COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

13 ago. 2024 11:46 às 12:20

Sobre o Evento

Reunião da Comissão discutiu propostas legislativas, incluindo aumento de penas por maus-tratos a animais, regulamentação de calçados para deficientes e comercialização de cosméticos. Vários projetos foram aprovados por unanimidade, destacando a necessidade de legislações rigorosas e inclusão social.

#6
Resumo Inteligente

Discussão sobre o projeto de lei complementar nº 64/2024 que altera a legislação.

13 de ago, 14:56