CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Evento da Câmara dos Deputados discute prestações de contas eleitorais, desafios de vereadores e funcionamento de comissões. Palestras abordam capacitação, fiscalização, legislação e a importância da participação popular. Participantes compartilham experiências e solicitam recomendações práticas para melhorar o trabalho legislativo.
Analista Legislativo da Câmara dos Deputados e Mestre em Poder Legislativo
A CCJ analisa projetos quanto à sua constitucionalidade e admissibilidade, verificando se não infringem normas constitucionais e se têm viabilidade financeira. Além da CCJ, a CFT também trata de admissibilidade. A comissão deve garantir a clareza jurídica e técnica das propostas, garantindo que estas cumpram os requisitos legais e constitucionais para tramitação.
