COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A reunião discute o projeto de lei que transforma os campi da Universidade Federal Fronteira Sul e cria a Universidade Federal do Iguaçu. Os palestrantes terão até quinze minutos para suas apresentações, seguidos de perguntas de deputados. A audiência é interativa, permitindo que internautas enviem perguntas. A reunião é transmitida online e contará com a participação de diretores e reitores das universidades envolvidas.

A Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC destacou a relevância da Universidade Federal Fronteira Sul e a estratégia do PAC de melhorar estruturas existentes. Enfatizou a necessidade de avaliar novos campi, com foco na qualidade e integração dos recursos, e mencionou investimentos para fortalecer a infraestrutura das universidades.

Deputado destaca a importância da estruturação das universidades e institutos, mencionando a precariedade da atual universidade e a falta de previsão para novas instituições. Discutiu valores destinados aos campus de Laranjeiras e Realeza.

Investimentos de cinco milhões em Laranjeiras para o Centro de Pedagogia de Alternância e nove milhões na Realeza para o centro de controle de qualidade de alimentos. Esses recursos visam qualificar a infraestrutura e atender às demandas dos campi da região.

O Deputado iniciou a fala apresentando o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul e mencionou o tempo disponível para sua intervenção.

O Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul destacou a importância do projeto para a agricultura familiar e culturas indígenas nas regiões sul. Defendeu a manutenção da universidade frente aos desafios orçamentários e ressaltou a necessidade do PAC para infraestrutura. Enfatizou a cota para estudantes de escola pública e a importância da integração dos campi, pedindo apoio para aumentar recursos e fortalecer a instituição.

O Deputado convida a diretora do campus Laranjeira do Sul da Universidade Federal Fronteira Sul a fazer uso da palavra.

A Diretora em exercício do Campus da UFFS de Laranjeiras do Sul destacou a importância da universidade para a região, o aumento de matrículas e cursos, especialmente para egressos de escolas públicas. Enfatizou o impacto positivo na economia local, a expansão de programas de pós-graduação e a necessidade de apoio para novos cursos e estrutura, ressaltando a unidade institucional como fundamental para o crescimento.

O Deputado destacou a necessidade de um curso de direito com ênfase em direitos humanos na região, que possui mais de quinhentos mil habitantes e carece de serviços. Mencionou a grande área de assentamentos do MST e a população indígena que foi marginalizada. A criação da universidade é um passo importante, mas há expectativas de crescimento para atender às demandas locais.

O Diretor do Campus da UFFS de Realeza manifestou preocupação com a separação dos campi, enfatizando a identidade institucional e a inclusão de grupos diversos. Destacou a história da universidade, a importância da discussão sobre sua vocação e a necessidade de unidade institucional, pedindo o arquivamento do projeto de lei em respeito à comunidade acadêmica.

Deputado agradece a participação e menciona a possibilidade de perguntas. Ele discute a valorização dos servidores públicos federais e questiona o trâmite para organizar um curso de direito com ênfase em direitos humanos na Universidade Federal Fronteira Sul, pedindo esclarecimentos sobre a localização do campus.

A Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC destacou a valorização dos servidores, melhorias nas condições de trabalho e o reconhecimento financeiro. O governo considera a educação um investimento e promoverá diálogos sobre carreiras. A abertura de novos cursos deve ser solicitada pelas universidades, que seguirão um processo de análise do MEC.

O Deputado questiona a quantidade de códigos necessários para iniciar um curso de direito em diferentes localidades.

A Diretora em exercício do Campus da UFFS de Laranjeiras do Sul anunciou a necessidade de levantar oito códigos de vagas para iniciar um novo curso de graduação. Propôs uma discussão conjunta entre os campi e mencionou o início de um programa de pós-graduação em Direitos Humanos, com colaboração entre os docentes dos dois campi.

O Diretor do Campus da UFFS de Realeza destacou a necessidade de integralização do curso de Direito, mencionando a infraestrutura já avançada com diversas obras. Ele ressaltou a importância de garantir acesso a bibliotecas e a necessidade de investimento na biblioteca física. Também comentou sobre a falta de professores e técnicos como um obstáculo principal para a abertura do curso e a necessidade de estruturação do projeto político pedagógico.

O Deputado ressaltou a importância das universidades para a região de Cantuca do Iguaçu e Paraná, mencionando a necessidade de expansão, destacando que, apesar do aumento de instituições federais, o estado ainda tem poucas universidades. Ele expressou disposição para colaborar com o MEC e a comunidade, pedindo ao reitor para comentar sobre a situação.

O Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul enfatizou a relevância do curso de Pedagogia e a necessidade de novos docentes para cursos como Direito. Destacou a falta de códigos de vagas desde 2017, limitando a educação superior pública. A criação de novos cursos depende da autorização do Ministério da Educação e a universidade considera demandas da comunidade, mas não há projetos aprovados para novos campi.

O Deputado sugere solicitar equipamentos para a comissão de serviços públicos e viabilizar custos de um curso de direitos humanos na Universidade Federal da Fronteira Sul, destacando a importância do investimento na região do Contestado e o desenvolvimento gerado pela universidade. Compromete-se a intermediar investimentos junto ao MEC e convida outros a fazerem considerações finais.

A Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC - Ministério da Educação destacou os quinze anos da Federal Fronteira Sul, ressaltando seu sucesso em cursos e pesquisas. Apoiou o arquivamento de um processo e enfatizou a necessidade de fortalecer a universidade com mais cursos e investimentos. Elogiou a integração dos campi e a colaboração no curso de direito.

Agradeço a oportunidade de apresentar a história e demandas da UFFS. Solicito o arquivamento do projeto de lei, pois não contribuirá para nosso fortalecimento. Valorizei o debate sobre nossa missão institucional.

O Deputado mencionou duas obras do PAC nos campos, destacando a importância de saber sobre a liberação de recursos e a previsão de licitação, expressando o desejo da população local para que as obras sejam realizadas.

A Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC ressaltou a importância de obras para instituições e sociedade, mencionou reuniões com reitores sobre cronogramas, recursos disponíveis para início de obras e incentivou o uso da nova lei de licitações para agilizar processos e garantir funcionamento rápido dos equipamentos.

O Deputado enfatizou o desejo de obter o caso do estudante, os refeitórios e o ginásio, levando a questão ao reitor João Alfredo para encerramento. Agradeceu a todos.

O Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul agradeceu pela oportunidade de debater um projeto, defendeu seu arquivamento, enfatizou a importância da universidade, pediu participação da comunidade paranaense, destacou a necessidade de recursos e encerrou se dispondo ao diálogo.

O Deputado mencionou a importância da agenda marcada para o dia dezoito de julho e expressou a expectativa de que seja produtiva, aguardando resultados. Ele também comentou sobre a discussão que ocorrerá na segunda-feira sobre a reunião.

O Diretor do Campus da UFFS de Realeza agradeceu a presença e apoio dos deputados, convidando-os a visitar os camps para conhecer as demandas da instituição. Ressaltou a importância da universidade como espaço do povo e destacou testemunhos de egressos que são os primeiros da família a concluir o curso superior, valorizando o esforço da equipe da instituição.

O Deputado agradeceu a presença de todos, destacou a importância do apoio à Universidade Federal da Fronteira Sul e levantou preocupações sobre o FIES, enfatizando problemas financeiros dos estudantes, especialmente em medicina. Propôs uma audiência pública com o MEC para discutir soluções e manifestou compromisso em trabalhar pela educação e pelos direitos humanos. Agradeceu ao reitor e a todos presentes.