GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS

O Deputado abriu a reunião técnica para apresentar o relatório final do PLP 108/2024, destacando a colaboração entre os deputados e a participação da sociedade. Enfatizou a busca por uma reforma tributária justa, a importância do comitê gestor e a distribuição de recursos, parabenizando os colegas e indicando um relator geral.

Deputado entrega relatório do PLP 108/2024, destacando a importância da reforma tributária para alavancar a economia e proporcionar maior autonomia e transparência. Agradece a todos envolvidos no processo e ressalta a relevância do texto para o país. Enfatiza que a reforma é necessária e visa o bem-estar da sociedade. Agradece, especialmente, ao estado de Minas Gerais.

Agradeceu a outro deputado, informou sobre a abertura para questionamentos da imprensa após a fala do relator e a disponibilidade do secretário executivo. O relatório será colocado no sistema após a fala do deputado Mauro e haverá leitura. Convidou outro deputado para falar.

O Deputado enfatizou a reforma tributária, sua complexidade e a transparência necessária. Ele destacou a justiça fiscal em um país desigual, defendendo a inclusão de impostos sobre renda e grandes fortunas. Criticou grupos de trabalho partidários e pediu um comitê gestor eficiente, agradecendo aos colaboradores e ressaltando o avanço nas discussões com a importância do trato civilizado entre os parlamentares.

O Deputado parabenizou Ivan pelo trabalho em prol da progressividade no ITCMD, destacando a conquista de que grandes patrimônios deverão ser tributados pela alíquota máxima, conforme definição dos estados e do Senado Federal.

O Deputado destacou a colaboração na elaboração do relatório, a necessidade de reformas tributárias e criticou o modelo atual. O foco é simplificar a cobrança de impostos, combater a inadimplência e a sonegação, visando beneficiar a economia e promover justiça fiscal. Também enfatizou a importância do respeito no debate político.

Deputado parabeniza Raul e Mauro Benevides, destacando a trajetória e a justiça tributária do último, em vez de sua cobrança de impostos.

O Deputado destacou a importância do debate sobre o sistema tributário, propondo um comitê gestor para o IVA, redução da complexidade e custos, fiscalização harmonizada, tratamento amigável para bons contribuintes e participação da sociedade, visando simplificação e redução da judicialização.

O deputado cumprimenta colegas, informa sobre a possibilidade de participação da deputada Gisela e da imprensa, e pede a palavra para outra fala.

Puerto subir o texto já, porque já são sete e dezesseis, todo mundo tem fechamento muito em cima, por favor.

O Deputado se dirige ao presidente e anuncia que algo irá subir agora.

Foi destacado o compromisso do grupo na elaboração do PLP 108, envolvendo diversos segmentos da população e parlamentares. A importância de um sistema tributário mais simples e justo foi enfatizada, com contribuições significativas dos deputados presentes. O comitê gestor foi mencionado como uma instância que coordenará processos tributários, visando melhorar a orientação e fiscalização. Aspectos como a alíquota do IVA, a isenção do ITCMD e a forma de cobrança do ITBI também foram abordados, buscando resolver problemas como o uso de contratos de gaveta. Finalizando, o objetivo é alcançar a melhor gestão tributária do mundo, com um modelo que não onere desnecessariamente os contribuintes.

Deputado abriu espaço para perguntas dos jornalistas presentes.

Noite, Gabriel do poder trezentos e sessenta, está dando pra me ouvir? Está está dando pra ouvir sim, eu peço que se

Impossível, quando fizer a pergunta, se quiser direcionar pra algum dos parlamentares, que direcione pra pro parlamentar que queira.

O Jornalista do Poder 360 questionou sobre a diferença nos critérios para o conselho superior entre municípios e estados, ressaltando que a PEC exige que os cargos sejam ocupados por profissionais da administração tributária, questionando a nomeação de secretários de fazenda e possíveis conflitos de interesse ao trazer esses secretários para Brasília.

