COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu a audiência pública sobre direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal, ressaltando a acessibilidade do plenário e apresentando os convidados que irão participar, tanto presencialmente quanto virtualmente. Iniciou a convocação dos participantes para suas exposições.

O Subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes destacou a necessidade de melhorar a estrutura e a formação dos conselhos tutelares no DF, mencionando 44 conselhos ativos. Enfatizou a importância de dados confiáveis para a formulação de políticas públicas e apresentou iniciativas, como um aplicativo de segurança e apoio psicológico, reafirmando o compromisso da Secretaria de Justiça em dialogar e proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Deputada agradece a presença de Gustavo Henrique, presidente da associação dos conselheiros tutelares do DF, e menciona perguntas sobre estratégias para melhorar a atuação dos conselhos tutelares e dados sobre sua eficácia. Passa a palavra para Luciana de Paula Gonçalves Barbosa, assessora técnica da primeira vara da infância e juventude do TJDF, que se comunica virtualmente.

A ASSESSORA TÉCNICA 1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - TJDFT ressaltou a colaboração entre Justiça e conselhos tutelares na proteção de crianças e adolescentes, a importância de um fluxo de informações organizado, a capacitação dos conselheiros e a comunicação em situações críticas. Ofereceu apoio para melhorar a qualidade do serviço.

A Deputada agradece a contribuição e passa a palavra para o presidente da associação dos Conselheiros do Distrito Federal.

O discurso aborda a defesa dos direitos da criança e do adolescente, enfatizando a saúde mental dos conselheiros tutelares, a estrutura precária dos conselhos, a necessidade de aumento no número de conselheiros e as dificuldades enfrentadas, como excessiva carga horária de trabalho, falta de acompanhamento psicológico, remuneração inadequada e ausência de estrutura física. Defende a ampliação do número de conselhos com base em dados demográficos e sociais, critica a falta de investimento do governo na política de infância e destaca a importância da participação do conselho na elaboração do orçamento. A formação dos conselheiros também é mencionada, indicando falhas e falta de capacitação.

Deputada questiona os critérios para a transferência de adolescentes em internação, destacando a distância das unidades de internação em relação às suas residências, o que dificulta as visitas. Enfatiza a importância da proximidade para o cumprimento das medidas. Convida representantes para debater a questão.

O Procurador do Trabalho - MPT enfatizou a necessidade de combater o trabalho infantil, visando a proteção de adolescentes vulneráveis. Destacou um projeto nacional que integra educação e políticas públicas, além da qualificação de conselheiros tutelares. Mencionou a realidade do trabalho infantil nas plataformas digitais e expressou preocupação com propostas que diminuem a idade mínima para o trabalho, defendendo o aumento da escolaridade.

A oradora enfatiza a urgência da criação de novos conselhos tutelares no Distrito Federal, destacando a necessidade de atendimento às demandas específicas de diversas regiões. Ela ressalta a importância desses conselhos na proteção de crianças e adolescentes, mencionando a situação de violação de direitos que enfrentam. A falta de recursos, serviços básicos e condições adequadas de trabalho para os conselheiros são abordadas, assim como a relevância de políticas públicas eficazes. A intermediação entre conselheiros e o governo é crítica, e a oradora defende a valorização e maior atuação dos conselhos tutelares para assegurar proteção e direitos fundamentais.

A DIRETORA EXECUTIVA - EMATER-DF destaca a necessidade de serviços de proteção social na área rural, abordando a situação crítica de famílias em acampamentos e a regularização fundiária. Enfatiza a importância do Conselho Tutelar para atender crianças e mulheres e propõe ampliar políticas públicas, incluindo a população rural em programas sociais. A Emater se oferece para colaborar na melhoria da vida dos habitantes da zona rural.

A Deputada homenageou o trabalho da EMATER e destacou a importância de proteção às comunidades, direitos à educação e segurança alimentar das crianças. Mencionou a necessidade de apoio a educadores que enfrentam violências e a memória de Carlos Mota, que lutou por direitos e foi assassinado. Enfatizou a importância de uma rede de proteção para crianças e adolescentes.

Luiza de Marilac destaca a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares para garantir os direitos de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes e integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ela critica a fragilidade da estrutura existente e a falta de recursos, ressaltando que o conselho tutelar deve atuar de forma preventiva e não apenas em situações emergenciais. Além disso, menciona a desigualdade social e a importância de ter conselheiros tutelares legitimados e capacitados. A promotoria está disposta a colaborar para melhorar a situação, visando tornar o Distrito Federal um referencial em políticas para a infância e juventude.

