PLENÁRIO

Como autor do requerimento de urgência 20 e 90 de 2024, que requer urgência para apreciação do projeto de lei 12 0 5 de 2024, de autoria da senadora Leila Barros. Venha a essa tribuna defender essa medida, por sua relevância e necessidade para o desenvolvimento do esporte brasileiro. Esse projeto visa corrigir 1 lacuna deixada pela recente lei geral do esporte, garantindo maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados às entidades esportivas. A proposta, deputado Luiz Lima, estabelece que organizações como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras instituições fundamentais como o CBC, que para o esporte nacional sejam incluídas formalmente no sistema nacional, sejam incluídas formalmente e no sistema nacional de esportes, sujeitandose às mesmas exigências de transparência e controle na gestão, gestão de recursos públicos. Além disso, o projeto aprimora a segurança jurídica ao consolidar, disposições que estavam divididas entre a lei Pelé e a lei geral do esporte, unificando a regulamentação e eliminando redundâncias que poderiam gerar conflitos interpretativos. Desta forma, ao aprovarmos essa proposta, estamos também garantindo maior clareza e solidez à nossa legislação esportiva. A urgência na tramitação desse projeto, se justifica porque ela repõe dispositivos que foram vetados na lei geral de esporte e que precisam ser integrados para que o sistema funcione de maneira completa e eficaz. Esse requerimento de urgência, permitirá que o projeto seja apreciado por esse plenário, com celeridade que o tema exige. Garantindo 1 rápida adaptação das entidades esportivas às novas exigências. Essencial para o sistema esportivo, mais transparente e bem estruturado. Peço portanto, aos nobres colegas que votem favoravelmente ao requerimento de urgência, permitindo que esta casa avance na aprovação de projeto, que representa avanço essencial para o esporte nacional, para boa gestão, gestão de nossos recursos, e para o futuro dos nossos atletas. O esporte merece nossa atenção, e nosso compromisso. Lembrando que essa essa semana que. Passa. Nildo, minuto. Nós já votamos na comissão de esporte, mas a necessidade de aprovar esse ano se faz necessário, por isso o requerimento de urgência, obrigado.