COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada abriu a audiência pública sobre a agenda 2030 e a lei orçamentária anual, agradecendo a presença dos convidados e informando sobre a transmissão online. Explicou a dinâmica dos debates, com tempo para os convidados e interação do público. Convidou representantes para compor a mesa e destacou a participação da frente parlamentar pelos ODS.

O Subsecretário abordou a correlação entre a agenda ODS e o planejamento nacional, destacando a importância do PPA, LDO e LOA. Ele ressaltou como a agenda ODS orienta o planejamento federal, mencionando inovações do novo PPA e seu foco em resultados. Apresentou a construção participativa do PPA e a integração com as agendas transversais, como infância, meio ambiente e igualdade racial. O trabalho de correlação entre os atributos do PPA e os ODS será monitorado, com previsão de relatório anual, evidenciando a ligação dos programas do PPA com os objetivos globais.

A Deputada agradeceu a Daniel e passou a palavra para Rubens Costa Germano, representante da Assembleia Legislativa da Paraíba, destacando a importância da conexão entre os ODS e as metas do PPA. Parabenizou pela iniciativa.

O Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba destacou a importância da integração das leis da Paraíba com os ODS, ressaltando a criação de uma plataforma de monitoramento e a premiação de municípios com melhores indicadores de desenvolvimento sustentável. Ele enfatizou a necessidade de políticas públicas efetivas, a colaboração com universidades e a importância de conscientização dos gestores sobre a inserção das agendas no planejamento orçamentário. O discurso também ressaltou a necessidade de articulação e engajamento da sociedade civil para promover mudanças significativas.

A Deputada agradeceu Rui Costa Germano e passou a palavra para Lavito, secretário executiva da comissão nacional dos ODS.

O Secretário Executivo - Secretaria Geral da Presidência da República/CNODS destacou a importância de debater a implementação da agenda 2030 e a necessidade de alinhamento do orçamento público com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ele abordou a necessidade de reconstruir espaços de participação social e aumentar a institucionalização da agenda, mencionando a participação de diversos setores na comissão. Além disso, reforçou a urgência de políticas públicas eficientes que respondam às crescentes desigualdades e à crise climática, pediu sensibilização do parlamento sobre a lei orçamentária e agradeceu a parcerias e experiências exitosas que podem ser replicadas.

A Deputada agradece e menciona inscrições de participantes ligados à saúde e à política econômica. Pergunta se há mais interessados em se inscrever.

Participante falou sobre o movimento nacional DS e a necessidade de apresentar nome completo e entidade que representam durante a reunião de audiência pública. Passou a palavra para Juliana Ferreira.

Participante cumprimenta a todos e apresenta a ACT Promoção da Saúde, focada em políticas de saúde pública. Destaca a importância do controle do tabagismo, álcool, alimentação saudável e atividade física na prevenção de doenças crônicas. Fala sobre o grupo de trabalho para a agenda 2030, que visa implementar os ODS no Brasil, envolvendo a sociedade civil e promovendo o desenvolvimento sustentável. Enfatiza a relevância do orçamento participativo e a necessidade de incluir a voz da sociedade civil para reduzir desigualdades e promover saúde e educação. Agradece pela oportunidade de discussão.

Agradecimento à participação de Juliana e passagem da palavra para Tereza Gleice, subsecretária de política fiscal do Ministério da Fazenda.

Participante destacou a estratégia do Ministério da Fazenda, focada em desenvolvimento sustentável, com ênfase em responsabilidade fiscal e sustentabilidade ambiental. Mencionou o plano de transformação ecológica, que abrange vários ODSs, e a reforma tributária que inclui incentivos para práticas sustentáveis. Destacou a emissão de títulos sustentáveis, o fundo clima, e novas linhas de crédito para investimentos verdes. Também falou sobre a política de hidrogênio de baixo carbono e a necessidade de integrar critérios ambientais em financiamentos e orçamentos, reafirmando o compromisso do ministério com a responsabilidade social e ambiental.

Deputada agradeceu a Tereza e mencionou Marcos Rocha Martins e Silva do movimento nacional 0DS, convidando-o a falar.

Participante destaca a importância da agenda 2030 da ONU na LOA e menciona avanços em Mato Grosso do Sul para se tornar um estado sustentável e carbono neutro. Elogia políticas públicas implementadas e ressalta a necessidade de um PPA robusto e orçamento público direcionado. Comenta sobre a importância da PL 82 no Senado, que facilita a aplicação de recursos e a regulação do crédito de carbono no Brasil. Agradece a todos.

Agradeço Marcos, passar então por Pedro Ivo, que é o nosso último inscrito, depois devolvo pra mesa na mesma ordem.

Participante destaca a importância de internalizar os ODS nos programas do governo, criticando ações que contradizem esses objetivos. Menciona desigualdades sociais e a necessidade de inclusão de grupos marginalizados. Defende que a implementação dos ODS exige participação social e um compromisso real dos governos, ressaltando a necessidade de uma certificação independente para verificar o cumprimento dos ODS. Enfatiza que a sociedade civil organizada é fundamental para avançar na agenda de desenvolvimento sustentável, apelando para a responsabilidade dos governos e do Congresso Nacional.

A Deputada devolve a palavra à mesa, iniciando com Daniel e o subsecretário de programas sociais do ministério de planejamento e orçamento, com limite de três minutos.

O Subsecretário de Programas Sociais destacou a necessidade de institucionalização e continuidade das políticas para 2030, o envolvimento de estados e municípios no processo, e a importância da territorialização dos ODS para uma melhor implementação. Ele também mencionou o desenvolvimento de um plano de longo prazo, como a estratégia Brasil 2050, como uma maneira de enfrentar esses desafios.

Obrigada, eu passo então pro Rubens Costa Germano por três minutos.

O Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba destacou a importância de um equilíbrio entre o desenvolvimento das eólicas e a preservação ambiental. Ele elogiou os benefícios das eólicas para a região, ressaltou a fragilidade da legislação e a inadequação da compensação ambiental. Enfatizou a necessidade de envolver especialistas locais e preservar a caatinga, um bioma vulnerável, para garantir a proteção da biodiversidade e a vida na região.

Rubens passar então pro La Vitor, peça Mota Bacalissa que é secretário executivo da comissão nacional dos ODS.

O Secretário Executivo agradeceu a deputada Érika e aos participantes pelos debates sobre a agenda. Destacou a importância de avançar na institucionalização e comunicação da agenda, oferecendo apoio ao Parlamento para avançar com o projeto de lei relacionado aos ODS.

A Deputada destacou a importância do orçamento para concretizar políticas públicas e a necessidade de integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nesse contexto. Mencionou avanços no cumprimento dos ODS, embora ainda haja desafios e a necessidade de dados para enfrentar a realidade. A importância da territorialização e da participação da sociedade civil nas discussões foi enfatizada, assim como a necessidade de colaboração com o governo e outras instâncias legislativas. Concluiu sugerindo a construção de metodologias para incluir os ODS na Lei Orçamentária Anual (LOA) e convocou uma nova audiência para continuar essas discussões.