O Deputado destacou a função consultiva do conselho superior, sugeriu a participação dos secretários de fazenda, e ressaltou a importância da representação e experiência nas eleições dos representantes, conforme a constituição.

O Deputado enfatiza a necessidade de considerar as diferenças entre os municípios na formação e exigências, destacando a importância da representatividade. Menciona a configuração de conflito de interesse em cargos no comitê gestor e as penalidades rigorosas para quem abusar de informações privilegiadas ou manter relações de negócio que afetem decisões.

O jornalista do Globo questiona sobre a participação dos contribuintes no comitê superior, indagando sobre a inclusão de confederações e federações, a quantidade de membros e se terão direito a voto nas decisões.

O Deputado afirmou que haverá oito representantes do Fisco e oito dos contribuintes, seguindo a mesma sistemática de indicação do CAF.

De decisão no conselho gestor vai ter voto? Como que o voto vai ter peso diferente do voto do fisco? Como que vai ser isso? Se você está

Deputado discute julgamento e ressalta que, em caso de empate, o presidente tem papel decisivo.

Deputado. Deputados boa tarde.

Jornalista do Estadão fez três perguntas: sobre a concordância dos estados em relação ao ITCMD e a nova norma, detalhes da tributação da parte securitária dos planos, e a antecipação da incidência do ITBI no momento da realização do contrato. Também questionou sobre os fundos de combate à pobreza, especialmente para o Rio de Janeiro.

O Deputado discute a questão do fundo de combate à pobreza, mencionando a alta alíquota no Rio de Janeiro e as reclamações dos municípios. Propõe uma convergência gradual em alíquotas ao longo de 25 anos. Menciona também que São Paulo pode aumentar sua alíquota, se os municípios concordarem.

O Deputado critica a lei que afeta os recursos municipais, ressaltando a importância de respeitar os 25% destinados aos municípios. Menciona a necessidade de negociação sobre alíquotas e expressa preocupação com possíveis abusos em relação aos fundos municipais, considerando errado e passível de punição.

Deputado discute a cobrança do ITCMD em aplicações de VGBL e a necessidade de fortalecer a legislação federal para os estados. Menciona que o texto do governo não aborda adequadamente o VGBL, destacando que essa modalidade pode ser usada para evitar pagamento de impostos. Também fala sobre a mudança no fato gerador do ITBI, defendendo a antecipação da cobrança sem alterar o marco da transmissão de imóveis, deixando a decisão a critério dos municípios.

O Deputado abordou a necessidade de segurança na cobrança de taxas, ressaltando que alguns estados estão em litígios. Ele busca garantir que as regras sejam cumpridas.

O Deputado explicou que não será possível retroagir a cobrança do ITBI para contratos de compra e venda assinados antes da nova legislação. A antecipação da cobrança só poderá ser aplicada a contratos futuros.

Deputado expressa preocupação com o VGBL, ressaltando que se trata de uma rota de fuga para os ricos e defende justiça tributária, pedindo ao Congresso para agir nesse sentido. Ele se posiciona contra o prazo de cinco anos mencionado no texto que será votado.

VGBL e PGBL têm regras similares de funcionamento.

O Deputado destacou que o foco é apenas o VGBL, ressaltou a falta de retroatividade no ITBI e pediu clareza na comunicação para evitar mal-entendidos na imprensa sobre o PGBL.

O Deputado destacou a distinção entre VGBL e PGBL, ressaltando que ambos são aplicações legítimas de previdência. Ele argumentou que é injusto que quem tem dinheiro na poupança pague ITCMD enquanto quem opta pelo VGBL não pague, considerando que as escolhas dos investidores podem ser diversas.

O Deputado se coloca disponível para esclarecer entendimentos sobre o texto e menciona a continuidade do processo.

O jornalista questiona sobre a obrigatoriedade da alíquota máxima de oito por cento do ITCMD, mencionando uma proposta do deputado Ivan Valente.

