COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputada abre audiência pública sobre a lei geral da polícia penal, destacando a importância do debate com representantes da polícia penal. Agradece a presença dos convidados e inicia a composição da mesa, ressaltando a transmissão do evento e a participação online. Define o tempo de fala para os participantes.

A Presidente destacou a importância da polícia penal para a segurança pública e o reconhecimento da atuação desse setor. Enfatizou desafios, a necessidade de legislação própria e integração com outras forças. Mencionou o trabalho de ressocialização e pediu agilidade na regulamentação da polícia penal no Ceará.

A Deputada abriu a audiência sobre a lei da polícia penal, ressaltando a importância da participação dos convidados e a transmissão online do evento. Destacou a mesa com presidentes de sindicatos e associações, e o tempo limitado para as falas.

O Diretor de Comunicação - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário destacou a necessidade de melhorias no sistema penitenciário, enfatizando a superlotação, a falta de valorização dos servidores e internos, e a urgência por uma legislação unificadora. Propôs investimentos em qualificação e organização para um sistema mais eficiente e humano, com base em sua experiência de 30 anos no setor.

Deputada respondeu perguntas sobre a polícia penal, abordando a necessidade de aumento de efetivo, corrupção, direitos dos servidores, inclusão de especialistas e desafios do sistema penitenciário. Destacou a importância de contemplar entidades representativas para elaboração da lei orgânica e discutiu a subordinção das polícias e atividades dos policiais penais.

O Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil ressaltou a importância da polícia penal na segurança pública, destacando a custódia, medidas judiciais e reintegração dos detentos. Apontou a necessidade de reconhecimento, melhorias legislativas e condições de trabalho, enfatizando o impacto dos policiais penais na gestão do sistema penal e segurança pública.

Deputada apresenta os convidados da mesa, incluindo representantes de sindicatos de policiais penais de vários estados. Passa a palavra ao presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins.

O Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins destacou a importância da audiência sobre a lei orgânica da polícia penal, criticou a contratação temporária que afeta a qualificação profissional, defendeu o fim dessas contratações, abordou problemas do sistema prisional, a valorização salarial dos policiais penais, a união das categorias por melhorias, a fragilidade do sistema e a necessidade de ações no STF, além de destacar o adoecimento dos profissionais.

A Deputada destaca a importância de combater a contratação temporária e a terceirização, ressaltando os riscos da privatização das forças de segurança. Ela menciona sua experiência na CPI do sistema penitenciário, alertando sobre as ameaças concretas de privatização no Brasil.

O Diretor Sindical - Sindicato dos Policiais Penais do Paraná destaca a relevância dos sindicalistas na segurança pública, a evolução da profissão, os desafios da violência e crime organizado, avanços como a criação da Polícia Penal, e a valorização dos policiais penais que contribuiu para a redução da criminalidade. Ele agradece pela oportunidade de discutir esses pontos.

A deputada mencionou a contribuição de Clevis ao informar Alexandre Mendes, presidente da associação dos policiais penais e agentes de segurança socioeducativos de Santa Catarina.

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS E AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA destacou a necessidade de uma lei geral para a polícia penal, visando diretrizes permanentes, valorização dos servidores e reinserção social dos apenados, além de prevenção à reincidência criminal.

A Deputada menciona a transição de fala para Aldo Moreira, do Sindipol DF.

O Presidente Adjunto do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal agradeceu pela luta contra a terceirização, criticou a falta de reconhecimento, pediu uma lei geral para padronizar atribuições, reforçou que os problemas de segurança são do Estado e destacou a importância da ressocialização e melhores condições de trabalho.

A Deputada convidou os membros da mesa para se instalarem no plenário e chamou os representantes dos sindicatos e associações de policiais penais federais para falar.

O Diretor - Sindicato dos Policiais Federais no DF agradeceu a presença de todos, destacou a importância da regulamentação da Polícia Penal Federal e a emenda 104 como avanço histórico. Ele pediu apoio para a aprovação da lei geral da polícia penal, visando garantir autonomia e reconhecimento da polícia penal, essencial para a segurança pública. Enfatizou a valorização dos servidores e solicitou apoio parlamentar para avançar na legislação.

A Deputada passou a palavra para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no DF e mencionou um convidado virtual, o presidente da associação dos policiais penais de Goiás, após Hildo.

O Presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais do Distrito Federal destacou a relevância da audiência pública para valorizar a categoria e a segurança pública, mencionando avanços como a criação da Polícia Penal Federal, mas ressaltou desafios, como a autonomia e a proposta de vinculação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para fortalecer a atuação no sistema prisional.

A Deputada abordou questões relacionadas ao presidente da associação dos policiais penais do estado de Goiás e à necessidade de comunicação durante a audiência.

