COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A CCJ discutiu e votou propostas legislativas, aprovando duas PECs que reforçam prerrogativas parlamentares. Houve críticas ao STF e discussões sobre direitos humanos e inclusão. Deputados defenderam imunidade parlamentar e destacaram a importância de projetos voltados a pessoas com deficiência. A sessão foi encerrada com a aprovação de um projeto importante para a indústria.
Deputado
O Deputado elogiou a aprovação de duas PECs pela comissão, afirmando que elas reforçam as prerrogativas do parlamento e a voz do povo. Criticou a decisão monocrática do STF e sua invasão de competências, citando exemplos de decisões que afetam o Congresso. Destacou a importância da PEC 28 para permitir que o parlamento sustente decisões do STF que extrapolem suas competências, concluindo que a CCJ fez escolhas históricas em sintonia com os interesses da população.
