COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada inaugurou audiência pública sobre a portaria do MEC que regulamenta cursos de graduação a distância, discutindo a suspensão de credenciamento e reconhecimento de cursos EAD. Enfatizou a importância da qualidade do ensino e a busca por soluções para melhorar a educação no país. A palavra foi cedida aos palestrantes.

O Diretor - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - MEC destacou a importância do diálogo para aprimorar a educação a distância, reconhecendo o aumento das matrículas e a demanda por novos padrões de qualidade. O MEC se compromete a colaborar com entidades e especialistas na regulamentação da EAD, realizando visitas a instituições e elaborando documentos técnicos, dada a sua relevância na educação superior no Brasil.

A Deputada agradeceu as colocações e destacou a importância da previsibilidade e planejamento nas discussões sobre vagas e recolocação, mencionando a necessidade de focar apenas nos de baixa qualidade. Ela considerou relevante o debate e passou a palavra para os representantes do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório.

O Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE agradeceu o convite para participar da discussão e ressaltou a importância da presença dos alunos.

A Deputada ressaltou a importância da participação dos alunos, apesar da ausência física na câmara, e cumprimentou os demais membros da mesa.

O Presidente da Comissão de Educação - Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE destacou a importância da regulação na educação, enfatizando o crescimento do ensino à distância e os desafios no acesso ao ensino superior. Apontou a necessidade de repensar financiamento e qualidade da educação, preparando profissionais para um mundo incerto e atualizando o marco regulatório.

O Vice-Presidente - Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE agradeceu os participantes e expressou preocupações sobre a portaria que suspende novas vagas e cursos até 2025, limitando a livre iniciativa. Defendeu diretrizes específicas para a regulação da EAD e destacou a ausência de evidências para as restrições, oferecendo abertura para discussões sobre a regulação da educação.

A Deputada agradeceu as contribuições de André Portugal e Vitor Bo e passou a palavra ao diretor do INEP, Ulisses Tavares Teixeira, mencionando a perda do público e sua intenção de aplicar uma prova.

O Diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep destacou a baixa conclusão de graduação no Brasil, comparando-a à OCDE, e a importância da qualidade da educação. A educação a distância cresceu, mas alunos enfrentam desempenho inferior em avaliações. Questões socioeconômicas foram mencionadas, com desvantagens para muitos alunos. O Inep planeja revisar instrumentos de avaliação para a EAD.

A Deputada falou sobre a importância da informação e do respeito à democracia. Mencionou sua participação nas comissões de saúde e educação para debater a qualidade dos cursos. Finalizou passando a palavra para o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância.

O Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância - ABED agradeceu a presença, destacou a atualização dos referenciais de qualidade em EAD, expressou preocupações sobre a suspensão de novos cursos e credenciamentos, defendeu representação equilibrada entre setor público e privado, e enfatizou a urgência de discutir modelos de ensino híbrido e a evolução da EAD pós-pandemia.

Deputada elogia a construção da educação híbrida e sugere ajustes para a graduação à distância. Passa a palavra ao representante da BMS.

O representante da ABMES agradece a audiência sobre educação superior, destaca mudanças regulatórias de 2017 que afetaram a EAD, enfatiza a revisão dos conceitos de EAD e presencial, menciona desafios na legislação atual e solicita tratamento específico para instituições, ressaltando a importância da confiança nas normas regulatórias. Conclui com agradecimentos.

A Deputada falou sobre a importância das audiências propositivas e a necessidade de soluções para instituições de ensino superior. Ela elogiou a equipe e mencionou ofícios enviados visando excepcionalizar instituições bem avaliadas. Defendeu a isonomia entre instituições privadas e públicas e pediu a antecipação de prazos para evitar penalizações a bons desempenhos. Agradeceu e passou a palavra para a professora Beth Guedes.

O Representante da ANUP destacou a importância da qualidade acadêmica, criticou a desregulamentação do EAD e a falta de estrutura dos polos. Defendeu a criação de um marco regulatório e a regulação dos cursos, enfatizando a necessidade de acesso à educação de qualidade, especialmente em áreas remotas. Apoio ao MEC para separar instituições sérias de práticas irregulares.

A Deputada registra a importância do espaço para debate e menciona a ausência de representantes dos alunos da UNIVESP na audiência. Ela pede desculpas pela limitação de convidados e sugere que cada participante apresente propostas de encaminhamento. A Deputada destaca a necessidade de soluções rápidas para os problemas enfrentados no EAD, elogiando a abertura da Secretaria e pedindo considerações finais dos convidados.

O Presidente da Comissão de Educação do IBDRE destacou a importância da qualidade da aprendizagem e do EAD para populações em situação de pobreza, parabenizou o MEC e INEP, propôs a reautorização das instituições de ensino à distância suspensas e defendeu um marco regulatório adequado para as necessidades educacionais contemporâneas.

A deputada agradece a André Portugal e passa a palavra a Ulisses Tavares Teixeira do Inep para considerações finais e propostas de solução.

O Diretor de Avaliação da Educação Superior - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep enfatizou a relevância das sugestões para o novo marco regulatório, a necessidade de discutir conceitos do EAD, a heterogeneidade da oferta de EAD e a adaptação dos instrumentos de avaliação às especificidades de cada área, além do prazo curto para revisar referenciais de qualidade e capacitar avaliadores até março.

A Deputada sugere a excepcionalização de alunos com conceito quatro e cinco e agradece a um colega, antes de passar a palavra para João Matara da associação.

O Presidente da ABED apresentou quatro propostas: 1) moção de parabéns pela condução da revisão; 2) maior equilíbrio entre setores público e privado no grupo assessor; 3) flexibilização nas suspensões para criação de polos e vagas; 4) revisão da portaria para garantir isonomia entre instituições públicas e privadas.

A Deputada fez considerações finais e agradeceu ao senhor Bruno Coimbra.

O representante da ABMES destacou a cautela na avaliação de polos de ensino, a importância das discussões sobre ensino híbrido, a revisão dos instrumentos de avaliação pelo Inep e a necessidade de adequações nas políticas educacionais, agradecendo pela oportunidade de diálogo.

Deputada agradece representantes de associações e solicita que Noma Saúde envie suas opiniões.

O representante da ANUP parabenizou o grupo e sugeriu encaminhar posições ao MEC, propondo uma audiência pública após a publicação dos referenciais de qualidade, para debater e contribuir com a sociedade, reforçando a união em prol do Brasil.

Deputada solicita informações sobre DED da Saúde para audiência com Educação, destaca importância da EAD de qualidade e necessidade de colaboração em políticas públicas. Representante do Ministério da Educação parabeniza o debate, enfatiza regulação e qualidade da EAD, e promete respeito aos processos avaliativos e abertura a sugestões.

O Diretor destacou a importância do diálogo e abertura nas discussões, ressaltando a busca pela qualidade, mas defendendo a manutenção dos contratos existentes para instituições que já possuem autorização para abrir polos.

A Deputada destacou a importância de minimizar danos contratuais, promover isonomia entre público e privado, e garantir equilíbrio no conselho. Agradeceu a participação respeitosa e convidou sugestões para uma audiência conjunta sobre educação e saúde. Também expressou gratidão aos participantes da sessão e à equipe envolvida na realização do evento.