O Deputado propõe que grandes patrimônios sejam tributados pela alíquota máxima, definida pela legislação estadual. Assim, se um estado estabelecer um valor para grande patrimônio, a alíquota máxima definida pelo Senado se aplicará automaticamente, sem necessidade de nova legislação estadual.

O Deputado discorre sobre a alta carga tributária no Brasil, destacando que a maioria da arrecadação provém de bens e serviços, e que o imposto de renda é baixo em comparação a outros países. Menciona a injustiça fiscal que onera mais os pobres e defende a necessidade de um sistema tributário mais justo, com um foco maior no imposto de renda. Sugere que o IVA pode ajudar, mas enfatiza a importância de melhorias contínuas na legislação.

O Deputado destaca a importância de discutir a desigualdade no Brasil, mencionando que a proposta de aumento na taxa de herança visa que os ricos, e não os pobres, paguem mais. Ele se refere a estados que ainda mantêm taxas menores e questiona se a proposta já está incluída no texto.

O Deputado afirmou que grandes patrimônios serão tributados no ITCMD pela alíquota máxima estabelecida pelo Senado.

O Deputado destaca que a alíquota máxima é responsabilidade do Senado e que a definição de grande patrimônio não está clara, além de ressaltar que os estados definirão isso.

O Deputado discute a questão do grande patrimônio, mencionando a alíquota máxima de oito por cento e a posição de governadores e do presidente da câmara. Ele expressa uma dúvida sobre o assunto.

São pros estados que não regulamentarem essa questão dos grandes patrimônios. O que que acontece se eles não aprovarem essa lei pra vincular a cobrança? É realmente é facultativo, e isso pelo menos deve

Os estados que não regulamentarem a cobrança de grandes patrimônios terão a decisão facultativa e correrão riscos.

O Deputado destacou a discrepância na cobrança de impostos entre os estados, sugerindo que a pressão por um novo conceito de incidência sobre patrimônio deve ser um resultado da reforma tributária.

O Deputado discute uma lei federal em andamento no Congresso, destacando a autonomia dos entes federados e a necessidade de considerar as implicações legais de punições no texto. Ele sugere a importância de uma exposição política sobre o assunto.

Mais algum questionamento? E eu. Aqui, boa noite. Jéssica Santana do Valor

O projeto de lei sobre o ITBI foi alterado, retornando ao procedimento anterior de registro em cartório, após ter sido modificado pelo governo.

O Deputado propõe uma alteração no Código Tributário Nacional para permitir a antecipação da cobrança de tributos no momento da formalização de contratos de compra e venda, sem mudar o conceito de fato gerador. A ideia é que a cobrança ocorra na formalização do contrato, não apenas na transmissão do bem.

O Deputado destacou a necessidade de fortalecer legalmente a diferenciação de alíquotas nos municípios, permitindo que criem alíquotas distintas para compra, venda e registro de imóveis, confiando no bom senso das cidades para aplicar essas mudanças.

O gestor legislativo municipal deve entender quando a antecipação de tributos é necessária. Contratos não registrados prejudicam a sociedade, pois evitam o pagamento de tributos na transmissão de imóveis.

O Deputado enfatiza a baixa capacidade arrecadatória das mudanças fiscais, propondo foco no consumo e na criação de uma nova ordem tributária para impulsionar a economia, melhorar empregos e salários, enquanto critica a ineficiência de impostos como ITBI e ITCMD.

O Deputado mencionou a possibilidade de tratar a cobrança de forma retroativa em disputas judiciais pelos municípios, destacando a resistência para algumas ações.

Com relação à à base de cálculo que tinha o governo colocou que seria o valor de referência isso foi mantido no texto ou vocês mudaram também isso foi mantido qual.

O Deputado discutiu alterações e enfatizou que o valor de referência será estipulado tecnicamente pelo município, abrindo espaço para questionamentos da imprensa.

