COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada declarou aberta a reunião da comissão de defesa dos direitos da mulher, informou sobre a ata e sua aprovação, assim como disponibilizou os expedientes e a lista de requerimentos. Agradeceu pela presença e pediu desculpas pela ausência de outra deputada.

Foi solicitado a inclusão de um projeto de lei na ordem do dia, com apoio de doze assinaturas. A autora do requerimento e a deputada Laura Carneiro se manifestaram, chamando a atenção para a relevância do projeto para as mulheres.

Deputada discute alteração da lei sobre saúde referente ao câncer de colo uterino e mama, enfatizando a ampliação dos serviços de mamografia e triagem no SUS. Agradece a presença dos colegas e a importância da iniciativa para as mulheres.

A Deputada discute a alteração de uma lei para aprimorar ações de saúde no SUS, focando na prevenção e detecção de cânceres de colo uterino e mama, além de ampliar serviços de mamografia. Agradece a presença do público e orienta o voto do PL, destacando a importância do tema para as mulheres.

Votação encerrada com 14 votos. Aprovado, parabéns a todos.

O projeto de lei 5820/2023 visa alterar a lei 11.664/2008 para ampliar ações de prevenção e tratamento do câncer de colo uterino e mama no SUS, focando em mamografias e exames de triagem. A relatora parabeniza a autora do projeto, deputada Laura Carneiro, e destaca a importância da iniciativa.

A deputada destaca a necessidade de ampliar o acesso à mamografia para mulheres em municípios com mais de 180 mil habitantes, enfatizando a desigualdade regional e a importância da detecção precoce do câncer de mama. Ela pede apoio para um projeto de lei que visa garantir esse acesso e melhorar a saúde das mulheres.

A Deputada defende a importância da sociedade civil e do Terceiro Setor na aplicação da Lei Maria da Penha e na proteção das mulheres contra a violência, alertando contra a generalização das ONGs.

A Deputada se posiciona contrária ao aborto, defendendo a necessidade de fortalecer a Rede de Proteção à Mulher por meio de parcerias com o poder público e a sociedade civil. Ela enfatiza a importância do acolhimento e das ações do Terceiro Setor, pedindo a derrubada do pedido de retirada para poder votar a matéria.

A deputada argumenta que o projeto visa regulamentar e fortalecer uma rede de contribuição já existente, reconhecendo a diversidade de opiniões sobre ONGs, mas afirmando que elas continuarão a existir independentemente da regulamentação.

A deputada discute a questão do aborto, afirmando que é um crime e não pode ser promovido. Ela expressa respeito pela deputada Cristiane e destaca a importância da rede da sociedade civil para atender as mulheres brasileiras, mencionando que as políticas públicas ainda são insuficientes. O PSD vota contra o requerimento.

A Deputada destacou a questão da legalização do aborto, mencionando o papel de algumas ONGs e a "cultura de morte" presente. Ela sugeriu a inclusão de uma vedação no projeto para afastar ONGs que promovem atividades consideradas criminosas, afirmando que, sem essa mudança, não poderia votar a favor.

O . expressa respeito pelas parlamentares e reconhece a importância da divergência no processo democrático, mas como presidente da frente contra o aborto, não concorda com a proposição e pede voto favorável.

A Deputada agradeceu, pediu desculpas por quebrar o protocolo e esclareceu que o rol mencionado estava na justificativa do projeto, não no projeto em si. Sugere a inclusão de itens no texto, buscando enriquecer a proposta.

Fica proibi.

Não está proibida a participação de ONGs sobre o tema aborto, mas é necessário garantir a segurança da mulher e que as ONGs não utilizem isso para propósitos inadequados. Sugere-se incluir amparo na lei que proíba certas participações. Também se pode votar a matéria e apresentar sugestões em um voto separado. Mantém-se o respeito ao pedido de retirada.

Deputada questiona sobre posicionamento e orientação em relação ao requerimento.

Deputada fala sobre um caso de estupro de uma menina de treze anos e a interrupção tardia da gravidez na trigésima semana.