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE GOIÁS ressaltou a relevância da polícia penal na diminuição da criminalidade em Goiás, elogiou a atuação dos policiais que combateram o crime organizado e pediu uma lei orgânica para a categoria, reconhecendo a qualificação dos profissionais. Agradeceu à deputada Érica Kokai pela sua contribuição.

A Deputada anunciou a última convidada, Roberta, da associação nacional da polícia penal federal, e explicou a dinâmica do evento, incluindo a abertura para perguntas do público.

A Associação Nacional da Polícia Penal Federal enfatizou a relevância da execução penal para a segurança pública, a necessidade de reconhecimento e investimentos na polícia penal, criticou a falta de diálogo nas decisões legislativas e defendeu a criação de centros de execução penal federais, destacando a importância da polícia penal para a reintegração dos custodiados e a urgência de melhorias na legislação. Agradecimentos foram feitos às autoridades presentes.

Deputada destaca a luta pela regulamentação da polícia penal federal, enfatizando a importância do financiamento e organização pela união. Solicita que os participantes da audiência se apresentem com nome e entidade representada antes de falarem.

Participante agradece a oportunidade e parabeniza colegas. Destaca a necessidade de fortalecer a polícia penal e critica o descaso com a execução penal no Brasil. Enfatiza a urgência de uma regulamentação clara, defende gestão efetiva na execução da pena e a continuidade de políticas de longo prazo. Conclui pedindo acesso direto à gestão superior para garantir segurança pública.

Passar para o Daniel Mendes e em seguida pro luiz. Boa tarde a

Participante discute a importância da estrutura própria e autonomia da polícia penal, destacando a necessidade de um órgão independente e sua regulamentação. Defende que a constituição determina a segurança dos estabelecimentos penais e critica a presença de pessoas alheias no comando. Enfatiza a relevância de uma lei orgânica para reconhecer a complexidade da atuação da polícia penal. Agradece pela oportunidade de contribuir para a valorização da categoria.

Passar por Luiz, depois Paulo Rogério. Primeiramente quero cumprimentar.

Participante parabeniza a mesa, destaca sua posição na AMASP e Findipenal, critica desvios no sistema penitenciário, pede uma lei geral para a polícia penal, menciona inércia do governo de Minas e desvalorização da polícia penal, defende autonomia e registro de ocorrências, reconhece a importância do momento histórico e agradece a participação.

Luiz, saco Paulo Rogério e em seguida pro Gustavo. Oi, som?

O orador cumprimenta, parabeniza a deputada pela luta pela Polícia Penal, ressalta sua importância e funções, pede respeito às resoluções do CNJ, agradece ao presidente Lula pelo veto ao estatuto da segurança privada, solicita inclusão da polícia penal em negociações devido à proibição de greve e conclui com um apelo à melhoria conjunta do estado.

O Gustavo depois pro Volnei. Bom dia deputada, né? Agradecer a oportunidade.

O orador defende o fortalecimento dos sindicatos dos policiais penais, pedindo que a lei orgânica inclua cláusulas para dispensa sindical paga pelo Estado. Destaca a proteção dos sindicalistas e a correção de injustiças para fortalecer a categoria, melhorando as condições de negociação e a execução penal.

Boa tarde a todos.

Discurso sobre a importância da questão previdenciária para policiais penais, destacando a necessidade de integrar a discussão com a paridade e integralidade nas aposentadorias, além de se opor ao aumento da contribuição previdenciária. Enfatiza a busca por uma aposentadoria justa.

Dignidade para aqueles que constroem o estado.

Discurso destaca a questão de editais para policiais no Goiás, abordando a cláusula de barreira que reserva apenas 20% das vagas para mulheres. O orador representa concurseiros insatisfeitos com essa situação, comparando-a a casos anteriores na PMDF. Aponta a necessidade de refletir sobre essa discriminação e defender a igualdade de gênero, especialmente no contexto da lei geral da polícia penal.

A Deputada destacou a luta contra a limitação do ingresso de mulheres nas forças de segurança, mencionando ações judiciais que garantiram igualdade. Ela comentou sobre a manipulação na nota de corte para favorecer a entrada de homens, além de mencionar casos semelhantes em Goiás. Finalizou passando a palavra para Aline e mencionando um breve tempo para os demais da mesa.

A diretora do sindicato da polícia penal do Tocantins destacou as disparidades de gênero e a importância do reconhecimento e respeito pelas mulheres nas polícias. Ela ressaltou avanços na reintegração social e desafios enfrentados por policiais, como baixos salários e a necessidade de lutar pela sobrevivência e condições de trabalho dignas.

A Deputada segue a ordem anterior e concede dois minutos para considerações finais, passando a palavra para a presidenta do Sindicato dos Policiais Penais do Ceará.

Agradecimento pelo apoio à lei da polícia penal, destaque para problemas estruturais e gestão de pessoas, dificuldades enfrentadas por policiais, defesa da categoria, segurança jurídica e regulamentação da polícia penal são essenciais.

