COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada enfatizou a inclusão e acessibilidade nas agências reguladoras, destacando a reestruturação para fortalecer direitos humanos e governança. Reforçou a autonomia das agências como essencial para proteger direitos fundamentais e promover justiça. Pediu apoio para transformar a proposta em um Brasil mais igualitário.

A Deputada destacou a relevância das agências reguladoras no Brasil, a necessidade de fiscalização e de profissionais qualificados. Abordou as privatizações e seus efeitos nos serviços públicos, ressaltando a supervisão em saúde, energia e telecomunicações, além da falta de acesso à Internet. Enfatizou a importância do debate sobre o papel das agências para garantir direitos humanos e soberania nacional.

A Deputada destacou a importância das agências reguladoras na garantia de direitos fundamentais, a intersecção entre função econômica e social, e a necessidade de fortalecer essas instituições. Alertou sobre a falta de pessoal e buscou valorizar a regulação, criticando a redução das capacidades estatais.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação destacou a relevância das agências na garantia de direitos como água, saneamento e saúde, pedindo seu fortalecimento para um desenvolvimento eficaz. Mencionou a sobrecarga e a falta de pessoal, afetando a qualidade dos serviços, e solicitou apoio da sociedade para valorizar a regulação e o papel do Estado.

A Deputada saudou os trabalhadores do Rio Grande do Sul, mencionando a necessidade de comprometimento na reconstrução após tragédias como Brumadinho e Mariana. Ela destacou a responsabilidade com a população e a importância de pensar em saúde e educação, passando a palavra ao diretor da confederação nacional de servidores públicos.

O Diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB enfatizou o papel das agências reguladoras na proteção dos direitos humanos e na mediação entre governo, mercado e consumidores. Mencionou o projeto GAP da Anatel para conectar escolas e a relevância da regulação em crises. Destacou desafios financeiros e a valorização dos servidores, pedindo apoio legislativo para desenvolvimento sustentável e melhores serviços à população.

A Deputada destacou a importância do debate e a centralidade das necessidades para ajustes necessários nas ações. Enfatizou a responsabilidade da casa em lidar com problemas que se acentuam ao longo do tempo e fez reconhecimento a colegas presentes e apoios na audiência.

O Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - UNAREG destacou a importância das agências reguladoras na proteção dos direitos humanos e serviços essenciais, alertando sobre ameaças devido à falta de compreensão do governo, déficit de servidores e cortes orçamentários. Pediu valorização salarial e reestruturação das carreiras, enfatizando equidade e sustentabilidade, e ofereceu apoio na defesa dos direitos dos servidores.

A Deputada expressou agradecimentos, destacou a importância do momento da comissão e passou a palavra ao presidente do comitê das agências reguladoras federais.

O Presidente do COARF destacou a importância de discutir os desafios das agências reguladoras, mencionando a necessidade de apoio do governo federal e os impactos da desregulamentação e cortes orçamentários. Enfatizou que as agências são cruciais para o desenvolvimento econômico e a proteção do interesse público, defendendo uma regulação técnica e forte.

A Deputada destacou a preocupação com a regulação diante do corpo técnico e investimento reduzidos, mencionando que as necessidades estão aumentando e as cobranças se intensificando. Passou a palavra a Renato Cantoni, representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União.

O serviço público funcione adequadamente, garantindo direitos e qualidade aos cidadãos. É essencial valorizar os servidores, reestruturar carreiras e oferecer uma remuneração justa, assegurando autonomia e eficiência nas agências reguladoras e no Ministério Público. A luta pela valorização é crucial para enfrentar desafios e promover uma regulação eficaz e inclusiva.

A Deputada destacou a importância de valorizar os servidores para fortalecer o estado, especialmente na área da saúde, que enfrentou desafios durante a pandemia. Ela enfatizou a necessidade de responsabilidade em relação aos investimentos e a valorização do serviço público, chamando a atenção para a apatia diante da crise. Concluiu passando a palavra para outra deputada.

A Deputada parabeniza a comissão e ressalta a importância do Estado no combate às desigualdades. Critica a captura do Estado e sucateamento das agências, defendendo sua relevância para o interesse público. Destaca a precarização do serviço público e a necessidade de melhores condições para os servidores, além de reforçar a importância de fortalecer agências e órgãos de controle pós-pandemia.

