COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputado abre audiência pública sobre a Conferência Brasileira de Mudança no Clima, parte da Virada Parlamentar Sustentável. Agradece a presença dos participantes e menciona a transmissão online do evento. Explica que cidadãos podem interagir e fazer perguntas. Estabelece normas para as exposições, que terão duração de dez minutos, seguidas por considerações dos deputados. Convida os expositores da mesa e inicia com Vinícius de Lara.

O Coordenador-Geral - Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MDH destacou a relação entre direitos ambientais e humanos, ações em desastres, criação de uma portaria, colaboração com o Rio Grande do Sul e organismos internacionais. Enfatizou o disque cem para denúncias, integração de políticas de direitos humanos e meio ambiente, proteção a defensores, projetos de lei e auxílio na elaboração de protocolos contra mudanças climáticas.

Agradecimento a Vinicius e convite para Ivens Drummond falar.

O Representante - Instituto Democracia e Sustentabilidade agradeceu a oportunidade de discutir a PEC 37, que propõe incluir o meio ambiente e a segurança climática como direitos fundamentais na Constituição. Destacou a mobilização da sociedade civil e a necessidade de apoio para uma comissão especial que avance na tramitação da proposta, ressaltando a urgência da situação climática.

O Deputado sugere buscar apoio dos líderes, especialmente do líder Odair Cunha, para convencer o presidente Lira e acelerar o processo. Convida Sueli Araújo para se pronunciar remotamente.

A Representante do Observatório do Clima destacou a necessidade de uma agenda positiva na legislação ambiental, frente a retrocessos no Congresso. Mencionou a aprovação da lei de adaptação climática, a expectativa sobre o projeto de manejo do fogo e a relevância da PEC da segurança climática para fortalecer políticas públicas. Enfatizou a importância do Ministério Público na garantia dessas políticas e pediu atenção para a finalização da PEC.

O Deputado deu boas-vindas ao diretor presidente do Instituto Eteros, Caio Magno, e cumprimentou a todos.

O Diretor-Presidente - Instituto ETHOS ressaltou a importância da Conferência Brasileira de Mudanças do Clima e a colaboração entre governo e sociedade civil para enfrentar as mudanças climáticas. Enfatizou a urgência de ratificar acordos internacionais, proteger defensores socioambientais e regulamentar a consulta a povos indígenas, além de antecipar legislações sobre devida diligência socioambiental.

Deputado agradece e passa a palavra para Nayra Santa Rita, diretora do Instituto do Clima.

A crise climática é uma questão de direitos humanos que requer políticas públicas para apoiar vítimas de deslocamento. É fundamental uma ação multissetorial e a participação da sociedade civil para formular políticas específicas. É necessário apoio a longo prazo e uma abordagem integrada que considere saúde, moradia e renda, priorizando as vozes dos afetados.

O Deputado agradeceu e passou a palavra ao representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

O Representante do IDS destacou a relevância da sociedade civil na democracia brasileira, mesmo em crise. Apontou o papel das cidades na formulação de políticas, especialmente relacionadas ao clima, e citou o PL 429/2020 como exemplo positivo para colaboração com a população. Enfatizou a importância de ações concretas e engajamento para lidar com desafios sociais e climáticos, promovendo o pertencimento e a mobilização comunitária.

Deputado abre a fala para possíveis intervenções da plateia, solicitando que se identifiquem ao falar.

Doutorando em Relações Internacionais discute a necessidade de repensar os planos municipais de política climática, ressaltando que eles, muitas vezes, estão sem orçamento e não produzem resultados efetivos. Propõe um foco no municipalismo climático, destacando a dificuldade dos municípios em acessar recursos e sua falta de capacidade técnica e diálogo com a sociedade civil. Enfatiza a importância da atuação municipal para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

O Deputado agradeceu e pediu desculpas, solicitando que alguém se identificasse.

O Fórum em Defesa das Águas destacou a necessidade de conscientização sobre gestão de água e fragilidade ambiental em Brasília, criticou propostas de ocupação que ignoram a preservação e pediu uma abordagem responsável nas discussões de planos de preservação, enfatizando a urgência de mudar a interação com a natureza e convidou para audiências públicas.

Deputado abordou questionamentos sobre a participação de afetados por eventos climáticos e a necessidade de ações intersetoriais. Perguntou a Naira sobre caminhos para mudanças diante da emergência climática e solicitou considerações sobre como garantir que municípios adotem soluções baseadas na natureza.

A Diretora Executiva - Instituto DUCLIMA destacou a emergência climática, a participação social e a importância de políticas adequadas ao Brasil. Defendeu que o país pode liderar a transição para uma economia de baixo carbono, valorizando as vozes impactadas e ressaltando a responsabilidade coletiva na crise climática. Enfatizou a necessidade de investimentos para os planos e expressou esperança em soluções eficazes.

Discurso de abertura para a palavra aos demais, com Marcos Wortmann sendo o primeiro a falar.

O Representante do IDS discute a aprovação do PL 429, ressaltando a falta de critérios sobre etnia, raça, gênero e deficiência. Aponta o racismo institucional e ambiental, enfatizando a inclusão de vozes marginalizadas nas discussões climáticas. Defende a adaptação climática nas periferias, a preservação dos biomas e a segurança hídrica, além de destacar a urgência no planejamento urbano e a necessidade de direitos para comunidades afetadas.

O Deputado discute a importância da reconscientização ambiental, ressaltando a falta de áreas verdes em Taguatinga e a predominância do concreto. Ele compartilha sua experiência ao criar um jardim em sua comunidade, mencionando a resistência das pessoas em adotar práticas ambientais. Destaca que mudanças começam no nível local e que a educação ambiental deve ser contínua, indo além da escola.

O Diretor-Presidente - Instituto ETHOS enfatizou a importância da mobilização social nas políticas de soluções baseadas na natureza, ressaltando a necessidade de participação da sociedade para a eficácia dos planos de adaptação e reconhecendo a falta de regulamentação. Agradeceu as equipes de iniciativas sustentáveis e parabenizou uma colega pela apresentação da tese.

Qual a palavra?

O representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade enfatizou a participação e controle social nas soluções urbanas sustentáveis, a importância das eleições municipais para a agenda socioambiental, o lançamento da plataforma "farol verde" para avaliar candidatos e compartilhou uma experiência sobre a escassez de árvores em Brasília. Agradeceu a oportunidade de falar.

O Deputado se despede e menciona a participação de Sueli Araújo.

A implementação de soluções climáticas e a atenção à legislação orçamentária são cruciais, pois as preocupações da população nem sempre se refletem nos recursos alocados. É vital que parlamentares e sociedade civil monitorem a relevância da questão climática nas leis orçamentárias.

Deputado convocou reunião com sociedade civil amanhã, agradeceu aos expositores e servidores, e celebrou o aniversário de Marcos Wochmann, cantando os parabéns antes de encerrar a reunião.