Deputada destaca desigualdade no acesso a políticas públicas e educação, enfatizando a necessidade de priorizar áreas carentes e melhorar o transporte e a educação infantil. Urge pela melhoria do acesso às políticas para crianças e adolescentes.

O CONANDA ressaltou a importância dos conselhos tutelares na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a necessidade de melhorar as políticas públicas em saúde, educação e assistência social, e o aumento da violência contra crianças, especialmente meninas e negras. Destacou a relevância das especificidades regionais, o fortalecimento das redes de apoio e a valorização dos conselheiros, além da colaboração para garantir os direitos das infâncias.

Deputada organiza a fala de participantes, listando nomes e definindo tempo para cada um, antes de passar a palavra para Gleice, coordenadora do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

A oradora discute a importância dos conselhos tutelares no Brasil, destacando os desafios enfrentados, como a falta de reconhecimento, infraestrutura inadequada e sobrecarga de trabalho. Ela enfatiza a necessidade de respeitar o papel do conselheiro tutelar, que deve atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes de forma administrativa, sem usurpar funções de outras autoridades. A oradora também menciona iniciativas de formação continuada e melhorias no sistema de dados para apoiar a atuação dos conselhos. Por fim, expressa gratidão e compromisso do ministério em colaborar com os conselheiros tutelares.

Deputada pede controle de tempo nas falas, solicita nomes e entidades dos expositores para registro na audiência e passa a palavra para os próximos.

A Conselheira Tutelar do Cruzeiro - DF destacou a necessidade de formação continuada para conselheiros tutelares e criticou a criação de novas leis sem condições de execução. Ressaltou a importância do suporte da rede para atender famílias e mencionou a ausência de orientação do CONANDA. Também abordou desafios como falta de acesso à internet e assédio moral enfrentado por conselheiras, enfatizando a necessidade de respeito e participação na política para a infância.

Não foi possível identificar uma mensagem ou tema claro no texto fornecido para resumir.

A Conselheira Tutelar da Cidade Estrutural - DF, em seu discurso, destacou a vulnerabilidade social da região e a necessidade urgente de mais conselheiros tutelares. Mencionou o alto índice de violência, a ausência de políticas públicas e o sofrimento das famílias, citando casos trágicos e a precariedade das condições de vida. Enfatizou a importância da presença do estado e da rede de apoio, pedindo socorro para a infância na Estrutural.

Passar pra Thelma e em seguida pro Lucas. Bom dia.

A conselheira tutelar destaca a relevância da audiência, a diversidade das infâncias no Brasil e a necessidade de políticas de formação contínua. Defende autonomia nas deliberações e sugere centros integrados para atendimento, enfatizando a importância de recursos e equipes técnicas para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.

Obrigado Thelma, passar por Lucas, depois pro Djalma.

O Conselheiro Tutelar de Samanbaia - DF destacou a importância da capacitação dos conselheiros e expressou preocupação com a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas comunidades locais. Ele pediu urgência na construção de novos conselhos tutelares nas regiões de estrutural e Recanto das Emas, enfatizando a necessidade de apoio para enfrentar as dificuldades enfrentadas nessas áreas. Agradeceu pela oportunidade de discutir o tema.

Tchau e depois Marceli. Boa

Participante compartilhou suas experiências na Pastoral do Menor e sua atuação no Conselho Tutelar na estrutural. Ele destacou a resistência da comunidade por melhorias e um episódio de sua prisão em 2011 ao tentar proteger famílias. Mencionou problemas contínuos na cidade, como trabalho infantil e falta de escolas. Pediu apoio para ações que assegurem recursos e uma nova estrutura para a comunidade. Concluiu ressaltando a importância de dignidade para os jovens em internação.

Deputada fala sobre sua identificação e apresentação como conselheira tutelar.

O Participante destacou a importância do atendimento ao Conselho Tutelar na área rural de São Sebastião, mencionando os desafios enfrentados, como a escassez de transporte e a dificuldade em atender múltiplas demandas, enfatizando a necessidade urgente de mais apoio e recursos para melhorar a situação desde 2014.

Ademir Haglene e depois Adijaneon.

A Conselheira Tutelar Taguatinga - DF destacou a necessidade de condições dignas de trabalho, os retrocessos pós-pandemia, a criação de novos conselhos, a proteção integral de crianças e adolescentes, saúde mental dos conselheiros, desigualdades em áreas vulneráveis e falta de apoio legal e financeiro, pedindo ações concretas para melhorias.

