seus serviços.

O Deputado passou a palavra a Rafael Sena, diretor do Procon do Maranhão, para sua apresentação de dez minutos.

O Diretor de Fiscalização destacou ações do Procon no combate a irregularidades nas academias, enfatizando a necessidade de legislação para proteger consumidores e equilibrar as relações. Mencionou a falta de profissionais, enfatizando a atenção a consumidores idosos, e alertou sobre a desoneração ao contratar personal trainers. Ressaltou a importância da formação adequada e valorização dos educadores físicos.

O Deputado discute a falta de regulamentação sobre a quantidade de alunos por instrutor e manifesta agradecimento pela participação de um especialista.

A regulamentação proposta foi considerada inconstitucional, pois a legislação atual não estabelece um número mínimo de instrutores ou professores por alunos, permitindo que um profissional atenda várias pessoas simultaneamente.

O Deputado agradeceu a participação de doutor Rafael e concedeu a palavra à presidente da associação de personal trainer do Maranhão, Luciana Mota, para uma manifestação de dez minutos.

Participante agradeceu a representação de classes menos favorecidas, criticou taxas abusivas e problemas de trabalho, defendeu a regulamentação dos personal trainers, ressaltou a união entre personal trainers e academias, destacou o valor da profissão e expressed esperança na aprovação de uma lei benéfica.

O Deputado agradeceu Luciana Mota e criticou a desvalorização dos profissionais de educação física, mencionou a importância das audiências públicas, lamentou a corrupção em diversas esferas, questionou normas que limitam o número de alunos por profissional e anunciou a intenção de protocolar um novo projeto de lei.

O Diretor Jurídico - Smart Fit mencionou sua atuação na Acade, a Associação Brasileira de Academias, destacando sua responsabilidade na contratação e direcionamento da ação.

O Deputado questiona a lógica de academias que promovem bem-estar, mas são contra normas de segurança e saúde, especialmente em relação à supervisão de crianças. Ele expressa curiosidade sobre os interesses por trás da ação de anulação da norma, insinuando que são meramente econômicos.

O Diretor Jurídico da Smart Fit destacou que não há normas específicas sobre a quantidade de profissionais em academias, comparando a situação com hospitais. Ele afirmou que a regulação excessiva pode prejudicar o mercado, e que a qualidade do atendimento depende do modelo de operação, mencionando academias que funcionam sem instrutores. Ressaltou que a eficácia do serviço deve ser avaliada, e citou exemplos de modelos de academias bem-sucedidas na Europa.

O Deputado criticou a privatização dos serviços de água na Europa, destacando o retorno à estatização. Ele mencionou a RDC 50 da Anvisa, que estabelece a quantidade mínima de médicos em hospitais conforme seu porte, garantindo o acesso à saúde.

O Diretor Jurídico - Smart Fit mencionou que a situação é diferente, destacando a relação entre médicos e pacientes, e fez referência a um documento que leu.

O Deputado discute a necessidade de regulamentação na saúde e segurança em academias e espaços públicos, defendendo a presença de profissionais capacitados para evitar acidentes e contusões. Ele argumenta que a preservação da vida deve ser priorizada, em vez de somente interesses econômicos. Cita exemplos de acidentes em praças e a responsabilidade do Estado na prevenção. O foco deve ser a orientação adequada e um ambiente seguro para a população.

Participante apoia o PL 2885/2015, que garante acesso livre de profissionais de educação física às academias sem taxas, argumentando que a cobrança é venda casada e prejudica o consumidor. Afirma que a superlotação não é um problema e que o acesso livre melhora a qualidade de vida e gera empregos, reafirmando a importância da saúde.

Agradeço a participação de todos na audiência, especialmente o doutor Mário Duarte, pelos argumentos apresentados. O diálogo é fundamental para enriquecer a discussão. Doutor Mário, agradeço pela presença e convido-o a fazer suas considerações finais.

O Diretor Jurídico da Smart Fit defende o debate democrático e a liberdade de iniciativa, criticando o controle de preços como uma ameaça. Ele sugere negociações como solução e destaca a necessidade de incentivos para investimentos em academias, em vez de microgerenciamento.

Deputado passa a palavra para considerações finais de outros.

O Diretor Executivo do Conselho Federal de Educação Física agradeceu o convite e destacou a importância da orientação profissional em saúde. Mencionou gastos elevados com saúde devido ao sedentarismo e a atuação do CONFEF na capacitação dos profissionais para atender a sociedade em diversas áreas. Enfatizou a relevância do debate democrático para encontrar soluções benéficas.

Agradecimentos e troca de palavras entre deputados.

O Presidente destacou a preocupação com os profissionais de Educação Física, mencionou problemas em academias e a necessidade de soluções para dificuldades como taxas abusivas. Enfatizou a normatização dessas questões e parabenizou uma colega pelo debate.

Palavras agora para o Rafael Sena por dois minutos para as suas considerações finais.

O Diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas, nas relações de consumo - Procon/Ma destacou a necessidade de ampliar o acesso ao consumidor e valorizar o profissional de educação física, apoiando um projeto de lei que busca garantir mais direitos ao consumidor e respeito ao trabalho desses profissionais. Ele enfatizou que a sobrecarga atual compromete justiça e igualdade, agradecendo o convite e reafirmando o compromisso do Banco Maranhão com melhorias sociais.

O Deputado agradece ao diretor do Procon e passa a palavra a Michel para considerações finais.

O Participante destacou a importância do PL apresentado, solidariou-se com os profissionais de educação física e criticou a taxa cobrada para a assessoria de alunos nas academias, considerando-a imoral. Finalizou parabenizando todos os presentes.

O Deputado agradece e passa a palavra para Luciana Motta.

Participante enfatiza a importância de investir em saúde, não apenas em equipamentos, mas no bem-estar. Defende o papel do personal trainer na promoção da saúde e na prevenção de problemas nos centros de fitness. Reflete sobre investir tempo no corpo e acredita que, com um propósito comum de melhorar a qualidade de vida, o projeto de lei será aprovado. Agradece ao deputado pela oportunidade e destaca a relevância do momento para a classe.

O Deputado agradeceu a colaboração dos presentes e ressaltou a importância da troca de informações na audiência. Destacou que a participação e o debate são fundamentais para agregar conhecimento e melhorar a legislação, visando refletir os anseios da população. Enfatizou o compromisso com o acesso à saúde e à qualidade de vida. Encerrou a reunião convocando para uma próxima.