A Deputada se posiciona contra o aborto, mas acredita que não se deve punir mulheres que precisam de apoio de ONGs. Ela destaca a importância do terceiro setor para ajudar a solucionar questões sociais. Menciona a dificuldade do governo em lidar com essas demandas e faz referência a um caso emblemático de Goiás.

A Deputada falou sobre um caso de aborto forçado em uma menina de treze anos, mencionando a pressão de ONGs feministas. Ela criticou a legalização do aborto e a criminalização, ressaltando a necessidade de uma discussão sobre saúde pública. A Deputada solicitou a retirada da pauta do projeto, pedindo esclarecimentos e exclusões específicas em relação às ONGs mencionadas.

A Deputada afirmou que um projeto beneficiará uma ONG, e que ele é genérico. Reiterou sua posição contra o aborto, mas destacou a importância de não misturar temas na comissão. Defendeu que o terceiro setor é essencial para apoio a mulheres vítimas de violência, ressaltando a precariedade da rede de atendimento. Pediu reconhecimento do trabalho desse setor no combate à violência.

Entidades com perspectivas, ideologias,

A Deputada destacou a importância de instituições laicas e religiosas no combate à violência contra a mulher em São Paulo, defendendo a oficialização e institucionalização desses serviços. Ela enfatizou a necessidade de ser favorável ao projeto, independentemente de crenças ou opiniões, e mencionou a votação.

A Deputada expressou sua exasperação com os comentários excessivos de outra pessoa, solicitou a votação e pediu confirmação sobre o acordo de procedimento da comissão.

A deputada defende a alteração da lei Maria da Penha para integrar organizações civis e o poder público no combate à violência contra mulheres, destacando a complexidade do problema, a redução da burocracia, e a importância da autonomia das mulheres. Ela menciona pesquisas sobre a percepção negativa do tratamento das mulheres no Brasil e apoia a colaboração entre instituições para fortalecer a proteção às vítimas, concluindo com apoio à aprovação do projeto de lei.

Aprovação em análise precisa ser analisado sob diversos viés implicados, uma vez que, mesmo do ponto de

Os direitos das mulheres são essenciais, destacando a importância da amamentação e do vínculo familiar. É necessário assegurar esses direitos, reconhecer violências enfrentadas e evitar a retirada injustificada de crianças. A situação de rua não deve acabar com o poder familiar, exigindo políticas que preservem os laços. O projeto foi aprovado.

Pois não Cris, deputada? Na verdade, a gente se diverte mas também concorda muito viu, deputada Laura. Eu quero parabenizar

A Deputada destacou a importância do direito à amamentação, ressaltando seus benefícios para a saúde da criança e o vínculo afetivo entre mãe e filho. Ela parabenizou a proposição, a relatoria e todas as mães que amamentam, enfatizando a relevância do aleitamento materno. Concluiu com uma observação pessoal sobre sua situação atual.

A deputada encerra a discussão sobre o parecer da relatora, coloca em votação e agradece à senadora Zenaide pelo projeto.

Deputada menciona projeto de lei 2966/2023 de Cabo Gilberto Silva, elogiado por sua importância.

Deputada discute a alteração do Código Penal para aumentar penas de homicídio qualificado e concede a palavra à relatora para leitura do parecer.

A Deputada discute a alteração do Código Penal para aumentar as penas de homicídio qualificado e feminicídio, propondo reclusão de vinte a quarenta anos. A lei entra em vigor na data da publicação.

A Deputada agradece aos colegas e informa que o projeto principal foi aprovado.

Deputada parabeniza os deputados Gilberto Silva e coronel Telhada e convida a deputada Benedita para o evento.

A Deputada mencionou que não pode presidir por ser autora e relatora, e nomeou a vice-presidente presente.

Projeto de lei altera a legislação existente.

A Deputada falou sobre a Lei Geral do Esporte e concedeu a palavra à relatora para leitura do parecer, apoiando o projeto de lei.

A Deputada defende a proposta de vedar a concessão de bolsa atleta a condenados por violência contra a mulher, destacando a importância do esporte na promoção de valores sociais e a necessidade de um ambiente esportivo seguro. Ela ressalta que atletas são exemplos para a sociedade, especialmente para os jovens, e a proposta visa reforçar políticas de combate à violência. Aprovou o projeto, sugerindo melhorias no texto para esclarecer pontos sobre a condenação.

