COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu a reunião, agradeceu a presença, ressaltou a importância do debate e anunciou transmissão ao vivo. Convocou audiência sobre o PL 1774 para dispensar medicamentos sem prescrição e apresentou os convidados. Destacou a necessidade de respeitar diferentes posições e a relevância de dados precisos. Estabeleceu prazos para exposições e interações.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) critica a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, apontando falhas e riscos à saúde. Defende as farmácias como unidades de saúde e pede o arquivamento do projeto, alertando sobre o impacto negativo nas pequenas farmácias e no emprego.

A Deputada abriu a reunião, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do debate sobre o tema. Informou que a audiência seria transmitida ao vivo e que todos teriam voz. Anunciou os convidados e reiterou a necessidade de respeito às divergências, mencionando a relevância de dados e números no debate. Explicou o tempo de exposição e a dinâmica das perguntas, dando início às apresentações.

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) defende a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em mais locais além de farmácias, ressaltando benefícios como economia para o SUS, maior acessibilidade, promoção da autonomia no autocuidado, geração de empregos e atendimento à demanda do e-commerce. Alega que a legislação atual é ultrapassada e propõe a modernização para trazer benefícios econômicos e sociais.

Deputada concede a palavra ao representante da Anvisa, Jean Carlos de Miranda, que agradece a oportunidade de participar.

A Anvisa se posiciona contrária ao projeto de lei que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e lojas de conveniência, destacando os riscos da automedicação, dificuldades de fiscalização e origem dos produtos, além de preocupações com as condições de armazenamento e sanitárias. A falta de profissionais na vigilância sanitária comprometeria o controle e a segurança da população. A Anvisa se coloca à disposição para debates e esclarecimentos.

A Deputada agradeceu a participação e lembrou que haverá espaço para perguntas e considerações finais, então pediu que todos se mantivessem na audiência, passando a palavra ao representante do Conselho Federal de Farmácia.

O Conselho Federal de Farmácia discute a venda de medicamentos em supermercados, expressando preocupações com saúde pública e automedicação. Defende que farmácias mantêm a responsabilidade pela saúde, garantindo acesso seguro, e propõe um consenso cuidadoso sobre o tema.

A deputada agradeceu a participação de Walter Jorge e João e concedeu a palavra à representante do Instituto de Defesa dos Consumidores por até dez minutos.

O Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) defende a proteção do consumidor na venda de medicamentos, alertando sobre automedicação e falta de orientação. Critica propostas contrárias às legislações de saúde e destaca a importância da relação com farmacêuticos. O IDEC também pede propostas seguras para redução de custos dos medicamentos e é contra a venda em supermercados devido aos riscos.

Deputada concede a palavra à Associação Brasileira de Supermercados, representada por João Galassi e Maurício Hungari, que irão dividir o tempo.

A Associação Brasileira de Supermercados enfatiza a importância do debate sobre o projeto, defendendo a inclusão de farmacêuticos para melhorar o acesso a medicamentos e garantir segurança na venda, principalmente dos sem receita. Destaca o papel dos supermercados em oferecer serviços de bem-estar e a concorrência como fator de redução de preços, reiterando a contribuição do setor para a sociedade.

A Associação Brasileira de Supermercados apoia um projeto de lei, destaca a livre concorrência e a venda de medicamentos em supermercados, citando queda de preços e benefícios à saúde. Refuta preocupações sobre intoxicações e questiona a fiscalização da Anvisa, defendendo segurança no armazenamento. Enfatiza que a discussão envolve interesses financeiros e oferece esclarecimentos adicionais.

A Deputada agradece aos profissionais e enfatiza a importância de um debate respeitoso com dados técnicos. Defende a venda de medicamentos em supermercados, questiona a fiscalização e armazenamento, propõe diálogo e busca um meio-termo entre população e farmacêuticos. Finaliza convidando para considerações finais.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) parabeniza a audiência pública sobre a venda de medicamentos, criticando comparações com os EUA e alertando para riscos de retrocesso na assistência farmacêutica. Defende farmácias como estabelecimentos de saúde, luta pelo acesso a medicamentos e se opõe à venda em supermercados, ressaltando a importância do farmacêutico na logística e dispensação.

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) ressalta a evolução do setor no Brasil, destacando práticas logísticas e regulamentações, e defende a promoção da automedicação e autocuidado, sugerindo que a falta de estrutura pública não deve frear o avanço da distribuição.

Deputada abre a palavra para considerações de Jean Carlos de Miranda, representante da Anvisa.

A Anvisa destaca a importância da fiscalização realizada por profissionais farmacêuticos nos estabelecimentos que comercializam medicamentos. A agência enfatiza que não possui capacidade para inspecionar novos estabelecimentos sem aumentar a força de trabalho, ressaltando que mudanças nas normas devem considerar os impactos no serviço de fiscalização.

A Deputada destaca a falta de capacidade operacional de fiscalização da Anvisa e a necessidade de novos servidores, agradecendo pela participação de Walter Jorge João.

O Conselho Federal de Farmácia defende que a venda de medicamentos fora das farmácias é prejudicial à saúde pública, destacando riscos de intoxicações e complicações de saúde. Critica a comparação entre farmácias e supermercados e alerta para a banalização do comércio de medicamentos, priorizando a segurança do paciente em vez de interesses comerciais. O foco deve ser na saúde da população.

Deputada agradece participação e convida para próximos debates, passando a palavra para considerações finais de Amauri e Fauleli.

O IDEC enfatiza a responsabilidade solidária de marketplaces e vendedores sobre informações e qualidade dos produtos, especialmente medicamentos. O instituto orienta denúncias de irregularidades e ressalta a importância de estudos técnicos em suas apresentaçõe. Também apoia iniciativas legislativas para redução de preços de medicamentos e já enviou materiais técnicos sobre o PL 559 à câmara.

A Deputada passa a palavra para Maurício Hungari e depois para João Galacci, da Abras.

A Associação Brasileira de Supermercados defende a flexibilização da legislação para permitir que consumidores acessem medicamentos nas gôndolas de forma segura. Sugere a criação de um farmacêutico responsável nas lojas para garantir a correta manipulação e venda, o que beneficiaria tanto os consumidores quanto os farmacêuticos, aumentando a demanda por profissionais na área. O objetivo é uma gestão que atenda as necessidades regulatórias e promova segurança no setor.

Do senhor João Galacci.

A Associação Brasileira de Supermercados agradeceu a deputada pela condução do diálogo, enfatizando a importância da comunicação para evolução, geração de empregos e melhoria para o consumidor. Destacou a necessidade de reuniões e discussões para promover um ambiente colaborativo, reiterando a abertura para contribuir no processo.

A Deputada destacou a importância do debate e da diversidade de opiniões, agradecendo aos participantes e reforçando a necessidade de ouvir a todos. Manifestou disposição para realizar mais audiências e enfatizou o valor do diálogo. Encerrando, agradeceu à assessoria e aos presentes, convocando para a próxima reunião.