Plane para Sapote de Jane e por fim para o Jefferson. Boa. Oi.

O Conselheiro Tutelar de Samanbaia - DF destaca a missão de seu trabalho, criticando a falta de apoio da secretaria e a ausência de servidores. Relata dificuldades no atendimento psicológico para crianças e adolescentes e pede intervenção para fortalecer esses serviços. Além disso, menciona a necessidade de um novo conselho tutelar na região devido à alta demanda. Enfatiza que a comunidade sofre com a precariedade dos serviços.

A Deputada anunciou a devolução de tempo de fala para cada pessoa presente na mesa.

O Conselheiro Tutelar Arapoanga - DF falou sobre a violação de direitos e as dificuldades do conselho, como falta de estrutura, problemas de ventilação e comunicação entre o CEI e CIPIA, solicitando melhorias na integração e eficiência.

Deputada cede três minutos ao subsecretário de políticas para crianças e adolescentes do Distrito Federal.

O Subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da SEJUS enfatizou a importância da audiência pública, comprometendo-se a ouvir e apresentar soluções. Destacou a necessidade de alinhar estratégias e prioridades, especialmente em representação e integridade. Reforçou a gestão ativa da secretaria e iniciativas para melhorar infraestrutura e tecnologia nos conselhos, reafirmando o compromisso com a execução e comunicação com conselheiros.

Deputada menciona a participação de Luciana e passa a palavra para Gustavo Henrique, presidente da associação dos conselheiros telados do Distrito Federal, e depois para doutor Tiago Ranieri.

O Representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF) ressaltou a importância do diálogo com o governo, a criação de novos conselhos e a valorização dos conselheiros, evidenciando a urgência em melhorar o atendimento às crianças e pedindo apoio do Ministério Público e do Poder Legislativo.

A Deputada agradece a Gustavo e passa a palavra ao doutor Tiago Ranieri e, em seguida, a Luiz Helene Carvalho.

O Procurador do Trabalho - MPT falou sobre um observatório de trabalho infantil em parceria com a OIT para visualizar dados regionais. Mencionou uma decisão do STF sobre normas de segurança na administração pública que afetam a saúde mental dos conselheiros tutelares, oferecendo diálogo sobre sua implementação no Distrito Federal e elogiando o trabalho dos conselhos, apesar das dificuldades.

A Deputada agradeceu ao Doutor Tiago Ranieri e passou a palavra para Lucilene Carvalho da Trindade e a Doutora Luiza de Magalhães.

A DIRETORA EXECUTIVA - EMATER-DF destacou a importância de considerar as diversas infâncias na área rural, oferecendo apoio através do CRAS volante nos escritórios da Emater. Ela enfatizou a necessidade de desenvolver projetos voltados para crianças e adolescentes rurais e agradeceu a oportunidade de discutir a visibilidade da área rural.

A Deputada mencionou a transferência de responsabilidade para doutora Luiza, promotora de justiça, e fez referência à ausência de Ana Paula, seguindo com Cleyze.

A Promotora de Justiça - MPDFT destacou a importância de audiências públicas para discutir condições de trabalho dos conselhos tutelares e estratégias contra o trabalho infantil, ressaltando a capacitação, a criação de resoluções e a urgência de assinatura para a escola de conselhos. Enfatizou a saúde mental dos profissionais e a melhoria da estrutura física dos conselhos, além de parabenizar a deputada pelo evento e oferecer apoio.

Deputada informa sobre a saída de Ana Paula e passa a palavra para Cleyce, coordenadora do Ministério dos Direitos Humanos.

A Coordenadora Geral de Fortalecimento dos Sistemas de Garantias de Direitos - MDHC enfatizou a importância da comunicação entre o CEI e MOCIPIA, a coleta de dados no portal aberto, o papel dos conselhos tutelares na proteção de crianças e adolescentes e a prevenção de violações, além de expressar agradecimento e disposição para diálogos sobre políticas de atendimento.

A Deputada solicitou informações sobre as assinaturas necessárias para criar a escola no UDF.

A Coordenadora Geral de Fortalecimento dos Sistemas de Garantias de Direitos - MDHC afirmou que a situação está sendo resolvida rapidamente no âmbito da coordenação.

Deputada destaca a ampliação dos conselhos tutelares no DF, mencionando compromissos não cumpridos do governo e a importância de políticas públicas para crianças e adolescentes. Aponta o impacto da violência doméstica e a necessidade de diálogo entre políticas, propondo um plano de ampliação para os conselhos e solicitando discussão no CDCA. Encerra agradecendo os participantes.