COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Audiência pública aberta para debater mapeamento de pessoas com deficiência em calamidades. Acesso garantido por tecnologia assistiva, interpretação de libras e interação do público. Autorização para publicação dos discursos. Participantes incluem representantes de diversos órgãos e pessoas com deficiência. Regras para debate apresentadas, com tempo limitado para falas e considerações finais.

A Coordenadora-Geral destacou a atuação do MDS em emergências, enfatizando a importância do Sistema Único de Assistência Social em colaboração com estados e municípios. O foco está na gestão, vigilância assistencial, benefícios e acolhimento. O Cadastro Único é crucial para diagnósticos, mas tem limitações na identificação de desabrigados. O benefício de prestação continuada é antecipado para ajudar os afetados.

O Deputado destacou a necessidade de mapear pessoas com deficiência para atendimento em calamidades, enfatizando a importância da identificação, acessibilidade em abrigos, comunicação clara e treinamento para socorristas. Mencionou parcerias com organizações, leis para garantir direitos, planejamento inclusivo e um BPC adicional para calamidades, ressaltando a importância de que as soluções cheguem aos municípios e à população. Agradeceu a oportunidade de expor suas ideias.

Defesa da identificação e registro de pessoas com deficiência em situações de calamidade pública, garantindo acessibilidade em abrigos e comunicação eficaz. Sugestão de treinamento para socorristas, parcerias com organizações sociais, criação de leis específicas e inclusão de pessoas com deficiência no planejamento de emergências. Proposta de BPC adicional sem limitação de renda e melhor acesso às políticas públicas nas comunidades. Agradecimento pela oportunidade de fala.

A audiência pública da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência foi aberta para debater o mapeamento de pessoas com deficiência em calamidades. Foram apresentados recursos de acessibilidade, como interpretação de libras e transmissões interativas. Os participantes fizeram suas apresentações, seguindo regras estipuladas quanto ao tempo de fala.

O Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul destacou a carência de dados confiáveis sobre pessoas com deficiência, criticou a falta de planejamento para atendê-las em desastres e a dificuldade de identificá-las, especialmente na vacinação contra a Covid-19. Concluiu que a ausência de dados impede a criação de políticas públicas eficazes.

Deputado concede a palavra a diretora do programa, por prazo regimental.

A Diretora - Programa Travessia MOB destacou a inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas, principalmente em mudanças climáticas, e ressaltou a necessidade de mapeamento de dados para essa população. Mencionou ações no Rio Grande do Sul sobre abrigos em crises, a importância da intersetorialidade e o papel do poder público no atendimento e monitoramento contínuo das necessidades específicas dessas pessoas.

Agradece a participação e concede a palavra ao diretor de relações institucionais da secretaria nacional dos direitos da pessoa com deficiência para discurso.

O Diretor de Relações Institucionais destacou a necessidade de mapear pessoas com deficiência em desastres devido à sua invisibilidade. Apresentou dados sobre variações na contagem populacional desse grupo, ressaltando a importância de uma abordagem sistemática para entender suas condições. Enfatizou a urgência de capacitar equipes de defesa civil para resgates adequados e a implementação de protocolos de acolhimento em crises.

A conferência em Brasília receberá 1.200 pessoas, incluindo uma significativa quantidade de pessoas com deficiência, enfrentando desafios de hospedagem acessível. Agradecimentos foram feitos às forças armadas pelo suporte no transporte de delegados do Rio Grande do Sul, que enfrentaram dificuldades devido a tragédias na região. A mensagem final ressaltou a importância da união e parabenizou a comissão pela audiência.

A Deputada inicia a reunião, se apresenta e passa a palavra para a secretária Luciana Trindade, que participará remotamente.

A Secretária Nacional - PSB Inclusão ressaltou a necessidade de discutir inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, agradeceu parceria com deputado e destacou a criação de projeto de lei sobre protocolos de segurança em desastres, visando proteger os vulneráveis. Ela se dispôs a contribuir com a causa.

A Deputada agradece a contribuição de Luciana e pergunta se alguém deseja falar. Sem respostas, inicia as considerações finais, começando com Isabela Passinho, diretora do programa travessia.

A Diretora - Programa Travessia MOB agradece a oportunidade de discutir a inclusão de pessoas com deficiência no âmbito nacional, enfatizando a importância de regulamentação para garantir a igualdade material. Destaca a responsabilidade do poder público e a necessidade de diálogo contínuo com as partes envolvidas na luta por um Brasil mais inclusivo.

Agradecimentos a Isabele e passagem da palavra para Nelson Kalil, presidente do ComPEDE, com tempo de três minutos.

O Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul ressaltou a importância de dados confiáveis sobre pessoas com deficiência para desenvolver políticas públicas eficientes, destacando a necessidade de conhecer as especificidades das deficiências. Mencionou a discrepância nos números e enfatizou a quinta conferência nacional como um marco na luta por inclusão e acessibilidade, agradecendo pela oportunidade de discutir esses temas.

A Deputada agradece a contribuição de Nelson e passa a palavra para Carlos Alberto Kalinoveski Hoffmann, uma pessoa com deficiência e vítima de desastre no Rio Grande do Sul.

É fundamental ouvir continuamente as pessoas com deficiência e garantir sua voz em audiências. É necessário conhecê-las e entender suas necessidades para desenvolver políticas públicas efetivas. Há uma grande lacuna em atender aqueles que vivem temporariamente fora de abrigos. As soluções devem atingir todos os níveis de governo. É necessário ampliar as cotas em concursos públicos para melhorar a inclusão. Agradeço a todos pela luta em prol das pessoas com deficiência.

A Deputada agradece e passa a palavra para a secretária nacional do PSB inclusão.

A Secretária Nacional - PSB Inclusão destacou a importância de priorizar ações para pessoas com deficiência afetadas por desastres, ressaltando a necessidade de financiamento adequado para políticas públicas. Ela enfatizou a perda de equipamentos essenciais e a importância de aumentar o BPC, além de garantir moradia para essas pessoas. Agradeceu a oportunidade de expor essas demandas.

A Deputada apresentou Cíntia Barros, coordenadora do serviço de proteção e calamidade pública, que representará o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.

A Coordenadora-Geral destacou a importância do Cadastro Único para a política social, a necessidade de identificar preventivamente pessoas com deficiência em situações de risco e a falta de dados específicos sobre desabrigados. Ela convidou representantes de outras instituições para um debate sobre mapeamento e reforçou o compromisso do Sistema Único de Assistência Social no atendimento a pessoas com deficiência, enfatizando a importância da gestão de informações e dados.

A Deputada agradece e passa a palavra a Antônio José Ferreira, diretor de relações institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência destacou a importância do diálogo interministerial para atender demandas de direitos. Reconheceu problemas históricos na coleta de dados e a recente inclusão na PNAD, que mostrou a baixa representatividade da população com deficiência. Enfatizou a necessidade de protocolos de atendimento e capacitação, além de agradecer aos parceiros e reafirmar a colaboração na luta pelos direitos.

A Deputada ressaltou a importância dos direitos das pessoas com deficiência e da acessibilidade universal, propondo reuniões com a Defesa Civil e o IBGE para discutir inclusão e pagamento do BPC em crises, e parabenizou os deputados envolvidos.