COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Deputado abriu a reunião da comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa, agradeceu a presença dos convidados e destacou a importância do projeto de lei que institui o conselho tutelar da pessoa idosa. Ele mencionou o tempo de dez minutos para cada expositor e fez referência ao projeto apresentado por outro deputado, detalhando a proposta de regramento do conselho.

A apresentou uma reflexão sobre o envelhecimento, destacando a mudança na percepção da velhice, a importância do envelhecimento ativo e saudável, e a necessidade de respeitar a autonomia da pessoa idosa. Abordou a inadequação do conselho tutelar para idosos e a importância de políticas públicas que priorizem a convivência familiar e comunitária, evitando a institucionalização. Enfatizou a necessidade de investimento na rede de serviços de assistência social e a criação de um sistema formal de defesa dos direitos da pessoa idosa, além de pleitear a aprovação de uma PEC para garantir recursos para a assistência social.

O Deputado cumprimenta a chefe do projeto de proteção social e o secretário nacional, sugere que a palavra seja dada a Rafael Castelo Branco, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, por dez minutos, e menciona a possibilidade de ouvir outros participantes antes de prosseguir com a audiência pública. Agradece a contribuição da Daniela.

O Presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa discutiu o combate à violência contra idosos, ressaltando a promoção de direitos e autonomia. Ele criticou a proposta de um conselho tutelar, enfatizando a importância de fortalecer redes de apoio e melhorar os canais de denúncia. O conselho reavaliará sua posição, mas não vê o conselho tutelar como solução ideal. Enfatizou a necessidade de ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

O Deputado agradeceu a Rafael Castelo Branco e passou a palavra ao secretário Luiz Ligani, da OBAP.

O Secretário-Geral da COBAP destaca a importância de fortalecer conselhos dedicados aos idosos, propõe a criação de conselhos de proteção e enfatiza a valorização dos idosos. Aponta o crescimento da população idosa e a falta de cumprimento de seus direitos, além de discutir desafios nas políticas públicas e a capacitação de conselheiros. Conclui ressaltando a necessidade de debates sobre essas questões.

Deputado questiona a pronúncia do nome de Luiz e menciona que em São Paulo ninguém corrige.

Aposentado, foi para Santa Catarina, cidade de predominância italiana e alemã.

Deputado agradece pela contribuição e dá boas-vindas a MDS, conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social, em audiência pública.

A Diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa destacou a importância da assistência social no Brasil, ressaltando a necessidade de financiamento para proteger idosos frente ao envelhecimento populacional e vulnerabilidades. Criticou a proposta de conselho tutelar para idosos fora do sistema de assistência social e pediu pela aprovação da PEC 2017 para assegurar recursos permanentes, mencionando ações conjuntas para proteção dos idosos.

Deputado agradece a manifestação de Maria Carolina e concede cinco minutos para a próxima audiência, passando a palavra ao doutor George Sandim Martins, representante do Sindicato Nacional dos aposentados, pensionistas e idosos.

O Médico e Conselheiro Fiscal destacou a importância de defender os direitos dos idosos e combater preconceitos. Defendeu conselhos existentes que promovem políticas públicas, alertando sobre os riscos de criar novos conselhos que poderiam aumentar a burocracia. Propôs uma abordagem integrada nas políticas, focando na seguridade social.

Deputado agradece a manifestação e passa a palavra ao secretário para contribuição na audiência.

O Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa se opõe à tutela das pessoas idosas, defendendo sua independência e protagonismo. Ele destaca a importância de políticas que garantam direitos e dignidade, sem retrocessos, enfatizando a necessidade de ouvir suas demandas e propor melhorias. É favorável a discussões coletivas e ao apoio orçamentário para avançar nas ações para essa população.

O Deputado agradece a presença do chefe de gabinete da secretaria de acesso à justiça.

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública se opôs ao PL, defendendo melhorias nas políticas para idosos através das instâncias existentes, a realização de um debate amplo com a sociedade, a consideração dos custos de novas estruturas e a promoção da autonomia e proteção dos idosos, reiterando a abertura para discutir políticas públicas para esse grupo.

Deputado agradece a contribuição de doutor Bernardo e oferece a palavra à deputada Miriam Queiroz.

Participante agradeceu pela oportunidade de participar e aprender com os outros.

O Deputado abriu espaço para contribuições de outros presentes, expressou agradecimentos a servidores, mencionou problemas de áudio e humorou sobre a situação.

O Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa destacou a importância do voto dos idosos nas eleições municipais e a necessidade de ações que reduzam desinformação e fake news. Ele enfatizou o protagonismo e a autonomia dos idosos, ressaltando que eles devem ser respeitados em suas decisões eleitorais e valorizados por sua experiência.

O Deputado discute o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, enfatiza a importância de fortalecer os CREAS e CRAES, e menciona dificuldades com voos e viagens.

O Médico e Conselheiro Fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos destacou a importância de políticas públicas para os direitos dos idosos, promovendo um movimento em São Paulo para calçadas seguras e a implantação de uma política nacional de acolhimento no SUS. O sindicato organizou eventos com a participação de centenas de pessoas e planeja uma audiência pública em novembro para apresentar propostas ao prefeito e vereadores eleitos.

O Deputado falou sobre a importância da qualificação das calçadas, focando na acessibilidade para cadeirantes e pessoas com deficiências visuais, e mencionou a necessidade de multiplicar esses esforços. Ele também comentou sobre uma integrante que participava e a convidou para se identificar e compartilhar sua experiência.

Participante representa a FazUBRA e destaca a importância da inclusão dos aposentados e idosos nas discussões sobre políticas públicas. Manifesta oposição ao conselho tutelar da pessoa idosa e se coloca à disposição para debates sobre saúde e qualidade de vida. A FazUBRA reúne 224 mil membros no Brasil.

O Deputado agradeceu à Cristina e elogiou o trabalho da FazUBRA na defesa do serviço público, mencionando a importância da valorização e das carreiras. Ele perguntou se alguém queria fazer mais considerações antes do encerramento.

O Presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa agradeceu a oportunidade de debate e anunciou a realização de uma reunião descentralizada no Nordeste nos dias 13 e 14 em Fortaleza, visando discutir os desafios e potencialidades do envelhecimento na região. Ele destacou a importância dessas reuniões para fortalecer o controle social e convidou todos a participar.

Deputado agradece a presença dos convidados e colaboradores na audiência, destaca a importância das manifestações para definir o voto e anuncia o encerramento da reunião, com convocação para próxima assembleia.