Para discutir a senhora Silvia Alves.

A Deputada ressaltou a necessidade de combater a violência contra a mulher, especialmente em contextos como os Jogos Olímpicos, onde houve relatos de abusos. Ela destacou o respeito devido às atletas, que conquistaram muitas medalhas, mas enfrentam situações de violência por homens que se intitulam heróis. A sessão foi encerrada após essa fala.

A deputada agradeceu pela oportunidade de trabalhar no tema com a deputada Silveira e mencionou a aprovação do parecer da relatora.

A Deputada destaca a importância do combate à violência, elogiando a atuação de Silvia Alves na defesa das mulheres. Menciona também um projeto de lei relacionado à legislação existente.

A deputada discute medidas de proteção a ofendidas no ambiente de trabalho e concede a palavra à relatora para ler o parecer sobre a proposta.

A Deputada discute o projeto de lei 816, alinhado à Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres agressoras no ambiente de trabalho. Sugere alterações para melhor adequação ao artigo 23, garantindo medidas protetivas quando o agressor estiver no mesmo local de trabalho. O projeto foi aprovado, agradecendo ao deputado pela preocupação com as mulheres trabalhadoras.

A Deputada falou sobre a política nacional de saúde integral da mulher, mencionou requerimentos para retirada de matéria da pauta e a votação nominal, considerando prejudicado o requerimento. As deputadas e deputado envolvidos foram citados no contexto da discussão.

A Deputada critica a defesa de direitos sexuais reprodutivos, associando-os à promoção do aborto. Ela destaca uma mudança semântica na sociedade para suavizar o debate sobre o aborto, que considera uma pauta inegociável. Além disso, expressa preocupação com a conexão entre políticas de saúde e a possibilidade de acesso ao aborto. Ela pede a retirada de uma proposta para promover diálogo e consenso, apontando pontos problemáticos no projeto.

Carneiro. Esse é projeto da nossa presidenta deputada Ana Pimentel, que é médica. Portanto, tem.

A Deputada aborda a importância da saúde da mulher, citando a necessidade de igualdade no acesso aos serviços de saúde e enfatizando que o aborto é crime, salvo exceções legais. O projeto visa garantir cuidados integrais às mulheres, sem a menção ao aborto, e propõe a discussão de sugestões para aprimorar a matéria. Ela reforça o papel democrático nas divergências e a necessidade de respeitar as diretrizes do setor de saúde.

A Deputada discutiu alterações em um projeto, destacando a necessidade de mais reflexão e sugestões. Ela pediu a retirada de pauta, mencionando a falta de consenso em certos termos do relatório.

A Deputada inicia a votação, solicitando que os votos sejam registrados. Comenta sobre a situação do aborto no Brasil, destacando que a legislação é restritiva, mas que o aborto ocorre de forma legal em algumas circunstâncias. Ela critica a cultura da morte e defende os direitos reprodutivos, orientando a bancada a votar pela retirada de pauta.

A Deputada expressou dificuldades em registrar seu voto e questionou a apuração dos mesmos, mencionando a maioria e minoria na votação.

A Deputada mencionou a votação de um requerimento e concedeu a palavra à relatora para discutir o projeto de lei número 5670.

A deputada elogiou a proposta da política nacional de saúde integral da mulher, destacando a importância do acesso à saúde para mulheres de classes mais pobres. Mencionou a necessidade de análise detalhada e sugestões para aprimorar o projeto. A deputada também referiu que uma audiência pública recente permitiu discussões significativas sobre a saúde feminina e agradeceu a colaboração do Ministério da Saúde. Por fim, manifestou apoio à aprovação do projeto de lei em questão.

A Deputada começou mencionando uma reunião das mulheres e deu boas-vindas a um jovem aprendiz. Em seguida, abordou o projeto de lei que prioriza exames periciais para mulheres vítimas de violência, pedindo autorização para ir direto ao voto e parabenizando a autora do projeto.

