COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu a reunião, destacando a transmissão ao vivo e as normas para participação. A audiência pública discute a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos, com espaço para perguntas do público. Convidados foram apresentados e terão dez minutos para expor. A importância do tema é ressaltada, com expectativa de mais audiências no futuro. A palavra foi passada à representante da Anvisa.

A ANVISA anunciou atualizações no controle de medicamentos com prescrição especial, incluindo um sistema para prescrição eletrônica e gestão integrada, visando maior segurança e eficiência. A obrigatoriedade deve começar em janeiro de 2025, com colaboração do setor para otimização dos processos.

A Deputada destacou ações da Anvisa sobre controle de medicamentos, abordando a importância das receitas eletrônicas e o sistema de controle nacional. Enfatizou a necessidade de integração tecnológica para garantir a segurança e eficiência na prescrição e dispensação, mencionando planos para implementação até 2025 e a colaboração com o setor. Finalizou agradecendo a participação de todos.

O Conselho Federal de Fármacia agradeceu ao deputado pelo convite e cumprimentou os colegas presentes, mencionando a intenção de debater o tema em questão.

O Conselho Federal de Fármacia falou sobre a necessidade de compartilhamento de informações.

Olha já está sendo compartilhado, já está compartilhado já está na tela. Perfeito. Bom então.

O Conselho Federal de Fármacia afirmou que a dispensação de medicamentos deve ser presencial, embora o registro possa ser eletrônico. Destacou a importância do paciente, a redução de erros com prescrições eletrônicas, e a necessidade de regulamentação nas assinaturas eletrônicas. Reiterou a importância do controle na dispensação e propôs consenso com o Conselho Federal de Medicina, enfatizando que a dispensação é um ato exclusivo do farmacêutico.

A Deputada agradece a apresentação de Luiz Gustavo e concede a palavra a Sérgio Mena Barreto.

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA enfatizou a urgência da digitalização na saúde, criticando o uso de talonários de papel. Destacou a importância da digitalização de prescrições e bulas para melhorar o atendimento e a dispensa de medicamentos, além de envolver profissionais nas discussões sobre tecnologias. Alertou sobre a necessidade de garantir que a prescrição médica pertença ao paciente, promovendo um mercado livre e competitivo.

A Deputada agradeceu as contribuições do Dr. Sérgio Meira Barreto sobre conflitos de interesse e ressaltou a importância de discutir divergências no ambiente legislativo. Destacou a necessidade de ajustes e apontou que algumas questões seguirão outros fluxos. Em seguida, passou a palavra ao diretor de políticas públicas do movimento de inovação digital.

O Movimento de Inovação Digital (MID) defende a digitalização na saúde, focando na prescrição eletrônica para democratizar acesso e garantir direitos. Destaca a importância da interoperabilidade, a aceitação da prescrição digital e propõe avanços na regulamentação e notificação de receitas para melhorar o atendimento ao paciente.

A Deputada agradeceu a presença e contribuições de Ariel Arian e passou a palavra para Luiz Gustavo Keataque.

A Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) agradeceu pelo trabalho em saúde digital, enfatizando a informatização e padronização na área. Com 36 anos de atuação, participa da definição de normas e realiza congressos. Destacou a evolução da prescrição eletrônica durante a pandemia e a necessidade de legislação nacional. Mencionou a importância da integração de sistemas e convidou para o Congresso Brasileiro de Informática em Saúde.

A Deputada enfatizou a importância da participação popular, a ausência de parlamentares na CCJ e levantou questões sobre atuação do Legislativo. Apresentou perguntas da população sobre dispensa eletrônica de medicamentos, segurança de dados, sanções por falsificação, atuação de farmacêuticos e padronização de documentos. Concedeu tempo para considerações finais e respostas.

A ANVISA abordou sanções para falsificação e uso indevido de prescrição eletrônica, enfatizando multas e legislação. Destacou a validade nacional de receitas de produtos controlados e a padronização de informações. Criou grupos de trabalho para colaboração com o setor e reconheceu a necessidade de instrumentos legais para prevenir conflitos de interesse e proteger dados, promovendo diálogo contínuo e reformulação de sistemas.

Deputada agradece considerações finais de Renata e passa a palavra a Luiz Gustavo para suas considerações.

O Conselho Federal de Fármacia defende que a dispensação é um ato privativo do farmacêutico, podendo ser supervisionada em algumas situações. Destaca a importância da tecnologia para eliminar burocracias e pede uma legislação mais clara. Além disso, propõe padronização na assinatura digital, com planos de adquirir assinaturas para farmacêuticos conforme já feito em outras áreas da saúde.

A Deputada agradece ao senhor Luiz Gustavo de Direitas Pires e passa a palavra ao senhor Sérgio Mena Barreto por até dois minutos.

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA destacou a importância do programa Farmácia Popular, que trouxe avanços significativos, mas enfrentou problemas de fraudes e burocracia. Propôs a digitalização e a implementação de biometria para combater fraudes e modernizar o sistema. Sugeriu que a Câmara Legislativa crie leis que complementem as existentes, promovendo segurança e um modelo mais eficiente e acessível para a população.

A Deputada agradeceu as contribuições de Sérgio Mena Barreto e passou a palavra para Ariel.

O Movimento de Inovação Digital (MID) enfatiza a importância da segurança na proteção de dados na saúde, destacando a necessidade de redes criptografadas, conformidade com a LGPD e políticas de privacidade. Defende a autonomia do paciente na escolha de medicamentos e sugere melhorias na legislação, incluindo a criação de sandbox regulatórios para implementação de projetos pilotos.

A Deputada agradeceu a Ariel Arian pelas contribuições e passou a palavra para Luiz Gustavo fazer suas considerações finais em até dois minutos.

A Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - SBIS comentou sobre a necessidade de esclarecer a lei 14.063, que regulamenta a assinatura qualificada em prescrições. Destacou a evolução na emissão de certificados digitais e a importância de seu uso pelo SUS, além de sugerir apoio para a implementação de um sandbox regulatório para facilitar inovações. Agradeceu o trabalho da deputada Adriana Ventura em saúde digital.

A Deputada agradeceu a todos pela participação e contribuições no evento, destacou a maturidade do debate e sugeriu focar em pontos mais objetivos. Encerrou a reunião convocando para uma audiência pública extraordinária no dia 11 de setembro.