A Deputada se dirige ao diretor de comunicação do Sindicato dos agentes de Segurança Penitenciária e menciona outros servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo.

O Diretor de Comunicação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária pediu atenção para a necessidade de um piso salarial nacional, destacando que os salários da polícia penal em São Paulo são baixos. Ele enfatizou que a falta de reconhecimento salarial faz com que policiais busquem outras fontes de renda e agradeceu aos presentes pelo apoio.

Deputada menciona Ferdinando Gregório, presidente nacional da GPEM Brasil, associação dos policiais penais do país.

O Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil destacou a importância da presença da deputada na luta pela regulamentação e fortalecimento da polícia penal. Ele mencionou um documento pré-construído, resultado de um trabalho conjunto com lideranças, e enfatizou a necessidade de avançar com a entrega simbólica do documento à deputada. Também ressaltou a colaboração da Polícia Federal e a busca por um sistema penal eficaz e seguro para a sociedade.

A Deputada mencionou a transição para Wilton Angelis, presidente do Sindicato dos Policiais Penais no Tocantins.

O Presidente agradeceu a oportunidade de discutir o futuro da polícia penal, pedindo atenção dos governadores e deputados para fortalecer a nova instituição de segurança pública e sua lei orgânica, destacando sua contribuição à sociedade.

A Deputada mencionou Cleverson de Tasso Velloso e Riton, diretor sindical do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná.

O Diretor Sindical - Sindicato dos Policiais Penais do Paraná enfatizou a necessidade de padronização na polícia penal, abordando salários e escala de trabalho digna. Destacou a conquista de representantes sindicais nas decisões governamentais e a implementação de uma escala que melhora as condições dos policiais, além da busca por uma lei orgânica para a categoria.

A Deputada dirigiu-se ao presidente da associação dos policiais penais e agentes de segurança socioeducativos de Santa Catarina.

Presidente destaca a importância do reconhecimento do trabalho dos policiais penais e agentes socioeducativos. Enfatiza a necessidade de desmistificar o sistema prisional e integrar a sociedade. A lei geral representará um avanço crucial para esse reconhecimento. Agradece pela oportunidade de participar da audiência pública.

Deputada mencionou Paulo Rogério, presidente do SIDIPOL DF e da Federação Interestadual dos Policiais Penais, que estava ausente na mesa inicial.

Presidente da Federação dos Policiais Penais, expressa preocupação com a falta de regulamentação da categoria após cinco anos da emenda constitucional. Critica a contratação temporária de vagas sem proteção adequada para quem lida com o crime. Agradece pela condução das audiências e destaca a necessidade de atenção à saúde mental dos policiais penais, mencionando um trágico caso recente.

Solidariedade aos familiares e amigos de Gilvan Albuquerque Gomes Cavalcante, diretor do Sindicato dos Policiais Penais Federais no DF.

O Diretor do Sindicato dos Policiais Federais no DF enfatizou a valorização dos servidores e a execução penal plena como essenciais para a segurança pública. Criticou a negligência com o sistema prisional e defesa da lei geral da polícia penal para fortalecer esses setores, agradecendo o apoio da deputada na luta por valorização.

A Deputada ressaltou a relevância do presidente do sindicato dos policiais penais federais no DF.

O Presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais do Distrito Federal agradeceu à deputada Erika Kocai pela oportunidade de debater a importância de ter gestores da carreira na Polícia Penal Federal, ressaltando a necessidade de continuidade no trabalho e a criação de um órgão específico vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Deputada parabenizou Roberta Lidiane de Oliveira Esteves, mencionando a presença do presidente da associação dos policiais penais de Goiás.

A Associação Nacional da Polícia Penal Federal destaca a crise permanente do sistema de execução penal no Brasil, enfatizando a importância da gestão feita por servidores das polícias penais. A lei do SUS valoriza a Polícia Penal e a cooperação entre instituições de segurança. A grande quantidade de mandados de prisão em aberto aponta para a necessidade de superação de vaidades e corporativismos em prol da segurança e dos direitos constitucionais da sociedade.

Deputada agradece e solicita que Adalto fale.

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE GOIÁS destacou a importância do dia, parabenizou a categoria, e pediu tratamento diferenciado devido à insalubridade e perigos da profissão. Agradeceu a apoiadores e enfatizou a relevância do trabalho na desarticulação do crime, clamando por valorização da categoria e desejando um bom dia a todos.

Agradecimentos a participantes e discussão sobre a proposta de lei orgânica da polícia penal. Importância de inclusão de diversos segmentos e coautores na proposta. Questões sobre jornada, piso, saúde mental e formação continuada dos profissionais. Necessidade de evitar terceirização e contratação temporária, além de garantir aposentadoria especial e mandato classista para sindicatos. Sugestão de nova audiência pública para apresentar proposta concreta e protocolá-la com apoio amplo. Encerramento da reunião.