PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão do plenário em 11/07/2024 discutiu a PEC 44, abordando a destinação de 5% das emendas para prevenção de desastres. Vários deputados manifestaram apoio à proposta, enfatizando sua importância, especialmente após tragédias no Rio Grande do Sul. A PEC foi aprovada em primeiro e segundo turnos, gerando discursos sobre a relevância de políticas que garantam recursos para enfrentar desastres climáticos. Também houve debate sobre outras propostas, como a criação de um fundo para infraestrutura social e a análise de cotas para candidaturas de negros e pardos. A sessão encerrou com a convocação para uma extraordinária.
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Resumo: É necessária uma reforma política que garanta candidaturas de pessoas negras e pardas, com percentuais mínimos de financiamento. A PEC sugere a aplicação de recursos não utilizados anteriormente e reforça a imunidade tributária dos partidos. Além disso, propõe um programa de recuperação fiscal (REFIS) para regularizar débitos dos partidos, facilitando sua situação financeira e promovendo justiça nas eleições.