A Deputada fez anúncios importantes, dando boas-vindas a outros parlamentares e convidados, e convidou-os a se juntar à mesa para eventuais intervenções. Em seguida, passou a palavra à deputada Alice para considerações finais.

A Deputada elogiou a importância das agências reguladoras, enfatizando a necessidade de uma audiência ampla para discutir desafios salariais e sociais. Destacou o descontrole nos serviços de concessionárias e a urgência de mobilização suprapartidária. Propôs fortalecer a observação das agências, considerando impactos sociais. Agradeceu a reunião e reafirmou seu compromisso com o tema.

Participante agradece a deputada e menciona a importância da Anatel e da tecnologia. Faz referência à necessidade de conscientização da população sobre serviços públicos. Destaca a parceria com sindicatos e a importância da valorização dos servidores. Enfatiza a necessidade de pressão nas negociações e agradece pelo espaço para a discussão.

A Deputada agradece e repassa a palavra para o presidente da associação dos defensores públicos do Rio Grande do Sul, Mário.

O Participante ressaltou a importância das agências reguladoras no serviço público, especialmente após uma tragédia no Rio Grande do Sul, e pediu priorização do atendimento à população em serviços privados. Ele solicitou apoio para resolver questões de infraestrutura, como o aeroporto, e propôs uma audiência pública sobre a inclusão da população em situação de rua, homenageando os 20 anos do massacre da ACE, trazendo materiais informativos sobre a campanha.

A Deputada destaca a importância de ouvir as demandas e restabelecer a comunicação no Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de valorização do serviço público diante da precarização. Ela ressalta a responsabilidade dos representantes em agir pela população e a relevância de encaminhamentos efetivos para mudanças sociais e econômicas. A Deputada se coloca à disposição para colaborar com a comissão nos próximos passos.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação abordou a necessidade de independência das agências reguladoras, ressaltando a importância da participação dos servidores e da sociedade civil. Mencionou injustiças enfrentadas pela categoria e a falta de reconhecimento do trabalho dos especialistas. Enfatizou a luta contra essas injustiças.

A Deputada agradeceu e mencionou que outros pontos seriam abordados nas considerações finais.

O Presidente da UNAREG agradeceu pela oportunidade de debater questões das agências reguladoras, elogiou o apoio dos dirigentes e fez sugestões para atuar junto a ministros em relação à reestruturação das carreiras e recomposição de orçamentos. Agradecimentos foram dirigidos a vários colegas pela colaboração.

O Diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB destacou a importância da autonomia das agências reguladoras, a discussão sobre bônus de eficiência, o apoio de comissões e a defesa do interesse público. Enfatizou a reestruturação das carreiras e o papel dos servidores, pedindo colaboração para fortalecer as agências e enfrentar desafios.

Já repasso então ao Renato com Antônio pra suas considerações finais.

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP, e ESMPU - SindMPU destaca a importância das agências reguladoras, critica seu desmonte e defende a reestruturação de carreiras e garantias salariais. Enfatiza a luta pelos direitos dos servidores, a necessidade de uma data base e o respeito às leis para garantir a qualidade do serviço.

Presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais destacou a importância da reestruturação da carreira para fortalecer as agências e o interesse público, ressaltando o impacto positivo nos serviços prestados. Apoiou a iniciativa de encaminhar pleito ao Ministério da Gestão e Inovação, enfatizando a relevância da categoria e a arrecadação significativa das agências. Agradeceu pela sensibilidade em entender o momento atual dos órgãos reguladores e dos servidores.

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU critica a falta de ação do governo nas negociações sobre a regulamentação da OIT. Aponta greves e desperdício de recursos devido à inércia governamental, menciona a PEC seis que penaliza servidores aposentados e solicita que a comissão cobre atitudes concretas do governo.

A Deputada agradece a comissão pelo espaço de debate, enfatizando a importância da valorização dos servidores públicos e a necessidade de avançar em pautas essenciais para a sociedade. Destaca a responsabilidade da comissão em retomar o rumo e fazer valer o processo democrático. Convoca todos a pressionar por ações efetivas e encerra a reunião, lembrando da próxima convocação para discussão.