A Deputada destacou a importância do projeto de lei 1442/2024, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A comissão busca oferecer apoio para que essas vítimas reconstruam suas vidas e garantir resposta rápida das instituições. O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, assegura que a documentação das violências seja feita de forma eficiente, contribuindo para a segurança das mulheres. A deputada votou pela aprovação da proposta.

Te declaro encerrada a discussão.

A votação foi aprovada. A autora agradeceu à relatora pelo apoio na aprovação de seus projetos.

A deputada agradece o trabalho da deputada Maria da Arrais e a presença da procuradora Carla Rodrigues, coordenadora da Copevide, destacando a importância da comissão no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Deputada ressaltou a importância da presença da senhora na comissão e sugeriu a apreciação dos requerimentos.

Eu vou votar em bloco os requerimentos de número meia quatro meia meia meia oito meia nove setenta

A Deputada conduziu a votação em bloco dos requerimentos, retirando itens a pedido das relatoras. Em seguida, mencionou um projeto de lei que altera o Código Penal referente a crimes de dano qualificado em contextos de violência doméstica. A nova relatora se preparou para ler seu parecer sobre o projeto.

A Deputada destacou a violência doméstica no Brasil e suas estatísticas alarmantes. Ela mencionou a necessidade de qualificar a violência patrimonial no Código Penal e a importância da presença de familiares durante esses atos. A Deputada propôs melhorias no projeto de lei e votou pela sua aprovação.

A deputada discutiu a aprovação de projetos de lei variados e solicitou autorização para ir direto ao voto sobre a matéria em pauta.

A Deputada elogiou iniciativas sobre saúde das mulheres, destacando a importância do debate. Defendeu a criação de lei autônoma para reafirmar direitos, enfatizando a inadequação da aplicação da legislação ampla. Apresentou parecer favorável aos projetos discutidos.

A Deputada discute a aprovação de projetos de lei relacionados à violência doméstica, parabenizando a relatora e outros autores. Menciona a alteração da lei para tornar obrigatória a exibição do número do disque denúncia e declara prejudicado um requerimento de retirada de pauta. Encerra ao afirmar que os projetos abordam questões importantes conforme o regimento interno da Câmara.

A Deputada enfatizou a relevância das exposições para denunciar violência contra a mulher, sugerindo placas com contatos em áreas de grande fluxo. Ela apoiou leis para divulgar canais de denúncia e conscientizar em diversos espaços, incluindo locais de culto, e rejeitou emendas que excluíam esses locais da informação, afirmando que a divulgação é fundamental. Defendeu a aprovação dos projetos de lei.

A Deputada destacou a importância de proteger e informar todas as mulheres, independentemente de sua crença religiosa. Ela pediu vistas em um projeto para entendê-lo melhor e avaliar seu impacto nas igrejas. Também elogiou a aparência da deputada Erica Cockai antes de passar para o próximo item da pauta.

Deputada comenta sobre o artigo oitenta e o parecer relacionado ao processo no Ministério Público.

A Deputada destacou a importância de incluir as igrejas na luta contra a violência às mulheres, associando práticas de amor e generosidade. Rejeitou emendas que buscavam excluí-las, defendendo que igrejas devem ser espaços de discussão e divulgação de direitos, promovendo uma sociedade fraterna e sem violência.

A deputada discutiu a alteração de um projeto de lei que inclui o estoque improcessual no contexto de violência contra a mulher, citando compromissos do Brasil com a isonomia de gênero e a eliminação de barreiras no acesso à justiça. Destacou a importância de enfrentar o stalking processual como parte desse compromisso.

A Deputada discute o stalking como comportamento abusivo que gera medo e dano psicológico, especialmente a mulheres, e destaca a importância de reconhecer o stalking no contexto legal. Ela ressalta que o projeto propõe medidas para proteger as vítimas e tornar o sistema de justiça mais sensível e eficaz, promovendo um ambiente processual mais justo. Enfatiza a necessidade de incentivar denúncias de abusos para romper ciclos de violência. Por fim, vota pela aprovação do projeto de lei.

Deputada agradece a presença de todos, convoca reuniões de audiência pública e deliberativa e encerra a reunião.