Não não não não. Deputados. Eu entendo. Youder broadcast. Então. Aqui.

Vamos dar preferência ao orquestramento da agência de estado e depois a gente abre pra outras perguntas. Eander Parcela da agência

O jornalista questiona se a votação do projeto ocorrerá ainda neste semestre, durante o recesso ou se ficará para depois, buscando definição do presidente Lira sobre a pauta da câmara.

O grupo de trabalho considera que o texto está pronto para votação no plenário, após debates e escutas. A decisão sobre quando pautá-lo cabe ao presidente Arthur Lira.

O Deputado destacou a convergência do texto com municípios e estados, ressaltando a simplicidade trazida por inovações como o carro elétrico e mudanças no imposto seletivo. Ele acredita que o consenso possibilitará a inserção do texto, mas ressaltou que a decisão final cabe ao presidente. Informou que começará a visitar os líderes para apresentar o projeto e prepará-los para as discussões.

O Deputado falou sobre a importância da deliberação e inserção do relatório no sistema, visando um debate que possibilite a votação ainda nesta semana, destacando a eficiência do deputado Mauro.

O Deputado expressou sua opinião sobre o término de uma ação e notou a falta de respostas, destacando a convergência nas soluções encontradas. Agradeceu ao presidente.

O Representante dos Fundos de Pensão destacou a importância do PLP 58/2024, que inclui as entidades de previdência complementar na cobrança de impostos, enfatizando que essas entidades representam a poupança dos trabalhadores para aposentadoria e não devem ser tratadas como entidades lucrativas.

O Deputado destacou a importância da matéria em discussão, enfatizando os benefícios para cooperados em cooperativas sem fins lucrativos, como cooperativas médicas e de crédito. Ele mencionou a necessidade de debate sobre a incidência de impostos, dependendo da atuação das cooperativas. Por fim, sugeriu encaminhamentos para o projeto de lei em análise.

Consideração do meia oito, tá? Eu só quero lhe dizer que eu

O Deputado questiona a tributação sobre valores que não possuem base tributária, como salários e aposentadorias, comparando com planos de previdência e destacando a importância da economia girar com investimentos em títulos governamentais. Ele argumenta que não faz sentido tributar o que não é consumido pela população, ressaltando as diferenças em relação a produtos e serviços que geram valor agregado.

Fogamos aos ao aos deputados que que têm deem uma máxima atenção a isso por favor. Obrigado viu?

Pergunta se tem mais algum questionamento da imprensa? Desculpa gente.

Jornalista - Estado de São Paulo menciona a participação de representantes da receita, CAF e IBS, com a procuradoria envolvida. A quantidade de participantes não é precisa, mas há menção de grupos de quatro e oito nas instâncias.

O PLP meia oito prevê a criação de um comitê, convocado pelo presidente do comitê gestor e pelo ministro da fazenda, para resolver conflitos. A composição contará com a participação de pessoas indicadas.

O Deputado mencionou a participação de representantes da receita, CAF e IBS, junto com procuradores, e fez referência ao número de participantes e à terceira instância, sem precisão sobre os dados.

CPL, como ele diz respeito a as vinculações de decisões para o as instâncias de decisão administrativa do comitê gestor, então ele coloca a vinculação da decisão do comitê gestor do comitê de harmonização pra última instância do comitê gestor. Então reforça e empodera esse comitê de harmonização que a princípio o entendimento é que ele seria mais consultivo, né, e o que nós estamos colocando é que a decisão dele vai ser, vai vincular a a última instância do do IBS. Doutor, aí quatro da

O Deputado destaca a vinculação das decisões do comitê de harmonização às instâncias administrativas do comitê gestor, reforçando seu papel decisório, além de consultivo.

Deputado questiona sobre a harmonização e a necessidade de decisão unânime, considerando a formação do comitê gestor com representantes da receita e do IBS.

Declara encerrada a reunião e agradece a presença de todos.